Cebrasse News – 09/06/2021

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Notícias da Central Empresarial e seus Associados
09 de Junho de 2021
CEBRASSE APONTA INCONSTITUCIONALIDADES NA LEI QUE PROÍBE TRABALHO PRESENCIAL DE GRÁVIDAS
Presidente do Seac-RJ, Ricardo Garcia, vê medida como ameaça a empregabilidade das trabalhadoras, que representam 55% da mão de obra do setor
 
Em meados de maio, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a lei 14.151/2021, que proíbe empresas de manterem funcionárias grávidas em trabalho presencial. O que em um primeiro olhar parece uma medida bem intencionada, de proteção a trabalhadora gestante, acaba tornando-se um empecilho para a empregabilidade de mulheres em idade fértil em setores no quais a atividade presencial é a única maneira de executar suas funções.

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AS MUITAS INCONSTITUCIONALIDADES E DISTORÇÕES DA LEI QUE PROÍBE TRABALHO PRESENCIAL DA MULHER GRÁVIDA
 

A Lei 14.151/21, pela qual as empresas estão proibidas de manter funcionárias grávidas em trabalho presencial, tem boas intenções em seus fins imediatos, mas é inconstitucional, é ainda injusta com as que admitem altas porcentagens de trabalhadoras, cuja atividade exige a presença física das mesmas no local de trabalho, além de ser mais uma transferência de ônus do Poder Público para o setor privado.

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SINDEPRESTEM CELEBRA 30 ANOS

Criado para defender empresas e empresários do setor de Relações Humanas, Trabalho Temporário e Serviços Terceirizados, desde o primeiro momento o Sindicato das Empresas de Prestação de Serviços a Terceiros, Colocação e Administração de Mão de Obra e de Trabalho Temporário (Sindeprestem) no Estado de São Paulo, que completou 30 anos de bons serviços e de muito orgulho no dia 4 de junho, tem estado à altura das suas missões.

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MARCO DAS STARTUPS APROVEITA PL DE LAÉRCIO OLIVEIRA E ABRE CAMINHO PARA INVESTIMENTOS
 
 

Nova lei das startups abre o mercado de capitais a pequenas e médias empresas

O setor de Inovação e Tecnologia comemora sanção do presidente Jair Bolsonaro ao Marco Legal das Startups. A nova lei melhora o ambiente de negócios para essas empresas. Protocolado pelo deputado Laércio Oliveira (PP-SE) em 2012, o projeto conhecido como “PL da Sociedade Anônima Simplificada” foi absorvido pela nova legislação e promoveu uma mudança significativa na composição das empresas de pequeno e médio porte

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SANCIONADO O MARCO LEGAL DAS STARTUPS
Por Diogo Telles Akashi*
Foi sancionada, no dia 1º de junho de 2021, a Lei Complementar nº 182, que institui o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador, que busca criar um ambiente regulatório favorável para as empresas inovadoras.

 

“A SOCIEDADE ESG – O NOVO PROTAGONISMO SUSTENTÁVEL”
*Lívio Giosa

O mundo vive hoje um estágio absoluto de reflexão.

O impacto da COVID trouxe, em todas as nações, um repensar na vida, nos negócios, nas relações políticas, nas conexões interpessoais.

Em nenhum momento da história universal este momento foi vivido por todos e em todos os países, simultaneamente.

 

INFORMAÇÃO A TODOS E UM PEDIDO DE RESPONSABILIDADE SOCIAL AOS PROFISSIONAIS DE FINANÇAS.

 

 

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SÃO PAULO QUEBRA RECORDE NA ABERTURA DE EMPRESAS EM 2021

 

Maio também marcou o segundo maior número de constituições nos últimos 23 anos

Mesmo diante da cautela na aplicação de medidas preventivas para controlar a segunda onda da pandemia do Coronavírus, SP vem demonstrando força na retomada da economia. A evidência para este efeito positivo é notada no número de empresas abertas em todo estado.

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CARTA ABERTA DA FENEP SOBRE O TEMA ‘HOMESCHOOLING’

 

Alerta: a Federação Nacional das Escolas Particulares, faz um alerta à sociedade brasileira

Homeschooling

O acesso à educação é a abertura de um novo horizonte ao indivíduo, pois dá a ele a chave para autoconstrução e de seu reconhecimento como um ser capaz de ter opções. O direito à educação é a chance que o cidadão tem de crescer, de trilhar caminhos diferentes. Para reforçar o caráter social e político da educação, vale citar palavras de Theodoro H. Marshall ao dizer que “a educação é um pré-requisito necessário da liberdade civil”, sendo indispensável ao indivíduo ler e escrever.

