Prefeitos reafirmam defesa da autonomia municipal na reforma tributária

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Prefeitos reafirmam defesa da autonomia municipal na reforma tributária

Dirigentes da FNP querem audiência com Lula para buscar consenso na reforma tributária e garantir arrecadação e gestão do ISS

Governantes locais das maiores cidades brasileiras reforçaram seu posicionamento pela manutenção da autonomia municipal na gestão do ISS. O assunto foi pauta da 83 Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), nesta quinta-feira, 15, em São Paulo/SP. Na ocasião, dirigentes da associação de municípios manifestaram apoio a proposta do Simplifica já.

“Esse projeto é o instrumento que nós temos para brigar. Esse objetivo pode ser alcançado, porque ele é muito justo”, defendeu o presidente da FNP, Edvaldo Nogueira, prefeito de Aracaju/SE.

Para ele, o Simplifica Já pode colocar os município no mesmo patamar que os governos federal e estaduais. “O povo brasileiro vai agradecer e as prefeituras, cada vez mais, vão encontrar o caminho do progresso e do avanço.” Para o prefeito anfitrião, Ricardo Nunes, vice-presidente da FNP, o sucesso da reforma tributária depende de união de prefeitas e prefeitos. “Precisamos fazer uma inversão; trazer para os municípios uma condição melhor de gestão dos recursos e sua arrecadação”, falou.

A expectativa é de que dirigentes tenham audiência com o presidente da República eleito, Luís Inácio Lula da Silva, no máximo até janeiro. Apesar de já terem definido apoio ao Simplifica Já, os governantes locais estão abertos ao diálogo.

O secretário de Fazenda de Porto Alegre/RS, Rodrigo Fantinel, vice-presidente da Abrasf, apresentou um resumo das duas principais propostas em tramitação no Congresso pela reforma tributária. De acordo com ele, tanto a PEC 45/2019 quanto a 110/2019 retiram o ISS da competência municipal. “Não podemos deixar o ISS sair dos municipios. A diretriz deve ser essa”, falou. A Abrasf defende o Simplifica Já como “melhor proposta no momento”. Segundo Fantinel, com essa proposta cada ente simplificaria seus tributos.

Giovanna Victer, secretária de Fazenda de Salvador/BA, e presidente do Fórum Nacional de Secretários de Fazenda e Financas, também considerou o ISS como um tributo imprescindível e “que esse deve ser o foco neste momento, no esforço de uma reforma tributaria justa que garanta o pacto federativo”.

Giovanna também falou sobre a LC 194/2022 e a participação dos municípios na comissão de conciliação instituída pelo STF sobre o tema. Segundo ela, estados e Uniao já tem consenso acerca do impacto de R$ 35 bilhões, em 2022, mas ainda não está definida a forma de compensação.

Sebastião Melo, prefeito de Porto Alegre/RS, vice-presidente de mobilidade Urbana da FNP, ponderou que, para além dos aspectos técnicos, uma reforma tributária também depende de articulação politica. “Vamos ter que percorrer o Brasil para discutir o Simplifica Já. A nossa casa está bem, IPTU está bem, ISS governamos bem… Agora vamos perder isso? Negociamos, sim, mas o ISS não dá. Se entrarmos pensando em plano B já perdemos o jogo”, falou.

Mais de 150 representantes municipais estiveram em São Paulo/SP para os debates propostos pela FNP, entre eles cerca de 40 governantes municipais e também a participação do vice-governador eleito, Felicio Ramuth, ex-prefeito de São José dos Campos/SP, que falou sobre a associação de municípios como um ambiente colaborativo e garantidor da boa política. “A FNP é o Brasil que dá certo, não só pelo trabalho e esforço dos prefeitos, mas pelo exemplo político”, falou.

Assembleia da federação

Prefeitos voltaram a falar sobre sua expectativa pela retomada do diálogo federativo com o próximo governo federal. O que os dirigentes da FNP querem é um espaço para que agendas urgentes, estruturantes e transversais todos os Entes possam ser processadas com a participação de governantes locais, estaduais e federal.

“Essa proposta está baseada na ideia de que precisamos urgentemente recuperar a federação no Brasil”, disse Edvaldo. Ele mencionou o fato de o país estar dividido politicamente e que essa proposta é uma “maneira para avançarmos na reunificação do Brasil”.

Para ele, a oportunidade de debate seria uma “grande força do nosso país”, uma forma para que as grandes políticas públicas possam avançar. “Grandes projetos empacam no Brasil inteiro porque os municípios não são ouvidos”, disse. Conforme o presidente da FNP, as cidades têm encargos e não a devida correspondência do ponto de vista do seu financiamento.

Edvaldo também falou sobre a retomada da bancada da FNP no Congresso Nacional para ampliar os espacos de diálogos com parlamentares. A proposta é que o deputado federal eleito Jonas Donizette, ex-presidente da FNP, lidere essa bancada “que ajude e colabore com os prefeitos”, nos temas essenciais como saúde, educação, transporte etc.

Edinho Silva, prefeito de Araraquara/SP, disse que essa pode ser uma “oportunidade histórica de redesenharmos o pacto federativo brasileiro. Penso que a proposta encaminhada pela FNP, e tem que ser enfática. Criar um comitê, que talvez seja mais robusto e institucionalizado, seja espaço para que a gente trate todas as demandas que estamos pautando”.

Transporte público – alternativas para a tarifa zero

O PL 4392/2022, que institui subsidio para sustentar a gratuidade dos idosos nos sistemas de transporte, que tramita no Congresso, também foi assunto da reunião. Embors municípios terem recebido R$ 2,5 bilhões para custear o benefício no segundo semestre deste ano, governantes locais defendem que essa seja uma política pública, que pode ser contemplado a partir de ajustes que irão propor ao PL.

