Operadoras de resíduos sólidos se reúnem em nova entidade

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A Abrema será presidida por Pedro Maranhão, ex-secretário nacional de saneamento

As empresas do setor de resíduos sólidos criaram uma nova entidade setorial, a Abrema (Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente), que será presidida por Pedro Maranhão, ex-secretário nacional de saneamento no governo de Jair Bolsonaro. Pedro Maranhão foi secretário-chefe da Casa Civil no governo José Reinaldo Tavares.

Entre as principais pautas da associação estão a implementação de tarifas pelos serviços de lixo, pleitos de mudanças na lei do saneamento para facilitar contratos regionais no segmento, além de medidas para facilitar o financiamento às empresas.

“O setor tem um espaço para crescer muito grande. É um mercado que hoje movimenta R$ 25 bilhões por ano, mas que poderia chegar a um total de R$ 70 bilhões ”, afirmou Maranhão.

A Abrema inicia as atividades com 200 associados, sendo que 80 são grupos de maior porte. A nova associação unifica as três entidades que operavam separadamente — e, às vezes, até de forma conflituosa: a Abrelpe (Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais), a Abetre (Associação Brasi- leira de Empresas Tratamento de Resíduos e Efluentes) e o Selur (Sindicato das Empresas de Limpeza Urbana). “Agora, temos uma entidade só, que vai lutar mais pelo setor”, disse o presidente.

Uma demanda central para o setor é a criação de tarifas ou taxas para os serviços de resíduos sólidos nas prefeituras. Essa cobrança passou a ser uma obrigação com a nova lei do saneamento básico, de 2020, mas, na prática, não houve avanços. Segundo Maranhão, dada proximidade das eleições municipais, há pouca expectativa de que o tema evolua até o ano que vem. Portanto, trata-se de um assunto que deverá ficar para 2025.

“Vamos procurar os órgãos de fiscalização, como tribunais de contas e Ministério Público, para que se cumpra a lei”, afirmou. Outra pauta importante que pouco avançou desde 2020 foi a agenda de concessões regionais de resíduos sólidos. Para acelerar os projetos, a Abrema propõe a criação de um novo formato de regionalização. A ideia é que os municípios no entorno de um aterro já existente possam firmar contratos de longo prazo com o operador de forma mais simples. “O formato de concessões de consórcios demora para se estruturar. Desde o governo de Michel Temer estão estudando esses projetos, mas até agora saíram dois. É complicado, é preciso aprovar no legislativo de cada cidade, aí tem as mudanças de prefeito, brigas políticas, é difícil. Nossa proposta é que, se tiver já um aterro na região, permitir a adesão”, afirma. “Mas estamos discutindo com o governo uma forma jurídica para fazer isso, não é simples”.

Para ele, a atuação das agências reguladoras e das prefeituras seria suficiente para garantir que, mesmo sem licitação, os preços não seriam altos demais.

A Abrema também tem buscado, junto às instituições financeiras, facilitar o financiamento às empresas por um prazo mais longo. “Hoje, 95% dos contratos do setor são por ‘8666’ [lei das li- citações], com duração de quatro, cinco anos, então os bancos não querem fazer empréstimos de 15, 20 anos. Estamos em uma discussão grande com o setor financeiro, para que o financiamento tenha como base a vida útil do aterro, que é longa”.

No âmbito legislativo, a entidade também tem acompanhado a reforma tributária — a associação defende que o segmento de resíduos sólidos tenha o mesmo tratamento tributário que o setor de saúde — e a regulamentação do mercado de créditos de carbono, dado que a venda desses créditos já representa uma receita acessória para as empresas. A Medida Provisória sobre o tema deve caducar, mas deverá ser substituída por um projeto de lei.

Além disso, a Abrema planeja criar dois indicadores para o segmento de resíduos, disse ele. O primeiro seria um índice de inflação específico, para dar subsídios às companhias na negociação de reajuste de preços de seus contratos com as prefeituras. O segundo seria um índice ambiental, destinado a calcular a redução de emissões de gás carbônico na atmosfera em projetos de reaproveitamento de resíduos.

Fonte: Portal O Informante

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