Esse foi o alerta de especialistas e parlamentares que participaram do seminário “Reforma Tributária, Meio Ambiente e Saneamento Básico”, organizado pelo Valor. Para eles, a Reforma Tributária em discussão no Congresso Nacional pode incentivar a disseminação de aterros clandestinos pelo Brasil, contaminando solo e água caso sobretaxe o setor responsável pelo tratamento de resíduos sólidos no país.
Cálculos do advogado tributarista Luiz Gustavo Bichara mostram que a reforma tributária, com o texto atual, deve aumentar a carga do setor de resíduos sólidos de 8,65% para 27%.
Essa sobretaxa, na prática, pode ter dois efeitos: onerar as prefeituras e consequentemente aumentar os impostos cobrados do consumidor final ou incentivar o despejo irregular desses resíduo sem valas e lixões ilegais.
Esse aumento de impostos deve ainda impedir que o Brasil atinja a meta de acabar com todos os lixões do país até 2024.
Segundo o presidente da Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (Abrema),Pedro Maranhão, o texto da reforma tributária aprovado pela Câmara dos Deputados, e que agora está em análise no Senado, encarece a proteção do meio ambiente e incentiva a proliferação de lixões pelo país, o que pode causar prejuízos para a saúde pública urbana.
“A reforma tributária, como está, vai taxar o setor que mais trata resíduos sólidos e mitiga danos ambientais”, observa Maranhão.
“Saneamento básico é saúde. Água tratada e vacinas são as maiores formas de prevenção de doenças no mundo. Água tratada, esgoto tratado e o resíduo com destino ambientalmente correto são fundamentais para a prevenção. Da saúde das pessoas e para a proteção do meio ambiente”, enfatiza.
Na avaliação dele, o setor de resíduos sólidos deveria ter o mesmo tratamento tributário do setor de saúde.
INCENTIVO E PROTEÇÃO
Para especialistas, há uma incompatibilidade da proposta de legislação tributária com a proteção do meio ambiente. No entanto, eles ponderam de aumentar o número de lixões”, afirma.
Segundo Bichara, a reforma é importante para o país e tem um grande potencial de melhorar a gestão tributária brasileira. “Estamos no caminho certo, mas não é por isso que podemos ir no piloto automático. Há detalhes que precisam de atenção do Senado Federal”, pondera Bichara.
O presidente da Frente Nacional dos Prefeitos, Evaldo Nogueira, faz avaliação semelhante. “Nós queremos a reforma tributária. Tem que ter simplificação, tem que ter melhoria, tem que ter previsibilidade. Nós somos a favor da reforma tributária, porém, a que foi aprovada na Câmara dos Deputados tem alguns aspectos que precisam ser avaliados”, diz. “Ela precisa ser melhor discutida. Vai ter impacto imenso, mas tem lacunas importantes. É preciso que o Senado reveja alguns aspectos”, defende.
MUDANÇAS DE ALÍQUOTA
Na avaliação do senador problema”, alertou o senador, que é autor de três emendas que visam barrar o aumento da tributação para o setor.
O parlamentar acredita que suas sugestões serão acatadas pelo relator da reforma, o senador Eduardo Braga (AM-MDB).
“Senti que o relator vai acatar as emendas, mas, de que forma ele vai acatar, não posso dizer”, avalia. O deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) foi o relator da reforma na Câmara e, segundo ele, o texto contempla a possibilidade de alíquota zero para o setor.
OCDE E IVA
Dados da Abrema revelam que a reforma tributária, na prática, encarece a proteção ao meio ambiente. De acordo com a entidade, a maioria dos países tem uma política tributária que diferencia o setor de gestão de resíduos do mercado comum. O Brasil, no entanto, corre o risco de seguir na contramão. Ao criar o IVA como substituto de uma série de impostos, o país terá uma das maiores taxas do planeta. Enquanto a média das nações da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) é de 19%, a reforma tributária brasileira vai criar uma taxa de 27%.
Esse estudo da Abrema mostra ainda que a mudança tributária vai gerar uma disparada nos custos do setor de resíduos sólidos. Para as empresas que atuam no regime de lucro real, essa alta será de pelo menos 25%. Para as que atuam sob o regime de lucro presumidor, de 64%. “O que precisa é de mais recursos e investimentos para esse setor de resíduos sólidos. Ao tributar essa cadeia, você pode limitar e atrasar a meta de universalização desses serviços de tratamento de resíduos sólidos”, alerta Fabrício Soler.