 

 

EMPREGADO QUE FALSIFICOU ATESTADO MÉDICO TEM JUSTA CAUSA CONFIRMADA PELA 11ª TURMA DO RTR-RS
 
Um empregado de uma loja de calçados foi despedido por justa causa após ter apresentado um atestado médico parcialmente falsificado à empregadora, com alteração de um para dois dias de afastamento. A penalidade aplicada pela empresa foi considerada correta pela 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS).
 

RECEITA FEDERAL E EMPRESAS ELABORAM PROJETO CONFIA
 

Objetivo é reduzir litígios e custos com fiscalizações

Está em gestação pela Receita Federal e por grandes contribuintes um projeto que pode reduzir um dos maiores males do ambiente de negócios no Brasil: a incerteza sobre o pagamento de tributos. Inspirado em modelos internacionais e diretrizes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o programa tem como foco abrir canais de diálogo entre o Fisco e as empresas para reduzir litígios e custos com fiscalizações.

SINHORES OSASCO – ALPHAVILLE E REGIÃO E FEDERAÇÃO DA CATEGORIA CONSEGUEM PROGRAMA DE PARCELAMENTO PARA ICMS E IPVA NO ESTADO
 
No último dia 1º, o presidente do SinHoRes Osasco – Alphaville e Região, Edson Pinto, representando também a FHORESP (Federação Empresarial de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Estado de São Paulo), no qual é vice-presidente de Relações Institucionais e Governamentais, participou de reunião virtual com secretários estaduais de São Paulo, de Desenvolvimento Econômico, Patrícia Ellen; da Fazenda, Henrique Meirelles, de Infraestrutura e Meio Ambiente, Marcos Penido, e do Turismo, Vinicius Lummertz.
 
 

15ª EDIÇÃO DO BRASIL SABOR TEM RECORDE DE RESTAURANTES PARTICIPANTES
 
 

Realizado em formato hibrido pela primeira vez, evento contou com 901 estabelecimentos espalhados por todo país. Para empresários, festival foi crucial para melhorar movimento e ainda reforçar a importância do setor para a sociedade.

 

UM NOVO ILUMINISMO
 

Gaudêncio Torquato *

A humanidade vive às margens de um dilema: resgatar os paradigmas da ciência, da razão, do humanismo ou derrubar os ideais do Iluminismo, dando impulso aos tribalistas, com sua visão retrógrada, postura autoritária, culto ao passado e desprezo pelos avanços proporcionados pelo conhecimento

 

 

 

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Confira a Terceira edição do fórum de Fornecedores e Terceiros que a Level Group realiza, esse ano com grande parceiros (CENAM, REGUS E CEBRASSE), vamos levar insights de uma pesquisa de mercado que está super atual, tendências, benchmarks, ESG e a visão de lideranças super relevantes. O fórum ocorrerá em 2 dias na parte da tarde, sempre a partir das 15h, e com painéis com dinâmicas diferenciadas e mediadores relevantes para cada tema. Já confirmadas participações de representantes das empresas Holding Carrefour no Brasil; Kroton, O-I, AMATA, Grupo Fleury S.A., Claro Brasil, Grupo Verzani & Sandrini entre outros.

Para participar é fácil, é só se inscrever no link:

 
 


 
 


 

 


Participe da pesquisa sobre o Protocolo de Atividades do Setor, e desempenho do uso do Market Place de compras mais baratas de itens para as empresas! Nos ajudem a melhorar as ofertas e produtos para todas as empresas de serviços:

DESTAQUES DA MÍDIA

LIRA AVANÇA COM REFORMA ADMINISTRATIVA E MUDANÇAS INFRACONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIAS ESTA SEMANA

 

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LIRA “ABAFA” OPOSIÇÃO E EMPLACA AGENDA DE BOLSONARO E GUEDES NA CÂMARA

 

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CENTRÃO DIZ A BOLSONARO QUE SÓ AUXÍLIO DE 400 REAIS EVITARÁ DERROTA EM 2022

 

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Edição: Carla Passos

Reportagem: Carla Passos e Valnísia Mangueira

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