Empresários e entidades de vários setores lançaram no Congresso um Pacto Nacional pela Reforma Tributária em entrevista coletiva no Salão Verde da Câmara dos Deputados nesta quarta, 5. Eles defendem a desoneração da Folha de pagamentos para reduzir o custo de contratação do trabalhador. “Para incentivar a geração de empregos, defendemos a desoneração da folha de salários, cuja tributação chega a atualmente 43%. Isso é um absurdo em um país que está com 15 milhões de desempregados onerar a folha dessa forma. Para se ter uma ideia, os Estados Unidos têm tributação na folha de 17% e o Chile 9%”, comparou o presidente da Cebrasse João Diniz. A fala teve repercussão em vários veículos de imprensa.
Outra bandeira do grupo é simplificar e uniformizar as regras do Imposto sobre Circulação de Bens e Serviços (ICMS), cobrado pelos estados, e do Imposto sobre Serviços (ISS), recolhido pelos municípios. É a proposta chamada Simplifica Já.
“É consenso entre os agentes econômicos e entes federados a necessidade de uma reforma que simplifique e desburocratize o sistema tributário nacional, aumentando a eficiência arrecadatória sem majorar a carga tributária, previna a guerra fiscal, fomente a produtividade das empresas brasileiras, mitigue a sonegação e reduza a regressividade e a tributação sobre folha de pagamentos”, informou o manifesto em defesa da proposta divulgado na coletiva.
O vice-presidente da Câmara, deputado Marcelo Ramos (PL-AM) criticou o projeto de lei enviado pelo governo federal ao Congresso no ano passado, que unifica o PIS e a Cofins para criar a Contribuição sobre Operações com Bens e Serviços (CBS). “De tudo que a gente propõe, nada tem natureza constitucional. Tudo depende de lei complementar ou de lei ordinária, com quórum mais simples”, afirmou.
Segundo o deputado, para implementar o chamado Simplifica Já é possível aproveitar projetos de lei já em tramitação no Congresso, o que permitiria uma aprovação mais rápida que a proposta aventada na comissão mista da reforma tributária.
