Cebrasse News – 03/03/2023

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Cebrasse News

Notícias da Central Empresarial e seus Associados
03 de Março de 2023

COM A PRESENÇA DE ROGÉRIO MARINHO, POTIGUAR PRESIDENTE DA FEBRAC REÚNE DEPUTADOS FEDERAIS PARA APRESENTAR A “PEC DO EMPREGO”

Com a presença do senador Rogério Marinho (PL/RN), o empresário potiguar Edmilson Pereira de Assis, presidente nacional da FEBRAC, reuniu em Brasília deputados federais multipartidários para discutir um novo modelo de proposta para a Reforma Tributária. Trata-se da chamada “PEC do Emprego”, iniciativa defendida pela classe empresarial, elaborada por economistas nacionais e internacionais, após uma série de estudos sobre o sistema tributário brasileiro.

 

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REFORMA TRIBUTÁRIA

Neste breve vídeo, o Ex-Secretário da Receita Federal avalia a complexidade e a falta de segurança jurídica da PEC 45, ao inovar cerca de 150 dispositivos na Constituição.

Everardo critica a PEC 45 porque é feita por “empresa” privada, com financiamento privado, beneficiando setores específicos, o que lhe retira completamente a legitimidade.

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DEPÓSITO JUDICIAL EM AÇÕES TRIBUTÁRIAS

A Jaia Software e o CEBRASSE entendem que o artigo 151 do CTN, detém a exigência do crédito tributário o depósito do seu montante integral, o qual relaciona-se à circunstância do depósito feito para que se possa discutir, administrativa ou judicialmente, um lançamento feito e notificado ao contribuinte.
O direito do estado de reivindicar créditos tributários está suspenso enquanto aguarda decisão de lançamento.
Os depósitos judiciais em espécie de domínio dos Estados e do Território Federal circulam tributos, ainda que os registros em débitos vencidos, estarão depositados em entidades financeiras oficiais federais ou estaduais por meio de instrumentos que identifiquem sua natureza tributária.
A conversão de depósito em renda acontece quando o depósito administrativo ou judicial, é realizado para assegurar o crédito tributário, é modificado em renda quando a decisão é diferente ao depositante.Fechado o processo contestado com lucro de causa para o depositante, por meio de ordem judicial, o preço do depósito realizado nos termos desta Lei, amplificado da recompensa que lhe foi originalmente cedida, será colocado à disposição do depositante pela instituição financeira responsável, no prazo de 3 dias úteis.

Contrariamente, se ocorrer ganho de causa para o Estado ou para o Distrito Federal, particularmente transferida a parcela do depósito conservado na instituição financeira, amplificada da remuneração que lhe foi originalmente atribuída.

 

QUE TAL FORTALECER A SUA EQUIPE?

O primeiro Curso de Formação acontecerá em SANTOS na sede do Sindicato do Comércio Varejista da Baixada Santista e Vale do Ribeira, serão 3 dias de treinamento, de 15 a 17 de março e você não pode perder.

O Formação de Controlador Técnico de vetores e pragas urbanas é o mais completo do setor, abordando meio ambiente, sustentabilidade, a biologia e controle das principais pragas urbanas e técnicas de aplicação de produtos.

Será uma imersão de 3 dias para abrir a sua visão e auxiliar nas estratégias a serem tomadas na realização do controle de vetores e pragas urbanas.

EU QUERO PARTICIPAR

LOCAL:    Sindicato do Comércio Varejista da Baixada Santista e Vale do Ribeira
Av. Ana Costa, 25 – Vila Matias, Santos

Conheça o professor:
Sérgio dos Santos Bocalini
Instagram: @sbocalini

Biólogo, Especialista em Entomologia Urbana e Mestre em Saúde Pública. Atuando há mais de 20 anos no setor de controle de vetores e pragas urbanas

Associados APRAG

Primeira inscrição R$ 410,00
Segunda inscrição R$ 350,00
Terceira inscrição R$ 275,00

A partir do 4º inscrito o valor será de R$ 275,00 por participante.

Não Associado

Primeira inscrição R$ 690,00
Segunda inscrição R$ 580,00
Terceira inscrição R$ 530,00

Pagamento via Pix, Transferência Bancária ou Cartão.

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Edição: Carla Passos

Reportagem: Carla Passos e Valnísia Mangueira

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