O “Seminário de reflexões sobre a PEC da Reforma Tributária”, organizado pelo Instituto Unidos Brasil, em São Paulo, reuniu políticos, especialistas e dirigentes de entidades que manifestaram críticas à PEC 45 com foco no desenvolvimento econômico. Entre eles, os senadores Laércio Oliveira, Sérgio Moro e Efraim Filho, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, a deputada federal Adriana Ventura, o economista Felipe Salto e o presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB). O Instituto Unidos Brasil apoia a Frente Parlamentar do Empreendedorismo com 221 Deputados e Senadores com intuito de provocar e debater estratégias políticas e econômicas dos grandes temas na sociedade.
O senador Laércio Oliveira (PP-SE) defendeu mudanças no texto da PEC 45/2019, aprovada pela Câmara dos Deputados, para estimular a geração de empregos e melhorar o ambiente de negócios.
“Da forma que está, a reforma tributária promoverá desemprego e informalidade”, resumiu Laércio ao lembrar que sempre defendeu a carteira assinada como a melhor política social para dar dignidade ao trabalhador e movimentar a economia.
Laércio Oliveira apontou a necessidade de mudanças no atual sistema para simplificar e modernizar a cobrança de impostos mas lamentou que o texto que será analisado agora pelo Senado Federal prejudique o setor de serviços com um pesado aumento de impostos. Para impedir distorções, o senador sergipano sugeriu uma emenda para compensar a folha de pagamento e justificou que o Brasil é um dos países que mais tributa salários no mundo. Laércio também defendeu que as alíquotas diferenciadas dos impostos sejam ampliadas para todo o setor de serviços e não apenas para segmentos específicos, como previsto no texto.
Para impedir distorções, como integrante do Grupo de Trabalho da Comissão de Assuntos Econômicos que debate a Reforma Tributária, Laércio vai defender que as alíquotas diferenciadas dos impostos sejam ampliadas para todo o setor de serviços.
“Apresentei uma proposta com este objetivo quando era deputado e vou continuar lutando por essa alteração aqui no Senado. Outra sugestão de mudança no texto que já apresentei é a compensação da folha de pagamento. O Brasil é um dos países que mais tributa salário no mundo”, disse Laércio, citando estudos da Cebrasse que mostram que enquanto os países da OCDE tributam em 34,6% do rendimento do trabalhador, no Brasil o percentual chega a 45%.
O presidente do Sindeprestem Vander Morales, que participou do evento, acredita o Senado agora tem um desafio grande pela frente para encontrar uma equação para não haver um aumento de carga tributária tão expressiva nos serviços e consequentemente no emprego.
“A indústria será beneficiada com a reforma, mas não vai conseguir absorver a mão de obra dos serviços. A preocupação é que as pessoas que tem baixa escolaridade percam o emprego ou acabem indo para a informalidade. Uma das sugestões é acabar todo o regime de exceção que terão uma alíquota menor porque quanto mais exceções se coloca, mais alta fica a alíquota para os demais. Com esse texto, a sonhada Reforma Tributária com simplificação e redução de impostos não vai se efetivar. A não ser que o Senado faça agora um trabalho muito bom para conseguir esse equilibro”, disse Vander.
O economista Felipe Salto, que dirigiu a Instituição Fiscal Independente, no Senado, e foi secretário da Secretário da Fazenda de São Paulo, lamentou que a reforma tributária tenha acabado desfigurada na Câmara e disse que o Senado pode melhorá-la.
Um dos mais duros críticos da mudança dos impostos em debate no Congresso, ela reprova o excessivo poder do Conselho Federativo que vai administrar a parcela da tributação que cabe a Estados e municípios, por exemplo.
No mesmo sentido, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, outro convidado, costuma dizer que a reforma tributária é desrespeitosa com os estados, pois “oferece uma muleta após amputar a perna”.
Os representantes do setor de serviços voltaram a condenar o brutal aumento da carga tributária sobre as atividades do setor que mais emprega e responde por 70 % do PIB. Para eles, o texto aprovado traz inseguranças, preocupações e vai gerar desemprego e informalidade.
