Parlamentar ouviu considerações do grupo sobre impacto do aumento do ICMS nos segmentos do setor de serviços que empregam milhões de trabalhadores
Na última semana, a Central Brasileira do Setor de Serviços (Cebrasse) realizou uma reunião com o vice-presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), deputado Gilmaci Santos (Republicanos) e com o presidente do Republicano de São Paulo, o ex-deputado Robson Tuma. Estavam presentes o presidente da Central, João Diniz, o presidente do Conselho Estadual da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), o advogado Percival Maricato; o vice-presidente executivo da Associação Brasileira do Mercado Limpeza Profissional (Abralimp), Ricardo Nogueira; e o diretor superintendente da Associação Brasileira das Empresas de Refeições Coletivas (Aberc), João Paleóloge Guimarães. Também acompanhou a conversa Nathália Ueno, vice-presidente administrativa da da Abralimp.
De acordo com Diniz, a conversa com o deputado foi importante. “O encontro aconteceu com algumas entidades associadas a Cebrasse que tem impacto do Imposto Sobre Circulação de Mercadoria – o ICMS – no preço final dos seus serviços, como Abralimp, Aberc e Abrasel. Foi passado o inusitado do aumento de carga tributária pelo Governo do Estado de São Paulo em período excepcional e recessivo de pandemia”, informou. João Diniz explicou que os setores ali presentes já atravessavam uma série de desafios devido às restrições resultantes do atual cenário. Para eles, o encarecimento dos insumos, em decorrência do aumento da alíquota do imposto, é um movimento perigoso. “Em virtude do efeito em segmentos de alta empregabilidade”, afirmou o presidente da Cebrasse.
Para Ricardo Nogueira, da Abralimp, a medida penalizará empresas e o consumidor brasileiro. “Que gasta o seu dinheiro na aquisição de bens, produtos e serviços. Dados da OCDE indicam que países mais desenvolvidos tributam menos o consumo e a prestação de serviço do que a renda, estimulando, assim, cada vez mais o desenvolvimento nacional. Atualmente, os segmentos representados pela Cebrasse empregam em torno de 8 milhões de trabalhadores e reúne cerca de 50 mil empresas e mais de 70 entidades. O setor de serviços não suportará esse impacto de tributos que levará a uma elevação dos custos e a consequente redução da contratação de serviços. O reflexo será o aumento de desemprego num setor conhecido por sua relevância como empregador”, ratificou.
Em janeiro, um artigo sobre o tema, do conselheiro da Abrasel, Percival Maricato, foi publicado em um jornal de circulação nacional. Nele, o jurista avalia a legalidade da medida. “O aumento do ICMS se deu por decretos do governador, após aprovação da Lei Estadual 17.923 pela Assembleia Legislativa paulista. Juridicamente, a medida está com flagrantes ilegalidades. A primeira delas porque a lei transfere do Poder Legislativo para o Executivo, ou seja, ao governador, a competência, leia-se poder, de renovar ou reduzir benefícios fiscais relacionados ao ICMS, o que é ilegal e inconstitucional. Uma outra ocorre quando o aumento do ICMS acaba se dando por decreto e por conclusão e decisão do governador e não de lei, como determina explicitamente a Constituição”, avaliou Maricato.
Após ouvir os argumentos das entidades e dirigentes, o deputado Gilmaci Santos mostrou-se sensibilizado. Ele comprometeu-se a intermediar uma reunião entre o setor e o governo estadual, no Palácio dos Bandeirantes. “A importância do setor de serviços é inegável para a sobrevivência e desenvolvimento do nosso estado e do país. O governo já ouviu colocações de outros setores e foi possível fazer ajustes. Acredito realmente que haverá boa vontade, por parte do Poder Executivo, de considerar as questões que me foram apresentadas nessa reunião. O setor de serviços tem a minha total solidariedade e vamos atuar para criar uma linha de comunicação entre as partes, para tanto, já estou trabalhando para marcar uma reunião entre o governo e representantes das entidades empresariais”, afirmou o parlamentar.
