O tema escolhido é ‘Esclarecimentos e reflexões sobre impacto da Covid nas empresas e no mercado de serviços’
A Central Brasileira do Setor de Serviços (Cebrasse) realizará no dia 23, das 10h às 13h, palestras com seu presidente e seus advogados visando esclarecer empresários e executivos do setor de serviços sobre direitos e obrigações resultantes dos impactos da pandemia e repercussões no ano de 2021. Veja a programação:
10h -Tributos – Dr. Diogo Telles Akashi
Quais os impostos que foram adiados; como serão cobrados; quais as consequências para quem não está pagando impostos: o tempo até receber cobranças, multas, juros, penhora, perda de crédito, demais cominações decorrentes; defesas baseadas na pandemia; as alterações na legislação do ICMS; como se defender e deixar de pagar impostos cobrados irregularmente pelo Poder Público.
11h -Trabalhista e Sindical – Dr. Fabio Zinger Gonzalez
Como lidar com problemas trabalhistas decorrentes da pandemia e das legislações, alterando relações de trabalho (suspensão de contratos, redução de jornada e salário etc); como os juízes estão respondendo à reforma trabalhista: convenção vale mais que lei, acordo vale mais que convenção, normas das convenções coletivas que contrariam jurisprudência anterior às reformas etc.; a questão da possível contaminação de trabalhadores, terceirizados e clientes; FGTS, 13º, férias, como calcular tendo em vista alterações de jornadas; o que fazer para evitar problemas e reclamações nos próximos meses.
12h – Civil e Empresarial – Dr. Percival Maricato
2021: A importância de a empresa evitar ameaças e aproveitar oportunidades que vão sendo criadas no mercado; o que pode/deve fazer a Cebrasse para defender o setor de serviço de reflexos negativos da crise; contratos de locação, quais os direitos dos locatários à rescisão ou redução dos alugueres; como se defender em litígios com locadores, bancos, fornecedores, fiscalizações, clientes, empresas de distribuição de energia, e outros; direito de indenização contra fornecedores ou bancos que praticaram abusos; como se defender de multas administrativas; perspectivas futuras e condutas que podem ajudar os empresários do setor a evitar problemas e sobreviverem à pandemia e seus reflexos.
Os advogados farão intervenções de trinta minutos e passarão a responder perguntas.
INSCRIÇÕES:
Agende comparecimento com Maurício Lazzeri e-mail financeiro@cebrasse.org.br ou telefone (11) 3251-0669
Valor: R$ 160,00 por pessoa
(Uma vaga gratuita para associados da Cebrasse)
Currículos
Percival Maricato – Formado pela Universidade de São Paulo, advoga há 45 anos ininterruptamente, sócio diretor do Maricato Advogado Associados, professor de pós graduação, membro de vários conselhos turísticos e empresariais, presidente do Conselho Estadual da ABRASEL SP; palestrante, escritor de cinco livro e centenas de artigos publicados (Ver Veja, Folha SP Estado SP), responsável pela vice presidência jurídica da CEBRASSE.
Fabio Zinger Gonzalez – Formado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, com especialização em direito do trabalho empresarial pela FGV-Law, atuando na Justiça do Trabalho desde 1985. Tem vários artigos publicados na área. É advogado de diversas empresas do ramo de serviços.
Diogo Telles Akashi – Especializado em Direito Público. Advogando desde 2003. Pós-Graduado em Direito Constitucional pela Escola Superior de Direito Constitucional – ESDC. Pós-Graduado em Direito Processual Civil pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Professor Substituto na Escola Superior de Administração e Gestão FGV-ESAGS. Ex Conciliador no Fórum Cível; Colaborador e articulista de jornais e revistas jurídicas e setoriais. Autor de vários livros sobre o Poder Judiciário e de comentários a Constituição.
