Criado em abril, o Benefício Emergencial do Emprego e Renda foi encerrado no dia 31 de dezembro de 2020 e o Ministério da Economia confirmou que não será prorrogado
As empresas encerraram no dia 31 de dezembro os acordos de redução de jornada e salário ou de suspensão de contratos. Isso porque terminou nesta data o BEm, programa do governo federal que permitiu a medida excepcional em função da crise gerada pela pandemia de covid-19. O BEm foi instituído em abril, por meio da Medida Provisória nº 936/2020 e transformado na Lei nº 14.020/2020 em julho. O programa foi prorrogado duas vezes ao longo deste ano.
“Não há previsão de prorrogação do Programa Emergencial para Preservação do Emprego e da Renda para o próximo ano, já que o Decreto Legislativo 6, de 20 de março de 2020, estabelece os efeitos de reconhecimento do estado de calamidade pública até 31 de dezembro de 2020”, diz o Ministério da Economia, em nota. Para o ministério, o BEm “cumpriu todos os objetivos propostos em sua criação, preservando o emprego e a renda de 10,2 milhões de trabalhadores, bem como a existência de 1,5 milhão de empresas”.
Conversamos com quatro lideranças de segmentos diversos de serviços, de entidades filiadas a Central Brasileira do Setor de Serviços (Cebrasse), para ouvi-las no que diz respeito ao impacto do encerramento do programa nos seus respectivos setores. Veja, a seguir, como cada um analisa a descontinuidade do BEm e se há necessidade de retomá-lo.
Vander Morales, presidente do Sindicato das Empresas de Prestação de Serviços a Terceiros, Colocação e Administração de Mão-de-obra, Leitura, Medição e Entrega de Consumo de luz, Água e Gás Encanado; Controle de Acesso de Portaria, Promoção e Merchandising, Logística, Poupatempo / Detran, Bombeiros Profissionais Civis e de Trabalho Temporário no Estado de São Paulo (Sindiprestem/SP)
“Não há impacto sobre o trabalho temporário por tratar-se de contrato por prazo limitado. Quando não houver mais a necessidade do motivo justificador, o contrato de trabalho temporário também é extinto. A suspensão dos contratos na terceirização foi mais utilizada no staff das empresas. Para os trabalhadores operacionais a suspensão foi útil apenas em funções muito especializadas, portanto, não acredito em grande impacto agora”, avaliou Morales.
José Jacobson Neto, presidente da Associação Brasileira das Empresas de Vigilância (Abrevis), vice-presidente da Federação Nacional dos Sindicatos das Empresas de Segurança, Vigilância e Transporte de Valores (Fenavist), presidente da Associação Brasileira de Transporte de Valores (ABTV) ABTV e da Associação Brasileira de Profissionais de Segurança (ABSeg)
“Para as empresas de segurança de todo o país é muito danosa essa decisão de não prorrogar o BEm. Nós somos representantes de mais de 600 mil empregos diretos. E na pandemia, tivemos grandes, grandes impactos econômicos e financeiros, mais de duas mil empresas de segurança foram prejudicadas. O impacto econômico precisa ser minimizado, como também os desgastes. Por isso, a manutenção desse programa precisa ser mantidos por, pelo menos, mais seis meses, enquanto perdurar essa pandemia e enquanto não tivermos a vacinação da população”, defendeu Jacobson.
Renato Fortuna Campos, presidente da Federação Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços de Limpeza e Conservação (Febrac)
“Considero que o BEm (Programa Emergencial) foi de supra importância para a classe empresarial permitindo que as empresas mantivessem a maior parte dos empregos, e com isso a sua sobrevivência. Contudo, com o término do beneficio, a não retornada da economia no patamar que era antes, e com algumas atividades que ainda não voltaram, como, por exemplo, o setor educacional, as empresas não terão como sustentar os empregos, nem como arcar com os salários e os tributo, os quais são altos sobre a folha de pagamentos, devido à considerada diminuição da receita por conta das reduções contratuais por parte dos contratantes. O programa precisa ser prorrogado”, apontou Fortuna
Rui Monteiro Marques, presidente do Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação no Estado de São Paulo.
Entendo que não seria apenas justo, como óbvio para o governo a necessidade de manutenção do programa, até porque a pandemia não acabou. Pelo contrário. O governo lançou um pacote até o dia 31 de dezembro, entendendo, lá em abril do ano passado, que o cenário já estaria diferente e para melhor. Mas definitivamente não é o que está acontecendo. A pandemia arrefeceu entre outubro e novembro, mas voltou com força total numa possível segunda fase e com nova cepa do vírus. Diante disso, defendemos que o programo seja estendido, no mínimo, até 30 de junho d e2020, pois além de não termos certeza sobre a eficiência da vacina, também estamos vivendo muitas incertezas na economia. O ano virou, mas continuamos com os mesmos problemas. Então, prorrogar o BEm por mais seis meses e no meio do ano avaliar outra extensão até o final do ano será a atitude mais correta”, afirmou.
