Setor de serviços tem se mobilizado fortemente para combater modelo desenhado pelo atual governo federal e que está em discussão no Congresso Nacional
Especialistas respeitados têm criticado publicamente a eficácia da reforma fiscal em debate no Congresso Nacional. Há preocupações sobre a renúncia do sistema tributário atual em favor de um formato ainda pouco organizado, com taxas não definidas, sujeitas à aprovação de uma lei complementar. As críticas também se estendem ao possível aumento da carga fiscal, assim como à excessiva concentração de poder tributário, que pode prejudicar o acordo federativo estabelecido na Constituição do país. O presidente do Seac-MG, Renato Fortuna, um dos líderes do setor de serviços, explica o motivo do segmento encarar a proposta de forma negativa.
Cebrasse News – O que há de errado na proposta que o governo defende?
Renato Fortuna – A meu ver o governo está privilegiando apenas alguns setores da economia, como a indústria e o sistema financeiro, prejudicando assim, todo o setor de serviços com o aumento da carga tributária.
CN – Um aspecto importante da reforma é a desoneração da folha de pagamento.
Renato Fortuna – Sim, é de suma importância para todos os setores da economia, principalmente para o setor intensivo de mão de obra, uma vez que diminuiria a carga tributária, e com isso, o aumento de novos empregos no país.
CN – Qual seria o percentual neutro em caso da reforma do governo tomar forças, que poderia ser suportado entre os diferentes setores de serviços?
Renato Fortuna – Para além desse percentual, é fundamental reforçar que deverá ser adotada ter alíquota diferenciada para diversos segmentos, principalmente para o setor intensivo de mão de obra.
CN – Vocês têm ido à Brasília constantemente nos últimos meses. O que pretendem, o que já conseguiram e como os parlamentares estão recebendo as demandas do setor?
Renato Fortuna – A pretensão é que o setor de serviços no qual representa 70% do PIB nacional tenha uma alíquota diferenciada evitando o aumento da carga tributária para o setor de serviços, e com isso conscientizamos diversos parlamentares sobre a inviabilidade da PEC defendida pelo governo para o setor de serviços, no qual há um aumento da carga tributária em certos segmentos, podendo chegar a mais de 170% de aumento de impostos, inviabilizando o setor e gerando aumento de desemprego no país.