Senadores e deputados criticaram nesta terça-feira (20), durante seminário promovido pela Confederação das Associações Comerciais e Empresarias do Brasil (CACB), a não apresentação, até o momento, da proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária sobre o consumo.
Até o momento, o relator da proposta no grupo de trabalho da Câmara que discute o tema, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), apresentou um relatório dos trabalhos e das principais diretrizes que o grupo considera centrais de constarem na PEC. O texto legislativo em si, com os detalhes e minúcias do projeto, ainda está para ser divulgado.
“Não podemos votar uma matéria sem conhecer”, afirmou o deputado Domingos Sávio (PL-MG). “Não me peçam para falar sobre um relatório que não existe”, disse o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR).
Guimarães criticou, ainda, a ideia de deixar para regulamentação em lei complementar diversos aspectos da reforma. “Vocês querem dar um cheque em branco?”, questionou o senador.
Ele também fez crítica à PEC 45 e à PEC 110, que servirão de base para a reforma tributária sobre os impostos que incidem sobre o consumo. Guimarães disse que prefeitos ficarão de “pires na mão” e que as propostas beneficiam somente o setor industrial.
O senador Efraim Filho (União-PB) avaliou que a reforma tributária que passará no Congresso será uma reforma para “melhorar a vida de quem produz”, não para “melhorar a vida de quem cobra o imposto”.
Ele disse que os parlamentares não vão embarcar em “qualquer aventura”. “Na hora que deixar de ser o governo discutindo a melhor reforma, e quando falo governo, falo de governos federal, estaduais e municipais, e passarmos a discutirmos a vida de quem paga o imposto, passaremos a algo próximo de ser aprovado.”
Ele também criticou a ideia de criação de um comitê gestor para o imposto sobre valor agregado que está sendo discutido na reforma sobre o consumo.
