Diniz fala sobre atuação da Cebrasse em reunião do Seac-RJ

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Central tem protagonizado discussões relativas a reforma tributária e sobrevivência dos negócios em meio a pandemia de Covid-19

O presidente da Cebrasse, João Diniz, foi um dos convidados a participar da reunião da direção do Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Rio de Janeiro (Seac-RJ) na segunda-feira, 17. A discussão girou em torno de três temas: reclamações trabalhistas, propostas de reforma tributária em andamento no Congresso Nacional e ação solidária da entidade contra a fome. O presidente do Seac-RJ, Ricardo Garcia, comentou o cenário, inclusive o impacto que a lei nº 14.151/2021 – que obriga as empresas a colocarem todas empregadas gestantes em trabalho remoto/à distância sem prejuízo da remuneração – pode ter no setor.

“Nós temos recebidos alguns relatos sobre custos de questões trabalhistas. Parece que agora, que a pandemia não vai embora, voltou a crescer o número de queixas. São muitas regras a serem cumpridas, sendo passível de fiscalização e punições, a exemplo dessa nova lei relacionada às grávidas, que traz um impacto muito grande ao nosso setor, formado, em sua maior parte, por mulheres. E todos nós temos que pagar (os custos da pessoa afastada), sem reciprocidade das empresas contratantes, e colocar outro empregado no lugar”, destacou o presidente.

João Diniz assegurou que no que se refere ao tema trabalhista, a assessoria jurídica da Cebrasse está à disposição das entidades filiadas. A reunião do Seac-RJ, inclusive, contou com a presença do vice-presidente de Assuntos Jurídicos da Central, Percival Maricato. “O que poderia dizer é que nós conseguimos começar a mudar a Justiça do Trabalho, especialmente contra reclamações delirantes, e sempre repito que o mais importante para o empresariado hoje é ter segurança jurídica”, aconselhou o jurista. “Eu também faço parte de um setor, o da Abrasel, no qual 30% das empresas já fecharam as portas; e quem está funcionando, está muito endividado”, descreveu Maricato.

E a ‘enxurradas de ações’ durante a pandemia já era esperada. É o que voltou a afirmar o advogado Fábio Gonzalez. Outro fator complicador citado é a ‘militância’ entre juízes do trabalho. “Houve a reforma trabalhista, que promoveu mudanças fundamentais, mas os juízes são os mesmos… Se quando implantada a reforma caiu um terço de ações, vemos agora, neste período prolongado de pandemia, o crescimento de queixas registradas por empregados. O segmento ativista do judiciário responde que está cumprindo a legislação vigente, e eu não posso tirar o crédito deles, afinal, quem redige as leis é o Congresso Nacional”, disse.

Renato Fortuna Campos, presidente da Febrac, comentou a necessidade de uma reforma sindical. “O sistema em vigor, embora merecedor de correções tópicas, assegura antes de mais nada a simetria nas negociações coletivas e a consolidação da representação sindical. Por outro lado, o pluralismo sindical, defendido por muitos, resultaria, ‘se’ e ‘quando’ instituído, em uma inegável fragmentação da representação de empresas e trabalhadores, gerando incertezas quanto à titularidade e à higidez da própria representa e mesmo dos potenciais e efetivos beneficiários das negociações salariais e dos instrumentos normativos delas resultantes”, avaliou.

O encaminhamento tirado após essa discussão foi que a Cebrasse (através de Maricato e Gonzalez) e o Seac-RJ, através do seu departamento jurídico, articule conversas com os presidentes dos Tribunais Regionais do Trabalho, bem como o Ministério Público do Trabalho. Também será feito, junto ao Congresso Nacional, um levantamento de projetos de lei que tratam da representação sindical que possam auxiliar no fortalecimento da conquista obtida com a reforma trabalhista de 2018: a prevalência do negociado sobre o legislado.

Simplifica Já

João Diniz falou sobre o andamento do debate da reforma da previdência no Congresso. No último dia 5, a Cebrasse estava entre os empresários e entidades, de setores diversos, que lançaram um ‘Pacto Nacional pela Reforma Tributária’. Na ocasião, com o apoio do deputado federal Laércio Oliveira, o grupo defendeu a desoneração da folha de pagamentos como uma das medidas para reduzir custo de contratação e incentivar a geração de emprego. Na reunião do Seac-RJ, Diniz voltou a lembrar que o setor de serviços é responsável por 8,4 milhões de empregos no Brasil e representa quase dois terços da economia do país. Ele falou um pouco sobre o modelo de reforma tributária defendida pela Cebrasse e pelo Seac-RJ.

“Estamos trabalhando com a Simplifica Já, proposta que em linhas gerais defende a tributação sobre o consumo e, em paralelo, a desoneração da folha de pagamento, ambas medidas que não exigem grandes mudanças nas leis e que tornam o sistema tributário mais simples. Essa proposta tem apoio de centenas de entidades, empresas e grandes nomes da área tributária do país. Nunca estivemos tão unidos e organizados. Em anos anteriores, fomos penalizados com aumento da carga tributária imposta ao setor, mas não vamos mais aceitar levar bola nas costas. Em todos os debates que participamos, não estamos só dizendo que não queremos as propostas apresentadas; não queremos pagar os custos das mesmas e temos alternativa”, garantiu.

Diniz, que tem acompanhado de perto o debate, diz que o ‘clima’ tem mudado no Congresso nas últimas semanas. “Desde a fatídica simplificação do Rachid, estamos em cima. As alíquotas variáveis que defendemos é de 4% na cumulatividade e 12% na não cumulatividade, dentro da proposta da CBS, apenas para mitigá-la, visto que não a desejamos. O que queremos é um outro conceito do Instituto do PIS e da CoFins, mexendo na qualificação dos insumos, além de alíquotas variáveis que vão de 9% a 12%. Já fizemos uma movimentação na semana passada e percebemos que o Marcelo Ramos, vice-presidente da Câmara, coaduna com boa parte do projeto Simplifica Já”, disse.

Ação solidária contra fome

A reunião do Seac-RJ foi encerrada com um balanço apresentado pelo vice-presidente para Assuntos Administrativos José Carlos Barbosa sobre as doações recebidas na campanha solidária de combate a fome. De acordo com Barbosa, atendendo um apelo dos organizadores do Rock in Rio, o Seac-RJ e a Aeps-RJ doaram toneladas de alimentos, que serão suficientes para compor várias cestas básicas, que alimentarão milhares de pessoas.

José Barbosa, juntamente com a diretora social de ambas entidades, Salete Calaça, fez um apelo para que as empresas de serviços continuem a fazer as doações , pois o momento é gravíssimo para a vida de muitos cidadãos. A campanha está aberta para quem ainda quiser participar. “Esperamos ampliar as doações já arrecadadas em curto prazo. As empresas estão vivendo momento difícil por causa da Covid e sabemos que todo mundo tem suas limitações nesse momento. Mas vamos continuar contribuindo com o que podemos”, afirmou Garcia.

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