Uma comissão de prefeitos, com apoio de secretários municipais, deve ser instituída para propor esses ajustes no texto. “Temos que trabalhar para que esse PL vá a plenário e garanta R$ 5 bilhões para 2023 e 2024”, falou Edvaldo Nogueira. Proposta é já marcar uma reunião com deputado relator, Isnaldo Bulhões, até o inicio de janeiro e elaborar uma carta com as demandas dos municípios a se entregue ao próximo ministro das Cidades. Nogueira também sugeriu que esse tema da gratuidade do transporte poderia ser o primeiro a ser debatido na instância federativa.

Para Ricardo Nunes, esse é um “tema suprapartidário” e tem espaço para ser tratado com “mais intensidade”. Para o prefeito Sebastião Melo, é preciso Inovacao. “Integrar sistemas através da tecnologia e uma passagem que caiba no bolso do cidadão”, opinou.

Tarifa zero

São Paulo está desenvolvendo e deve apresentar para FNP um estudo sobre a viabilidade da tarifa zero na cidade. Ele já adiantou que, um dos resultados aponta que a cidade teria um aumento de 15% no número de passageiros no horário de pico; no entre-pico seria de 25%.

Edmilson Rodrigues, prefeito de Belém/PA, vice-presidente de Cultura, alertou que “entrar em propostas mais concretas é um desafio estratégico” e destacou que transporte e mobilidade são “a crise mais sistêmica, daí a nossa unidade coletiva na busca de soluções”.

Cícero Lucena, prefeito de João Pessoa/PB, também ressaltou a importância da parceria entre os Entes.

Piso da enfermagem

Dirigentes da FNP aprovaram uma nota técnica em apoio a PEC 27/2022, que regulamenta a complementação financeira da União aos Entes subnacionais e as entidades filantrópicas para o pagamento do piso da enfermagem, entre 2023 e 2027.

Dário Saadi, prefeito de Campinas/SP, vice-presidente de Saúde, alertou para que os governantes mobilizem deputados para que aprovem a proposta, cujo autor é o deputado Mauro Benevides Filho. “A mobilização da FNP é muito importante para garantir recursos para o piso”, falou.

Implantacao do 5G e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

Em janeiro de 2023, a tecnologia 5G estará disponível nas cidades acima de 500 mil habitantes e regiões metropolitanas, conforme pleito da FNP.

“Já temos a tecnologia nas capitais e agora a oportunidade nas cidades com mais de 500 mil habitantes. Pleito feito com o Ministério das Telecomunicações e Anatel. Antecipamos a tecnologia 5G e isso vai facilitar muito a vida dos prefeitos, principalmente na questão da tecnologia”, afirmou o prefeito de Jaguariúna/SP, Gustavo Reis, vice-presidente de Telecomunicações. Ele citou como exemplos positivos a circulação de veículos inteligentes, telemedicina, velocidade das empresas e facilitar a vida dos moradores.

Reis também falou sobre a LGPD, que começa a ser regulamentado e fiscalizada no Brasil, municípios também precisam se adequar a essa cultura. Ele destacou a recente instituição do Fórum de LGPD, que reúne secretários e gestores para discutir boas práticas e relacionamento com autores dessa temática como governo federal e Ministério Público. Para participar da instância, basta indicar representantes municipais a secretária-executiva do Fórum.

COP-30

Durante a COP-27, no Egito, o presidente eleito, Luís Inácio Lula da Silva, lançou o Brasil para sediar a COP-30, indicando a região Amazônica. “Peço apoio de todos e todas para que Belém seja a sede”, falou Edmilson Rodrigues, prefeito da capital paraense. Segundo ele, a Amazônia precisa ser conhecida e ter a oportunidade de dar sua “contribuição para pensar no futuro do planeta e da humanidade”.

Meio ambiente e desafios climáticos

A prefeita de Palmas/TO, Cinthia Ribeiro, vice-presidente de Relações Institucionais, compartilhou com sua experiencia como participante da COP-27, no Egito. Segundo a governante, foi uma oportunidade de participar da primeira reunião ministerial convocada pela ONU, ocasião em que foi definida a criação de um fundo, trabalhado com os parceiros que a Organização tem no Brasil.

O objetivo é “que países mais ricos possam desenvolver pesquisas, projetos e ações nos governos locais”. Ela disse que a iniciativa é “da ordem de trilhões” para que os países mais atingidos pelos impactos climáticos possam ter garantia e subsídios para desenvolver e aplicar políticas públicas de mitigação aos impactos das mudanças climáticas.

Projeto AcessoCidades

Alan Guedes, prefeito de Dourados/MS, apresentou o projeto que a FNP tem com cofinanciamento da União Europeia. O objetivo da iniciativa é qualificar políticas de mobilidade urbana e, para isso, uma das ações é a promoção do compartilhamento de experiencias, inclusive internacionais.

Ele falou sobre o desafio que é a mobilidade urbana, principalmente para médias e grandes cidades, e destacou a visita de governantes locais brasileiros a Espanha e a Itália para uma série de visitas técnicas voltadas a área. Ele também falou do guia de boas práticas lançado pelo AcessoCidades como um instrumento que “pode contribuir muito no dia a dia da gestão”.

Capital dos prefeitos

Ao final do encontro, Edvaldo Nogueira entrevou a Ricardo Nunes a escultura Capital dos Prefeitos, da artista plástica Ana Paula Castro, como um agradecimento pela capital paulista ter sediado o encontro da FNP. A obra simboliza a conexão entre os municípios na construção de cidades mais humanas, justas e democráticas.

A prefeitura de São Paulo foi parceira da FNP na realização deste evento, que teve patrocínio do Ibrachina – Instituto Sócio Cultural Brasil China.

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