Objetivo foi destacar a importância da união dos apoiadores da proposta, especialmente diante do atual cenário
O presidente da Central Brasileira do Setor de Serviços (Cebrasse), João Diniz, comandou, no último dia 12, uma nova rodada de debate com representantes do setor de serviços e com o atual presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Edvaldo Nogueira, prefeito de Aracaju (SE). A reunião aconteceu de forma virtual. “O convite foi para que conversássemos sobre reforma tributária e a proposta atualizada do Simplifica Já”, sintetizou Diniz. De acordo com o presidente da Cebrasse, existe uma proposta, agora mais aprofundada, sobre a parte infraconstitucional, que é exatamente a parte de PIS/Cofins que atinge também as prefeituras, imposto de renda e ISS. “Que é a praia dos prefeitos”, observou. “O objetivo entre todos os participantes, certamente, é fortalecer os consensos e atuar para divulgar ainda mais a Simplifica Já como viável, especialmente neste momento no Brasil”, argumentou.
O doutor em direito econômico Alberto Macedo, um dos idealizadores do ‘Simplifica Já’, falou sobre algumas novidades como a sinergia do público e privado. “Isso é algo inédito e interessante de força política, para avançarmos nos interesses dos municípios e até mesmo dos estados e do setor privado”, sublinhou. Alberto também falou sobre a vantagem do Simplifica Já, que pode ser uma proposta modular. Ele informou que o texto sobre o ISS já está pronto e ele já está pensado para municípios de qualquer tamanho e que já tem a minuta de uma PEC pronta; bem como a parte infraconstitucional da proposta (PIS/Cofins); a desoneração da folha (o PL já está pronto) e uma proposta também sobre o Imposto de Renda e patrimônio também estão contemplados. “Se der para ter algum alinhamento”, pontuou.
No encontro, Edvaldo Nogueira defendeu o Simplifica Já como “solução ideal” para o momento, uma vez que uma reforma tributária ampla não teria condições políticas e econômicas. “Uma reforma fatiada é adequada para o Brasil. Por isso, acredito que o Simplifica Já tem os elementos centrais que permitem esse consenso”, afirmou. O presidente da FNP também contextualizou a participação dos municípios. Segundo ele, as cidades executam 80% das políticas no Brasil.
Por isso, Nogueira afirmou que “não dá para ter uma reforma tributária prescindindo dos municípios ou não encontrando mecanismos dos quais os possam se financiar”. Edvaldo também afirmou que vê com bons olhos a unificação do ISS, dizendo que isso “equaciona um problema, cria alíquota única e impede uma guerra tributária entre os municípios”. Ele reforçou a defesa à proposta de uma reforma fatiada, de modo que seja montada por partes, “à medida que a gente tenha consensos para desenvolver”.
Para o presidente da Cebrasse, João Diniz, o Simplifica Já atende, o diálogo e a construção são os principais caminhos. No entanto, ele relembrou que os setores produtivos que mais empregam e que equivalem a 70% do PIB brasileiro sofreram muito com as reformas emplementadas desde 1994. “De lá para cá, o governo e o Executivo ouviram apenas quem ‘mandava’. Quer resolver problema de arrecadação, façamos o que diz a Receita. No setor empresarial, sempre foi a indústria e o setor financeiro, que, juntos, correspondem a 30% do PIB brasileiro. O comércio, o varejo, o setor de serviços nunca é ouvido. E a conta passa sempre para o nosso colo”, descreveu. O presidente da Cdebrasse afirmou que com o Simplifica Já estes setores antes ignorados agora estão fazendo o contraponto.
“Esta é uma proposta que atende alguns pontos sensíveis, como, no caso da desoneração da folha, a proposta parcial de 11% a 15% da CPP; com relação ao PIS/Cofins, defendemos uma alíquota de 4% e ainda mudando conceitos de insumos, que será uma coisa que facilitará para nossos setores. Sobre o IR, a proposta é diminuir de 34% para 22% a alíquota. Já no caso dos dividendos, o setor de serviços ainda não chegou a um consenso, porque é uma medida que vai atingir o grosso da nossa base, como profissionais liberais e, enfim, a classe média. E ainda temos que lidar com a pressa. Antes era a do Maia com as PECs 45 e 110/2020. Agora, com o Arthur Lira, com os PLs 3887/2020 e o 2337/2021. Queremos conversa, diálogo, não tratoramento feito sob a pressão de setores que não têm tanta participação no PIB. Neste sentido, pedimos a FNP o apoio político, para termos musculatura que nos auxilie na base no Congresso Nacional, junto a deputados federais e senadores. Primeiro para o diálogo, depois para desenharmos o que estamos tentando formatar como uma proposta democrática, em cima do Simplifica Já”, defendeu Diniz.
