Por Francisco Balestrin*
O Brasil registrou mais de 19,4 milhões de casos confirmados de Covid-19. Desse total, cerca de 18,9 milhões de vidas foram recuperadas graças ao atendimento oferecido pelos hospitais com o empenho dos profissionais de saúde e médicos.
Os serviços de saúde vêm operando em sua lotação máxima e até acima da capacidade. Nesse trabalho intenso, árduo e intermitente, enfrentam entraves como a falta de EPIs, materiais, medicamentos e oxigênio. E a perda e afastamento de profissionais da linha de frente pela infecção e morte pelo coronavírus.
Hoje, o Brasil soma 349.315 estabelecimentos de saúde, dos quais 252.184 são privados, de acordo com o Ministério da Saúde/Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES). Segundo o IBGE, a saúde privada representa 9,47% dos gastos do PIB.
O setor evoluiu nos últimos anos, apesar da crise econômica e da pandemia. A alta de empregos da saúde prova isso: de dezembro 2020 a maio de 2021, foram criados 114.615, com crescimento de 4,9% em 150 dias, o que dá um total de 2.463.502 vagas ocupadas na saúde no país. Dados do Caged indicam que o setor foi o segundo maior com saldo positivo de criação de empregos, perdendo apenas para a construção civil: de janeiro a dezembro de 2020 fechou o período com 110.799 empregos abertos.
Mesmo com evidente relevância social e econômica, o setor não teve reconhecido, na prática, o seu papel como segmento prioritário. A reforma tributária em curso no Congresso Nacional prova essa tese. O projeto como hoje se apresenta no Legislativo será tóxico para a saúde do Brasil e dos brasileiros.
A reforma tributária proposta pelo governo, somada às alterações no imposto de renda, aumenta de forma cruel os tributos cobrados do setor de saúde.
O primeiro bloco da reforma a ser implantado será a Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), que visa a substituir o PIS/Cofins. Na verdade, essa nova contribuição representa nada mais que um aumento de carga tributária, com novos custos de adequação para empresas e novas discussões no Judiciário, além do grande potencial de impacto no preço de bens e serviços, ampliando distorções econômicas e acentuando desigualdades.
Hoje, o setor de saúde paga 3,65% de PIS/Cofins, que incidem diretamente sobre a receita bruta (faturamento), no modelo chamado cumulativo. No entanto, a proposta do Executivo é que os dois sejam substituídos pela CBS, com alíquota única, de 12%, que segue o modelo não cumulativo. As empresas podem tomar crédito incidente nas compras de materiais, medicamentos e equipamentos entre outros. Estudo do SindHosp, porém, assinala que o setor de saúde não consegue recuperar o crédito na mesma proporção, uma vez que em média 45% dos gastos referem-se a salários, encargos trabalhistas e previdenciários, despesas financeiras e outros itens que não darão direito a crédito.
Na melhor das hipóteses, segundo o estudo do SindHosp, a alíquota efetivamente paga da CBS, descontados os créditos, seria de 6,2% — bem acima da atual, de 3,65%, o que quase dobra o imposto.
Foi aberta a possibilidade de a saúde ter um tratamento excepcional por 12 anos. Mas o setor não pode viver de benesses oferecidas “ em caráter especial e por tempo determinado”.
Por outro lado, no novo projeto que trata do imposto de renda também o governo triplica o tributo. Baixa a tributação de renda de 34% para 29% (redução alterada para 21,5% em projeto substitutivo a ser discutido), mas estabelece o imposto sobre distribuição de lucros e dividendos em 20%. Há que se notar que esse aumento impactará todo o setor, independentemente do porte da empresa.
É fundamental uma reforma tributária que reduza os custos de conformidade, aumente a segurança jurídica e já deixe encaminhadas reduções da carga fiscal, tão logo se dê a tão aguardada racionalização dos gastos públicos. Sufocar mais ainda o setor da saúde com um aumento colossal de carga tributária definitivamente não se coaduna com uma política social justa e não se alinha com o tratamento dispensado por outros países do mundo a quem cuida do bem mais valioso, a vida humana.
(*) Francisco Balestrin é presidente do Sindicato dos Hospitais, Clínicas e Laboratórios do Estado de São Paulo (SindHosp)
