Modelo de negócio de várias empresas será inviabilizado se proposta for sancionada sem que as empresas também sejam interlocutoras na elaboração. Parlamentar foi sensível a preocupação
No último dia 31, o Senado aprovou a Medida Provisória 116/2022, transformada no PLV 23/2020, que cria o Programa + Mulheres e Jovens. O texto original, no entanto, alterava diversas regras relacionadas à contratação de jovens e adolescentes por meio do programa ‘Jovem Aprendiz’ (também chamado de Aprendiz Legal), entre elas o aumento de idade-limite do aprendiz, o período do contrato de aprendizagem e novos parâmetros para cumprimento das cotas.
A retirada do tema, que agora passará a ser discutido separadamente na Comissão Especial sob o âmbito do PL 646/2019, foi resultado de mais uma ação de conscientização encabeçada pela Central Brasileira do Setor de Serviços (Cebrasse), em Brasília. Entre os parlamentares visitados, e informados sobre o impacto da proposta no setor que mais emprega no país, esteve o deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil). Em entrevista à TV Serviços (clique aqui para assistir) o político falou da importância de receber a visita da Cebrasse. LINK https://www.youtube.com/channel/UCmaF_EHfQcHcn3yWbvcQjnQ
“Eu tive a honra de receber o pessoal da Cebrasse, que trouxe diversas demandas importantes, com as quais eu estou absolutamente alinhado. O primeiro ponto é sobre o jovem aprendiz, não tem como a gente colocar o Jovem Aprendiz, principalmente nos exemplos que me foram dados, numa questão de vigilância. A gente vai colocar lá 5% a 10% de gente que vai fazer o quê? Vai tirar um porte de arma com 16 anos de idade para ficar junto com o vigilante, pois não tem atividade administrativa suficiente para você alocar esse pessoal?”, questionou Kataguiri, a partir da observação sobre a modelo dos negócios e como o programa não pode ser instituído em todas as funções. “Se não há como aquela empresa cumprir, ela vai levar uma multa, o jovem não será empregado e é o pior dos dois mundos. A gente está onerando uma empresa que não vai conseguir contratar aquele jovem, então isso, para mim, é uma proposta absolutamente razoável”, afirmou.
Como o debate sobre o tema voltará na Comissão Especial, a Cebrasse apresentou várias sugestões de alteração do texto, a exemplo de levar em consideração o número de trabalhadores no administrativo; readequar a proposta para determinados setores para que isso não se transforme em uma barreira de mercado, pois o aprendiz pode não se sentir atraído por certos tipos de trabalho, como o de limpeza e conservação. Por fim, a entidade voltou a destacar a importância de o Setor ser consultado e ouvido atentamente na elaboração dessa proposta, que afetará diretamente milhares de empresas.
“Não faz o menor sentido você discutir uma política pública com a central sindical dos trabalhadores, sem levar em consideração a central dos empregadores, mesmo porque é importante lembrar: empregador e empregado não são inimigos, um depende do outro. Sem empregador não tem empregado e sem empregado não tem empregador. E se não tiver esse diálogo, como estava previsto no projeto original, inclusive, e foi retirado, sem o patronal, nós teremos leis e políticas públicas que não escutaram um lado. Isso vai prejudicar esse lado e vai, ao final, prejudicar a sociedade. Então, são duas demandas completamente razoáveis que me trouxeram aqui e o que eu puder fazer para apoiar o setor, vocês podem contar comigo”, garantiu o deputado.
De acordo com o presidente da Cebrasse, João Diniz, as empresas já passaram por uma situação similar quando se exigia cota de deficientes. Ele relembrou que as resolveram o impasse com a criação de com contribuições para atletas paraolímpicos e financiamento de instituições que atuam na área. Diniz reforçou o compromisso das empresas e do setor com o tema. “As empresas estão dispostas a uma saída parecida quando se trata de resolver o problema da cota de menor aprendiz.”, explicou.
