Reforma Tributária vai sair do papel em 2023? Confira perspectivas

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Por Paulo Amorim*

Se este foi um ano de bons resultados, onde as conversas trouxeram mais apoios, de entidades e parlamentares federais, e ao não avanço de idéias que seriam muito prejudiciais ao Brasil, em decorrência do agravamento do desequilíbrio federativo, aumento de carga tributária e de complexidade, os primeiros 12 meses após as eleições demonstram a importância de todos os agentes envolvidos se reunirem e avançarem no que for consenso, o que tem sido o foco dos apoiadores do Simplifica Já.

O Simplifica Já, com seus mais de 120 apoiadores (confira aqui), é proposta baseada em 4 módulos: reforma do ISS, do ICMS (o IVA estadual atual), da PIS/COFINS e da FOLHA, com harmonização e integração dos 27 ICMS num ICMS nacional e dos milhares ISS em um único ISS nacional, reduzindo 99% da complexidade e beneficiando todos os setores econômicos de forma imediata.

Alberto Macedo, doutor pela USP e coordenador do Simplifica Já, lembra que, “à luz de estudos da CNI e FGV, o principal causador do tal manicômio na tributação do consumo é disparado o ICMS”.

Ele complementa: “isso se deve ao fato de que não há 1 ICMS no Brasil, e sim 27 ICMS, e que eles não estão integrados entre si, o que enseja grandes custos de conformidade nas mãos do contribuinte, que tem que apurar esse complexo tributo, sujeito a erros e elevado contencioso”.

Alberto afirma ainda que o Simplifica Já está em andamento com a entrada em vigor, por convênio entre Municípios e a Receita Federal, da NFS-e Nacional, um padrão unificado de nota eletrônica do ISS para o Brasil inteiro, reduzindo enormemente os custos das empresas prestadoras de serviço e das prefeituras do país.

Em 2023, a equipe seguirá no trabalho para gerar consenso, com foco numa proposta que simplifique de verdade, e não que fique inventando transições mirabolantes e novos tributos, para gerar novos litígios tributários que levarão mais 50 anos ou mais para serem resolvidos, “sabemos que é possível o consenso, porque o Simplifica Já, por si só, convence quem o conhece de verdade”, conclui Alberto.

(*) Paulo Amorim é redator do portal .FDR

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