Guilherme Mello afirmou que a reforma tributária precisa ser pactuada e realizada
No ultimo dia 15, a diretoria da Cebrasse recebeu na sede da entidade, em São Paulo, o professor da Unicamp e economista Guilherme Mello, coordenador do Núcleo de Acompanhamento de Políticas Públicas de Economia (NAPP – Economia) do Partido dos Trabalhadores (PT). Mello também integra a equipe do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na formulação programática que resultará, segundo ele, no plano de governo para a área econômica
“Para mim é um enorme prazer estar aqui para essa conversa. Eu quero tratar de alguns temas que estejam na pauta de vocês. A primeira coisa que a gente tem que ter clareza, na campanha, é que deve existir algum nível de consenso entre os economistas. Neste momento, estamos na fase da formulação programática a coligação Lula-Alckmin. Inclusive, um mês atrás, lançamos um conjunto de diretrizes, princípios e grandes linhas que orientarão a condução do governo. É um conteúdo que tem sido construído com ampla participação social, colhidas através de uma plataforma virtual que resultou em mais de 13 mil sugestões, desde indivíduos até associações, entidades, pesquisadores e professores”, descreveu.
Em sua apresentação, Mello falou sobre as os últimos ajustes feitos no sistema tributário brasileiro: entre 1966 e 1967, durante do Regime Militar; e na década de 90 do século passado. De acordo com o professor, ambas contribuíram, em alguma medida, para o que hoje seria ‘o manicômio tributário’ no país. Ele também citou a centralização da arrecadação de impostos, via contribuição, condição que livra a União da obrigação de dividir o ‘bolo’ com estados e municípios.
Para Mello, a tributação no Brasil é antiquada, complexa, regressiva e injusta. Em virtude disso, ele citou a consequente ‘judicialização’ do tema tributário. “Há um consenso na necessidade de mudança do sistema”, disse. Ele também falou brevemente sobre questão da desoneração da folha no Brasil, lembrando que no governo da presidente Dilma Rousseff foram desonerados mais de 50 setores.
Sobre crédito para o setor de serviços, o economista fez uma avaliação do atual panorama e disse acreditar que esta é uma das alavancas do setor. “A inflação está 10% e a taxa de juros 14%. Também devemos pensar que os custos do financiamento dispararam isso inviabiliza a vida de muita gente. O peso das despesas financeiras aumentou nas micro e pequenas empresas, então, esse é um tema que devemos pensar em como negociar, garantir carência, e, também, pensar qual o papel dos bancos públicos. Acabou o cartão BNDS. Hoje muitas pequenas empresas precisam recorrer ao setor bancário privado”, descreveu.
Por fim, em sua fala inicial, o professor acredita que a transformação digital pode melhorar os serviços prestados pelo governo e pelo setor privado. Mas que não pode ser esquecido que uma parte considerável da população – mais de 33 milhões de pessoas – não tem acesso a internet. Para Mello, é fundamental que o país não apenas consuma novas tecnologias, mas também as produza.
Justiça social e emprego
O anfitrião do debate, o presidente da Cebrasse João Diniz, falou da necessidade das candidaturas seja nos Legislativos seja nos Executivos, ouçam os setores produtivos nesse momento de construção de programas. Ele lembrou que muitos candidatos, ao falar de empresários, equivocadamente pensam nas indústrias ou no setor financeiro.
“Empresários não são os 20% do Produto Interno Bruto que estão na indústria e bancos, são, de fato, o setor de serviços, que representa – somando com a área de comércio – 73% do PIB. Não somos tão visto porque somos pulverizados, mas temos mostrado a nossa força”, destacou Diniz. Ele lembrou que na luta contra a tramitação das PECS 45/2019 e 110/2019, que arrasariam o setor de serviço aumentando brutalmente os impostos no segmento, a Cebrasse foi grande responsável pela retirada das propostas da pauta do Congresso Nacional.
Diniz também destacou que o fato de que o aumento do PIB, especialmente nos anos últimos anos, ocorreu graças ao setor de serviços, que tem puxado o desempenho do país. “Quem paga muito PIS e Cofins é o nosso setor, somos a galinhas dos ovos de ouro. Mas desde o governo de Fernando Henrique Cardoso simplesmente repassam a conta pra gente, por mais paradoxal que seja. Então, está na hora de parar de nos ouvir para cumprir tabela e de estender o diálogo com o nosso setor, porque em um país pobre, com mais de 10 milhões de desempregados e tem taxação de 43% sobre a folha. Somos nós que apresentamos o maior número de postos formais. Está na hora de falarmos sobre justiça social com mais empregos”, disse.
A reunião também contou com a participação de vários convidados, entre eles o deputado federal Vicente Candido, que intermediou a reunião. O vice-presidente do Sescon-SP, Jorge Segetti, também esteve na sede da Cebrasse e fez uma pergunta ao economista do PT. Sobre qual era a ideia do Núcleo e da candidatura do Lula para simplificar o sistema tributário. Já o consultor da Fenep, Emerson Casali, que levantou a característica de que boa parte do setor de serviços recolhe pelo modelo cumulativo, opção comum em atividades intensivas em mão de obra. Em seguida, foi a vez do doutor em Direito Econômico, Financeiro e Tributário pela USP, Alberto Macedo, apresentar a proposta alternativa ‘Simplifica Já’, viável no debate da reforma tributária e que já recebeu apoio de diversos setores, a exemplo do setor de serviços e das secretarias municipais de Finanças dos grandes municípios.
Ao final do encontro, Mello agradeceu a oportunidade de falar com o setor de serviços. “Quando a gente vem nesses lugares e ouve as diferentes visões, a gente aprende muito. Ao se analisar o sistema, é possível se chegar a duas questões: IVA único não dá e alíquota única também não dá. A economia não é lego, que você monta e desmonta. O que se fez no passado pode condiciona o que se pode fazer hoje. Então, eu vejo que o tema reforma tributário é um tema em que deve ser trabalhado ao máximo o consenso, pois fazer uma reforma de goela abaixo tem consequências danosa. Eu não tenho nenhum fetiche por modelos econômicos, para mim, o melhor será aquele que aplicado à nossa realidade e que garanta uma transição mais rápida possível e que respeite o financiamento da seguridade e o financiamento do Simples Nacional”, concluiu após parabenizar a ideia da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica Nacional, que compõe as propostas do Simplifica Já para o ISS.
