O ministro da Economia, Paulo Guedes disse que pode rever a proposta de reforma tributária enviada ao Congresso caso tenha havido ” erro na dose”. A ideia inicial eleva o limite de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Físicas (IRPF) de R$ 1.903,98 para R$ 2.500. “Se tiver erro na dose, vamos consertar, não temos compromisso com erros. Mas a reforma está na direção certa, tributar rendimentos de capital e desonerar empresas e assalariados”, declarou o ministro ao G1. Já o presidente da Câmara Arthur Lira declarou que o texto deverá ser votado ainda em julho. Diante da pressa pela aprovação do projeto, o vice-presidente do Sindicato de Empresas de Contabilidade de São Paulo (Sescon-SP), Jorge Segeti fez uma análise do texto e observou que realmente há um aumento de carga no texto atual.
Segundo estudos do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal, hoje deveriam estar isentos de pagar Imposto de Renda as pessoas físicas que ganham até R$ 4.022,90, lembrando que estão isentos os que ganham até R$ 1.903,99, o que já se caracteriza um aumento da carga tributária disfarçada.
“Nos últimos dias, o Ministro da Fazenda levou para o Congresso um projeto que corrige a tabela do IR com isenção para quem ganhar até R$ 2.500,00, quase 40% a menos do que deveria ser, o que por si só já seria motivos suficientes para as críticas; mas também foi colocado no projeto que, quem ganha mais de R$ 3.333,33 por mês não poderá mais usar o chamado desconto simplificado de 20% na sua declaração de imposto de renda anual”, avaliou Segeti.
De acordo com o vice-presidente do Sescon-SP, hoje um trabalhador que deveria estar isento de IR ganhando R$ 4 mil por mês, se assalariado, tem descontado em seu holerite R$ 173,20 ou R$ 2.078,40 por ano. “Quando essa pessoa faz a sua Declaração Anual, com o desconto simplificado, ela tem R$ 576,00 a restituir, ficando assim um imposto real anual de R$ 926,40. Com a chamada “correção” da tabela e a exclusão do desconto simplificado, esta mesma pessoa vai pagar anualmente R$ 917,98, uma redução de R$ 8,42 no ano, ou R$ 0,70 por mês”, comparou.
Para compensar a “perda” de arrecadação, que no exemplo acima foi de R$ 0,70 por mês, o Governo propõe tributar os Lucros e Dividendos das empresas, isentando quem tiver um lucro de até R$ 20 mil por mês.
De acordo com Segeti, por vários anos, os profissionais liberais como os médicos, engenheiros e profissionais de TI, foram obrigados pelos seus contratantes como, empresas de planos de saúde, hospitais, grandes empresas desenvolvimento de sistemas, entre outros, a abrirem uma empresa para poder trabalhar, uma vez que, se fossem autônomos, os tomadores de serviços teriam que arcar com um custo a mais de 20% para o INSS.
Abrir uma PJ, como ficou conhecido no mercado, criou despesas para esses profissionais que tiveram que contratar contadores, terem duas contas bancárias, uma para empresa e outra para sua pessoa física, além da complexidade dos impostos cobrados de uma empresa. Por isso foram criadas milhares de empresas com um, dois, ou mais profissionais, para dividirem as despesas administrativas da PJ.
“Calculando o reflexo do projeto para uma clínica médica que tenha quatro médicos que juntos ganham R$ 40 mil reais mês, hoje eles pagam R$ 7.742,00 somando todos os impostos, 19,35% sobre a receita; pelo novo projeto, irão para R$ 13.454,00, um aumento de mais de 80%”, avaliou Segeti.
“É um desejo de toda a sociedade que, além de diminuir a carga dos impostos sobre cada um de nós, simplifiquem a forma de calcular e pagar os nossos tributos. O Governo está indo exatamente ao sentido contrário com esse projeto, obrigando as pessoas a terem mais controle e cuidado de guardarem documentos das despesas para poderem abater do seu imposto de renda”, observou Segeti.
Também para a imprensa hoje, Paulo Guedes declarou que o objetivo é a neutralidade, desonerar empresas e assalariados para estimular a economia e tributar rendimentos de capital. “O Brasil, por exemplo, não tributa distribuição de dividendos, enquanto o mundo todo tributa. Precisamos corrigir isso, abrindo espaço para diminuir o Imposto de Renda das empresas”, afirmou.
O presidente da Cebrasse João Diniz afirmou que na mesma lógica de seguir as boas práticas que o Ministro Guedes mencionou, o mundo inteiro não tributa folha de pagamento ou faz em percentual muito baixo. “O Brasil tributa em 43%. Se é para copiarmos o mundo, isso sim seria uma evolução, em favor da sociedade na direção da civilidade do mundo desenvolvido, como diz o ex-secretario Everardo Maciel, o Brasil já tributa o Lucro e essa fórmula vai atingir exatamente a classe média e o profissional liberal e não o grande Capitalista como diz o ministro, nesse mesmo sentido vai o também ex-secretario da Receita e economista Marcos Cintra”, disse João.
Em recente entrevista ao Estadão, o economista Marcos Cintra, também criticou o projeto. Segundo ele, a tributação de lucros e dividendos (remuneração que os acionistas recebem pelo capital investido na empresa) com alíquota de 20%, vai promover aumento brutal da carga tributária, distorções no sistema e afugentar os investidores. Cintra diz que sempre se opôs ao fim da isenção que existe hoje quando esteve na equipe do ministro da Economia. “Tributação de dividendos vai tirar uma boa parte da racionalidade da escolha do empresário”, aponta Cintra. (Confira a matéria na News)
