O professor Marcos Cintra afirmou que ao se comparar os dois setores, o de serviços tem uma carga tributária global maior por causa da tributação da folha
A fala do ministro da Economia, Paulo Guedes, acenando com a possibilidade de a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) – o tributo proposto pelo governo para substituir PIS e Cofins – ter uma alíquota mais alta para a indústria do que para serviços e comércio despertou na Indústria uma ofensiva com a defesa de que eles que pagam mais impostos. O argumento foi rebatido pelo professor da FGV Marcos Cintra, o consultor técnico da Anafisco, Alberto Macedo e pelo vice-presidente do Sindicato das Empresas de contabilidade de São Paulo Jorge Segeti.
Em recente entrevista ao Estadão, o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Andrade, disse que a indústria é quem mais paga, segundo ele, na contramão do que acontece nos Estados Unidos, Europa e Ásia. A CNI não concorda com a alíquota maior para indústria da CBS. “A CNI é a favor de uma reforma ampla, que dê mais segurança jurídica e crie mais equilíbrio na economia”, disse. Segundo ele, a indústria paga 32% dos impostos federais e 41% dos estaduais. “É um absurdo”, afirmou, acrescentando que é mais fácil cobrar os tributos da indústria. E que esse quadro beneficia mais a camada mais rica que consome mais serviços.
O professor Marcos Cintra afirmou que o presidente Robson Andrade está completamente equivocado quando ele diz que o setor de serviços não precisa de uma alíquota mais baixa na CBS, e que esse setor paga menos impostos do que o industrial. “Isto não é verdade. O setor de serviços paga menos impostos sobre consumo, não paga e ICMS, nem IPI e tem uma alíquota menor no PIS/Cofins. No entanto se nós formos olhar a carga tributária global do setor de serviços, incluindo um imposto que é muito maior no setor de serviços, que é a tributação da folha, globalmente o setor terá uma carga tributária mais alta”, explicou.
A segunda observação do Cintra é que a CBS vai criar um IVA (Imposto de Valor Agregado) que favorece muito a indústria e prejudica muito o setor de serviços porque o principal custo deste setor é a folha de salários que não gera crédito para ser abatido do imposto de 12% incidente sobre a saída das mercadorias. “Ao passo que no setor manufatureiro, a participação de insumos físicos que geram créditos é muito maior que no setor de serviços. Se for mantida a alíquota de 12%, ela será maior do que a maior taxa que os serviços pagam hoje. Portanto, eu rechaço frontalmente as declarações do presidente da CNI”, observou Cintra.
Alberto Macedo rebateu dizendo não é verdade que serviços só são consumidos por ricos. “Basta lembrarmos de transporte público e saúde pública, onde 75% dos atendimentos médicos do país são feitos pelo SUS, boa parte com o auxílio do setor privado. Também não é verdade que a indústria é quem mais paga, quando se deve considerar os custos da folha mais encargos. Com estes custos considerados, o setor de serviços tem uma carga de 24,98%, indústria de 23,61%, e comércio de 22,98%”, comparou.
Complementando a fala do Cintra, Segeti lembrou que 60% do custo do setor de serviços é
com folha de pagamento. E da folha de pagamento se paga o INSS de 20%, mais o Sistema S. Então, o peso do INSS para o setor de serviços é muito maior do que para a indústria, que chega no máximo a 15%. Ele acrescentou que o INSS quase não tem peso para a indústria.
“Tanto o PIS/Cofins e o INSS são contribuições para a seguridade social. Eles têm a mesma finalidade, que é financiar a própria Previdência, seguro desemprego e outros benefícios sociais. Então se justifica o percentual ser diferente porque a contribuição do seguro do setor de serviços no INSS é muito maior que a indústria”, completou Segeti.
De acordo com Macedo, se o que Robson Andrade chama de reforma ampla seria um IBS amplo, não é verdade que traria segurança jurídica, pois investiria todas as fichas num tributo não cumulativo tipo IVA, desconsiderando as complexidades inerentes que ele traz, ainda mais com uma alíquota que chegaria facilmente a 30% ou mais.
“O que trará simplificação de verdade, sem aumentar a carga tributária é a unificação de normas e integração dos sistemas eletrônicos para o ICMS, que é disparado hoje o pior tributo, segundo a própria CNI detectou em pesquisa de 2019. Isso porque não temos apenas um ICMS no Brasil, e sim 27 ICMS diferentes. Além disso, resolver o problema do crédito financeiro na PIS/COFINS não cumulativa com uma boa definição legal do conceito de insumo, desonerar parcialmente a folha e unificar as normas e integrar os sistemas do ISS”, explicou.
O presidente da Cebrasse, João Diniz afirmou que é preciso Reforma Tributária equilibrada que não beneficie nenhum segmento em detrimento de outros, o que não tem havido desde 1994 para cá com aumento da carga Tributária em 12% sobre o PIB, em grande parte vinda pelo PIS e pela COFINS atingindo majoritariamente o setor de serviços.
“Serviços e Indústria poderiam ter uma mesma alíquota se houvesse uma desoneração da folha. A tributação chega a atualmente 43%. Isso é um absurdo em um país que está com 15 milhões de desempregados. Para se ter uma ideia, os Estados Unidos têm tributação na folha de 17% e o Chile 9%”, comparou.
