Entidades pedem comissão especial para a reforma do IR e discussão sem pressa

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Foto: Marcelo Casal - Agência Brasil
Foto: Marcelo Casal - Agência Brasil

Fonte: Valor Econômico

Grupo de 120 representares do setor privado enviou o pedido para o presidente da Câmara e demais líderes da Casa

Um grupo de 120 entidades empresariais de diversos setores acaba de enviar ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e demais líderes da Casa um pedido para que seja criada uma comissão especial para o debate da reforma do Imposto de Renda e que a discussão seja feita com maior profundidade e sem pressa.

Lira tem buscado dar celeridade e chegou a dizer que votaria a matéria diretamente em plenário, ainda antes do recesso parlamentar, que se inicia em 15 de julho. Apesar disso, os indicativos são de que a matéria não estará pronta para a semana que vem e a pauta já divulgada no plenário não inclui essa matéria.

De acordo com o documento, o Brasil precisa avançar com propostas tributárias que efetivamente ajudem a criar um ambiente propício ao investimento produtivo e, consequentemente, ao seu desenvolvimento econômico e social.

“Contudo, para isso são necessárias medidas equilibradas, sem agravar ainda mais as atividades produtivas com mais aumento de tributos, visto que estamos entre os países do mundo que mais tributam o consumo de bens e serviços, o emprego formal e o lucro dos empreendimentos. Não é recomendável que uma proposta tão complexa, extensa e impactante como a Reforma do Imposto de Renda apresentada no PL 2337/2021, tramite apressadamente, sob risco de serem cometidos graves erros, de difícil reparação futura”, aponta o texto, lembrado que o PL contém 68 artigos e um grande volume de alterações na legislação.

Para os empresários, é importante que se atente para os alertas generalizados de que a proposta em tela reduzirá a atração de capitais e desestimulará o investimento produtivo, dificultando ainda mais o inadiável crescimento econômico. “Nesse sentido, é fundamental discutir e entender seus impactos e construir de forma transparente as melhores soluções. O Brasil não pode ter pressa para fazer algo que pode prejudicar o seu futuro”.

O documento considera “inaceitável” que, sob a intenção de melhorias no sistema tributário, as mudanças na tributação das empresas e dividendos onerem “ainda mais quem investe em atividades econômicas, puna de forma desequilibrada os profissionais liberais, desorganize as estruturas empresariais e afugente o capital financeiro”.

Segundo o documento, “até parte dos empreendedores do Simples serão punidos com a manutenção de sua alíquota de IRPJ e outros problemas da proposta, como por exemplo, ao induzir que pessoas ligadas trabalhem em CNPJs diferentes e que as sociedades de profissionais liberais se fragmentem”.

O documento também ataca a tributação de dividendos. “Mais um exemplo claro de prejuízo aos investimentos está na retenção de tributos sobre dividendos distribuídos entre empresas em um mesmo grupo, ao invés de fazê-la apenas quando da distribuição aos sócios pessoas físicas. Isso se soma a outras medidas que impactam a organização societária e dificultam a gestão de capital, reduzindo a disponibilidade para investir nas diferentes empresas do grupo, conforme as suas melhores possibilidades.”

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