Em nova rodada de conversas com o secretário extraordinário da reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, a Cebrasse participou de reunião a convite do senador Laércio Oliveira (PP-SE) e mais uma vez defendeu a negociação de uma proposta que não prejudique a geração de empregos e o setor de serviços.
Laércio alertou que a Reforma encaminhada pelo Executivo em exame na Câmara dos Deputados pode afetar negativamente o setor de serviços, com o aumento da carga tributária. “Os empresários do setor, que atuam em áreas como o comércio, transporte, saúde, educação e turismo são os que mais empregam no país. Também respondem por mais de 70% do PIB. Mas do jeito que está, a Reforma vai elevar os impostos e pode levar ao desemprego e à informalidade”, resumiu Laércio, que defendeu a possibilidade de alíquotas distintas para os diferentes setores da economia.
O presidente da Cebrasse, João Diniz, informou que basicamente, o setor levou a sugestão de alíquotas variáveis, como é em praticamente todos os países da OCDE. “Desses somente a Dinamarca não tem alíquotas diferenciadas, mas todo mundo sabe a riqueza da Dinamarca e o potencial que eles têm apresentado. Pedimos também como uma segunda opção, a compensação de folha. E ele disse que ele tem a ideia de compensar até um salário mínimo de 6%, mas que não há previsão para essa medida visto que não tem orçamento”, disse João Diniz.
O governo trabalha com a ideia de uma alíquota de referência, o IVA padrão, e uma alíquota de equilíbrio, reduzida, para atender poucos setores. “O fato é que o Executivo continua inflexível. Nada avançou em relação as reuniões anteriores. O Appy continua falando em um regime especial para a saúde, educação, transporte, mas dizendo que é uma exceção pelo apelo social. Mas o presidente da Comissão especial, deputado Reginaldo Lopes e o vice-presidente Geraldo Alckmin estão falando em alíquota variável”, observou Diniz.
João Diniz afirmou ainda que o varejo e o setor de serviços são o motor da economia, representam do PIB, e a Secretaria da Reforma Tributária trata como se fosse uma exceção. “Eles dizem: não, a gente não pode abrir muita exceção para o setor, mas não é a exceção.
Eles estão tratando a regra como se a exceção fosse. E isso é um problema muito sério”, observou. O presidente da Federação de Trabalho Temporário e Terceirizado, Vander Morales, complementou dizendo que as medidas deveriam ser genéricas para todo o setor de serviços e não beneficiar um segmento específico.
Desoneração da folha
Os empresários ainda defenderam a desoneração na folha de pagamento de mais setores da economia para impedir uma alta nos encargos e facilitar novas contratações, mas ainda não há previsão de data.
Cronograma – Bernard Appy também manifestou que o governo espera aprovar a reforma tributária na Câmara ainda no primeiro semestre.
Participaram ainda da reunião o presidente do Sindicato das Empresas de Segurança do DF, Luiz Gustavo Barra, representando a Federação das Empresas de Segurança e Transporte de Valores e representantes dos hospitais privados.
