Semad: nova regulamentação fortalece políticas de resíduos sólidos no Brasil

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Semad: nova regulamentação fortalece políticas de resíduos sólidos no Brasil

No último dia 12, o Governo Federal sancionou o Decreto 10.936, que traz uma nova regulamentação sobre a gestão de resíduos sólidos no Brasil, com a criação, por exemplo, do Programa Nacional de Logística Reversa, que visa promover a coleta e retorno dos resíduos aos fabricantes, com objetivo de reintroduzir os resíduos na cadeia produtiva.

Essa é apenas uma das ações da regulamentação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), que visa o aumento da reciclagem, atração de investimentos e a aceleração do encerramento dos lixões pelo país. Com a nova regulamentação, fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, consumidores e serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos compartilham a responsabilidade sobre o ciclo de vida dos produtos, de forma individualizada e encadeada.

Em municípios com coleta seletiva, por exemplo, consumidores precisam separar e acondicionar os resíduos de forma correta para serem encaminhados à reciclagem ou devolução.

Para o subsecretário de Gestão Ambiental e Saneamento da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Rodrigo Franco, a responsabilidade compartilhada é essencial para se alcançar bons resultados na gestão de resíduos sólidos: “Gerador e consumidor precisam trabalhar conjuntamente para minimizar os impactos ambientais causados pelos resíduos sólidos ao meio ambiente”, disse.

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