O combate à clandestinidade e as ações de fiscalização da Delegacia de Controle de Segurança Privada (Delesp) da Polícia Federal foram foco de um seminário conjunto entre o Sindicato das Empresas de Segurança Privada, Segurança Eletrônica e Cursos de Formação do Estado de São Paulo (Sesvesp) e a Superintendência da Polícia Federal em São Paulo.
Durante o evento com a Polícia Federal, na o Sesvesp lançou oficialmente a cartilha “Como contratar segurança com segurança”, um guia prático para que empresas e governos possam contratar serviços de segurança privada dentro da lei, garantindo assim eficiência, qualidade e principalmente a segurança de usuários, clientes e funcionários dos contratantes.
Ao elaborar a cartilha, a direção do Sesvesp buscou esclarecer aos contratantes de empresas e órgãos públicos que ao contratar uma empresa de segurança irregular pode resultar em responsabilidades administrativas, criminais e até de natureza cíveis, se forem descobertos vícios em quaisquer das fases licitatórias.
“O espírito da cartilha é realmente didático. Direcionamos todas as questões que envolvem a contratação de serviços de segurança privada para a legislação em vigor, apontando as possíveis responsabilidades envolvidas quando o contratante faz a opção por uma empresa clandestina. Nosso mercado é competitivo, mas a concorrência desonesta de empresas irregulares, além de prejudicar quem trabalha dentro da lei, traz riscos consideráveis a todos os envolvidos”, afirma João Eliezer Palhuca, presidente do Sesvesp.
O conteúdo da cartilha aborda todas as questões envolvidas na contratação de serviços de segurança privada. Os requisitos gerais, conceitos de vigilância patrimonial, a importância dos cursos de formação de vigilantes – regulados pela Polícia Federal, são expostos de maneira simples e objetiva, sempre com referências jurídicas que embasam a importância de contratar com responsabilidade.
“Tivemos também cuidado especial em apontar as responsabilidades dos contratantes, que podem responder não apenas civilmente, mas também na esfera criminal por contratações irregulares que resultem em crimes. A contratação de prestador de serviços gerais para a execução de serviços de segurança, por exemplo, é um dos grandes males que precisamos estancar em nosso mercado e a cartilha serve a este objetivo, que é o de instruir o mercado a agir de maneira correta, idônea e segura para todos os envolvidos”, completa Palhuca.
A cartilha está disponível no site do Sesvesp www.sesvesp.com.br.
