Evento foi dividido em três dias. No segundo, que enfocou a análise sobre a proposta do ‘Simplifica Já’ contou com o presidente João Diniz
No período de 9 a 11 de dezembro, a Associação Brasileira de Advocacia Tributária (Abat) promoveu uma rodada de debate sobre o tema reforma tributária, que contou com uma série de especialistas e representantes de segmentos. De acordo com um dos organizadores, o advogado Halley Henares Netto, o evento teve como objetivo abordar as principais propostas de reforma tributária em questão, como as PECs 45 e 110/2019, a CBS e o Simplifica Já.
No segundo dia do evento, entre os convidados estiveram o presidente da Central Brasileira do Setor de Serviços (Cebrasse), João Batista Diniz Júnior, que falou sobre o impacto no setor de serviços. Os outros nomes que compuseram o debate virtual foram o professor Ives Gandra da Silva Martins, o advogado tributarista Alberto Macedo; Halley Henares Neto e Mariana Coutinho Vilella, representantes da Abat; e o senador Major Olímpio.
“Este é um instante caro de reflexão, quando o Brasil passa por uma situação difícil e com uma expectativa de reformas para muito além da questão fiscal. E a ideia é trazemos para o debate os pontos mais controversos de cada proposta pra que o público possa avaliar todos os impactos que essas mudanças poderão causar, visto que o funcionamento da comissão mista de reforma tributária foi prorrogado até o dia 31 de março de 2021”, justificou Henares.
Diniz explicou que a Cebrasse representa 8,1 mil empresas e mais de oito milhões de empregos. “A Central está muito revoltada com toda a forma que tem sido conduzida a reforma, essencialmente as discussões das PECs 45 e 110/2019. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, falando mentiras como se verdades fossem, entre eles que a PEC 45 prevê neutralidade, como assim, se boa parte da carga tributária é jogada sobre um setor que corresponde a 80% economia e que já leva 35% do PIB em carga tributária? Essa é uma revolta muito grande, esses chavões que eles usam muito: ‘rico consome produto e pobre consome serviço’, pelo que eu saiba, pobre não anda de ônibus ou metrô. Serviço impacta em toda cadeia produtiva. Então, há um diálogo muito raso entre o Legislativo e os setores produtivos, não um tratoramento goela abaixo. Nós estamos atrás de justiça tributária acima de tudo”, ressaltou o presidente da Central.
Com relação ao timing, todos concordaram: não é a oportunidade de discutir-se o tema a reforma tributária da forma como ela foi apresentada. “Tenho propugnado por uma reforma infraconstitucional de simplificação da legislação existente, sem grandes mudanças constitucionais e especialmente das obrigações acessórias. A proposta de Bernard Appy e De Santi, de compactação dos tributos circulatórios, em tese, seria boa, se não afetasse, de um lado, o Pacto Federativo, nem trouxesse, de outro, um fantástico complicador, que é a manutenção, por 10 anos, pelo menos, do novo sistema com o sistema antigo, ou seja, duplicando os custos para os brasileiros de atendimento de suas obrigações tributárias novas e antigas”, afirmou o advogado tributarista Ives Gandra.
O senador Major Olímpio, que é sub-relator do texto, afirmou que não será apresentado o relatório da reforma tributária antes de passar pelos diversos atores que integram do debate sobre o tema, assim, o texto não será votado em 2020. Ele também citou que pediu a prorrogação da comissão mista até o dia 31 de março, mudança acatada. “A reforma tributária é medida mais do que necessária para retomada do crescimento e geração de empregos. Porém, precisamos de uma reforma justa e que não traga aumento de impostos para setores essenciais, como algumas propostas podem fazer. Lutarei contra o aumento de impostos e contra um relatório sem a profundidade de dados necessária”, afirmou.
A proposta do Simplifica Já foi apresentada economista Alberto Maciel que apontou uma fala do relator da reforma, senador Aguinaldo Ribeiro, de que para haver reforma é preciso um IBS. “Então quer dizer que reforma precisa ser apoteótica, não pode ser um conceito mais simples, que aponte e ataque os problemas de forma cirúrgica? Há um caminho bem mais racional e harmonioso para atingir com sucesso os mesmos objetivos, que é o Simplifica Já, uma proposta que não confunde simplificação com unificação de tributos”, afirmou o técnico.
Outra presença notória no debate foi o ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel. O economista declarou que defende que a tributação no consumo deve ser informada pela essencialidade, pela seletividade. “Há produtos que têm que ter uma tributação mais elevada e há produtos que têm que ter tributação menos elevada em função da sua essencialidade para a sociedade que, afinal, é quem está pagando o imposto”, afirmou.
Maciel também discorda da proposta apresentada pelo governo, em julho deste ano, que sugere a unificação do PIS e Cofins. Para ele, o novo imposto unificado não pode ser a solução para o país. “A teoria, na alíquota única, dá um sistema mais regressivo de aumentos a conceder. É isso que revelam todos os estudos do mundo, inclusive os publicados pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, mostrando que a Nova Zelândia e o Japão, que têm alíquota única, são os sistemas mais regressivos do mundo”, afirmou.
