Cebrasse debate com Arthur Lira aumento de impostos para o setor de serviços com a PEC 45

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O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) e João Diniz, presidente da CEBRASSE
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) e João Diniz, presidente da CEBRASSE

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta segunda-feira (06) em reunião na Associação Comercial de São Paulo que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ainda não tem uma “base consistente” no Congresso para aprovar projetos. O presidente da Cebrasse (Central Brasileira do Setor e Serviços), João Diniz, participou dessa reunião e reafirmou a preocupação do setor de serviços com o emprego, caso a reforma tributária seja aprovada da maneira que está.

“Temos dificuldade em apoiar a PEC 45, porque ela gera transferência de carga entre setores. Será um descalabro para o setor de serviços passar em alguns casos de 5,65% (PIS/COFINS e ISS) para 25% (IBS) praticamente sem compensações, sem contar a confusão da longa transição e a briga arrecadatória entre Estados e municípios, exatamente sobre a fatia de serviços”, disse João Diniz, alertado ainda sobre a grande falácia de que o setor de serviços paga menos imposto que os demais, exatamente por
ser responsável por 70% do emprego com sua elevada carga de tributação.

O parlamentar disse que a Câmara dará tempo para o governo se estabilizar internamente e afirmou que a gestão Lula não tem hoje votos suficientes nem na Câmara nem no Senado para aprovar matérias simples ou complexas.

Lira lembrou que apesar de o governo ser de centro-esquerda, a atual legislatura da Câmara, eleita em 2022, é mais “reformista e liberal” do que a legislatura passada. Segundo o ele, o Centrão “apanha muito” e atualmente é “light” e que o Congresso não voltará atrás em relação ao que já foi aprovado. “Deveremos discutir avanço e não retrocesso em relação à reforma trabalhista”, afirmou, acrescentando ainda que a reforma administrativa está pronta para ser votada em plenário.

Um grupo de trabalho para elaborar uma nova proposta de Reforma Tributária foi criado por Lira, com previsão de fechar um novo texto em 16 de maio. A expectativa era que a proposta final desse grupo fosse direto para votação em Plenário. Mas o presidente da Câmara defendeu que esse texto seja votado antes em comissão especial e disse que ele poderá ser revisitado pelos parlamentares para que se extraia de lá as melhores propostas.

João Diniz esteve há duas semanas em Brasília para conversar com alguns parlamentares desse grupo de trabalho, a exemplo do deputado Vitor Lippi (PSDB-SP). Na ocasião, Lippi elogiou os estudos apresentados pela Cebrasse e disse que vai ajudar muito na discussão. “Prometeu nos chamar para conversar com mais calma a fim de fazer uma reforma justa que não penalize nenhum setor em específico”, disse Diniz.

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