No último dia 7 de julho, lideranças e representantes empresariais de quase 30 setores estiveram presentes em uma reunião na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). O tema foi o impacto da proposta fatiada de reforma tributária apresentada pelo Ministério da Economia do governo Bolsonaro. A Federação declarou aos participantes do encontro que é frontalmente contrária a implementação do CBS (em substituição do PIS e do Cofins, este tributo único passaria a taxar em 12% as empresas e indústrias), além de ser completamente refratária às mudanças propostas nas regras do Imposto de Renda.
“Naturalmente, a gente acredita que alguns princípios devem ser levados em conta. Quando falta de dinheiro, não se faz uma reforma tributária. Isto se faz quando se sobra dinheiro. Em primeiro lugar, estamos em um momento inoportuno para fazer tal reforma, com sede de arrecadação de governo, estados e municípios, isto significa mordida do leão. E este é um projeto escrito, com certeza, pela Receita Federal. A proposta de reforma tributária do governo federal vai gerar desemprego se for aprovada. Na minha opinião, se for para passar este projeto, é melhor deixar como está. Vamos dar andamento urgente à reforma administrativa e, depois, com um grupo maior, com dados das diversas áreas, vamos discutir uma reforma tributária que dê conta da complexidade do nossos sistema”, defendeu o presidente da Fiesp, Paulo Skaf.
Na abertura da reunião, Skaf informou que faria uma proposta, para ser voltada ao final, sobre o encaminhamento do tema. Antes disso, o advogado da entidade, André Rebelo, fez um resumo de um estudo formulado pela Federação para demonstrar o impacto das duas medidas – CBS e mudanças no IRPF – sobre os diversos setores produtivos, além de quanto o governo deve arrecadar com tais medidas. “Apesar da promessa de não aumentar impostos, a proposta de reforma do Importo de Renda representa um aumento de carga tributária em R$ 94.2 bilhões, aumento correspondente a 6,4% do total de arrecadação federal em 2020 08 1,3% do PIB”, alegou Rebelo.
Para o diretor técnico da Central Brasileira do Setor de Serviços (Cebrasse), Jorge Segeti, do jeito que está, a proposta de fato não atende os interesses da sociedade brasileira. “Esses ajustes além de trazerem aumento de arrecadação, trazem aumento da burocracia que o Brasil não precisa hoje”, avaliou.
O representante da Abrasel, Fernando Júnior, falou sobre os desafios que o setor já enfrenta em virtude da pandemia e como estas medidas podem ser a pá de cal em milhares de empresas do segmento. “200 mil empregos diretos foram fechados. Um quarto das empresas do nosso setor fechou em definitivo. Hoje, o faturamento é 30% menor em relação ao faturamento de 2019”, ressaltou.
Ao final da reunião, após as falas dos diversos participantes, a proposta da Fiesp foi atuar junto ao Congresso Nacional para brecar, neste momento, esta proposta de reforma tributária. Para a Fiesp, o momento é de colocar total esforços na reforma administrativa, para, só depois, tratar de uma reforma tributária. A entidade pretende publicar um manifesto, assinado pelas centenas de entidades representativas dos setores da economia, e publicar o documento nos maiores jornais do país.
Na última semana, a Cebrasse já fez um movimento neste sentido, ao publicar uma carta pública, assinada por 120 entidades, sobre o aumento no Imposto de Renda.
Marun David Cury, diretor de Defesa Profissional da Associação Paulista de Medicina (APM) e membro do Comitê de Defesa Profissional da Associação Médica Brasileira (AMB), levou a visão dos médicos. “Desde o início dos debates sobre reforma tributária, estamos preocupados, pois as propostas impactam muito o setor. Essa reforma pode resultar em fechamento de consultórios e clínicas e desassistência da população. Isso porque a maior parte dos colegas está na faixa dos 3,65% de PIS/Cofins. Estamos trabalhando junto da Central Brasileira do Setor de Serviços (Cebrasse) para barrar isso e estamos também com vocês”, argumentou Marun Cury.
Outros associados da Central participaram da reunião, entre eles Francisco Balestrin (SindHosp).
