Estatuto do Aprendiz tem votação adiada

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Estatuto do Aprendiz tem votação adiada para a próxima semana

Relator alterou parecer, mas tema segue sem consenso em comissão especial. Laércio acompanhou retirada de pauta

Foi adiada a votação da proposta que cria o Estatuto do Aprendiz (PL 6461/19) pela comissão especial na qual o texto está em análise. O parecer do relator, deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), deveria ter sido votado e discutido nesta quarta-feira (7), mas alguns parlamentares pediram a retirada de pauta da proposição e mais tempo para examiná-la.

Um desses parlamentares foi o deputado federal Laércio Oliveira que informou que não é contra a lei do Jovem Aprendiz. “O estatuto é uma bela inciativa. Algumas o relator atendeu, mas muita coisa no texto foi mudada e temos um novo texto que não é de conhecimento da maioria dos deputados”, disse Laércio.

Confira a fala de Laércio na íntegra:

Fonte do vídeo: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/66839?a=557108&t=1670430567957&trechosOrador=la%C3%A9

Bertaiolli apresentou um primeiro parecer ao assunto no início de novembro e recomendou a aprovação da matéria na forma de um substitutivo. Depois disso, foi aberto prazo para sugestões de modificações e mais de 100 emendas foram apresentadas. O relator acatou parte delas, e um novo parecer foi elaborado, porém o assunto ainda não é de consenso na comissão.

Segundo Marco Bertaiolli, o substitutivo traz inovações e simplificações no processo de contratação de aprendizes, com o objetivo de abrir o mercado de trabalho para jovens com idade entre 14 e 24 anos e pessoas com deficiência sem limite máximo de idade.

Aprendiz é o jovem que estuda e trabalha, recebendo, ao mesmo tempo, formação na profissão para a qual está se capacitando. Atualmente, a atividade é regulada pela Lei da Aprendizagem e pela CLT, além de decretos. Hoje, as empresas podem contratar como aprendizes entre 5% e 15% de seus trabalhadores, cujas funções demandem formação profissional.

Pelo parecer de Bertaiolli, esse percentual passa a ser de 4% a 15% do total de trabalhadores existentes em cada estabelecimento, sem especificar a formação profissional.

O presidente da Cebrasse João Diniz afirma que o texto ainda está aquém do que o setor de serviços precisa para conseguir cumprir a cota, porque isso implica em custo. “Como eu falei na reunião, não existe almoços de graça e as empresas não estão cumprindo a cota exatamente porque têm dificuldade de cumprir. Então, diminuir o percentual de cinco para quatro não significa muita coisa pra gente”, disse.

Ele avaliou ainda que tem que ter um percentual que atenda o interesse social das cotas, mas sem inviabilizar o negócio. “Do jeito que está o texto, inviabiliza. Eventualmente, uma proposta que atenda, excluída à base de cálculo, primeiro emprego, por exemplo, a cota de idosos, a cota de deficiente em cima desses 4% seria viável para nós”, disse.

Obrigatoriedade

O deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP), que pediu a retirada de pauta do projeto, criticou a obrigatoriedade de cotas de contratação de jovens aprendizes pelas empresas, por entender que a adesão opcional teria mais resultados. “A obrigatoriedade acaba gerando uma oferta garantida de jovens e aí vira um negócio, gerando oportunidade para empresas formadoras”, declarou.

Ele afirmou ainda que a minoria dos egressos do programa é contratada pelas empresas e sugeriu que o jovem egresso que for contratado, durante 12 meses, entre na cota. “Com isso, a gente estimula a empresa a contratar e a não demitir.”

Marco Bertaiolli esclareceu que seu relatório não aumenta nem diminui a cota de contratação de jovens aprendizes, mas trata da aplicabilidade da Lei da Aprendizagem. “Se fosse cumprida, teríamos 1 milhão de jovens aprendizes, mas não passamos de 450 mil”, lamentou o relator.

Ele ressaltou que todos os benefícios, direitos e obrigações hoje existentes estão preservados em seu relatório.

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