Em reunião com a ministra Flavia Arruda, no Palácio do Planalto, na quarta, 1, o deputado federal Laércio Oliveira defendeu a desoneração de todos os setores, não somente dos 17, como os outros participantes defendiam. O ministro Paulo Guedes (Economia) fez essa mesma defesa nesta quinta-feira (2) que setores beneficiados pela desoneração da folha de pagamentos só se preocupam em renovar o próprio subsídio em vez de “terem a sensibilidade social” de apoiar uma redução ampla de encargos trabalhistas a todas as empresas.
O Orçamento de 2022 enviado pelo governo ao Congresso na terça-feira (31) deixou o benefício de fora. No ano passado, congressistas derrubaram o veto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e prorrogaram por mais um ano a medida —que vai até dezembro de 2021.
Relator do projeto de lei na Comissão de Finanças e Tributação, o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) promete apresentar relatório no próximo dia 15, com ou sem o apoio do governo. O texto prorroga o benefício por cinco anos.
“Não faz sentido somente 17 setores terem o benefício se o setor de serviços que fica de fora é o que mais emprega, arrecada, responsável por dois terços da economia do país, mas também é o que mais sofre com a grande quantidade de impostos na folha de pagamentos, seu principal insumo”, disse Laércio.
O parlamentar lembrou que a tributação da folha no Brasil é de 43%, uma das maiores do mundo. Na contramão das melhores práticas econômicas dos países mais desenvolvidos. Nos Estados Unidos, a tributação é 29% e no Chile 9%. “Por outro lado, temos 14 milhões de desempregados, sendo que o setor é o que tem mais capacidade de gerar empregos. O que pleiteamos é a igualdade da carga tributária para todos”, disse.