Sem trabalho aos feriados? Entenda regra que governo Lula quer para 2024

0
39
Varejistas de peixe, carnes e comércios em geral podem ter convenções sobre trabalho aos feriados alteradas no ano que vem Foto: Reprodução/iStock/Aprianto Nugroho
Varejistas de peixe, carnes e comércios em geral podem ter convenções sobre trabalho aos feriados alteradas no ano que vem Foto: Reprodução/iStock/Aprianto Nugroho

No ano que vem, o trabalho aos feriados deve ser diferente no setor do comércio. Uma medida do governo, que altera relações de trabalho para algumas atividades, está prevista para passar a valer no próximo mês de março, segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.

Entenda o que está sendo discutido.

Qual a nova regra?

No último dia 14, foi publicada no Diário Oficial da União, pelo Ministério do Trabalho e Emprego, a portaria nº 3.665, referente ao trabalho aos feriados em setores do comércio, alterando a portaria nº 671 de 2021.

Dias depois do anúncio, o ministro da pasta, Luiz Marinho, informou que irá editar a portaria e que a mesma começará a valer apenas em 1º de março do ano que vem, já que ainda estão sendo feitas articulações com o setor sobre essa questão.

O que muda?

A portaria em questão, nº 3.665, passa a considerar que “é permitido o trabalho em feriados nas atividades do comércio em geral, desde que autorizado em convenção coletiva de trabalho e observada a legislação municipal”. A partir disso, faz revogações de autorizações permanentes para alguns setores nesse sentido.

E aos domingos?

A nova portaria não faz alterações com relação à abertura do comércio aos domingos, definida pela Lei nº 10.101 de 2000.

Quais setores foram atingidos?

Um dos anexos da portaria anterior sobre o assunto, publicada em 2021, destrincha as áreas do comércio com autorização permanente para o trabalho aos feriados.

Agora, com a nova portaria, alguns dos setores tiveram essa permissão revogada. Veja quais:

1. Varejistas de peixe;

2. Varejistas de carnes frescas e caça;

3. Varejistas de frutas e verduras;

4. Varejistas de aves e ovos;

5. Varejistas de produtos farmacêuticos (farmácias, inclusive manipulação de receituário);

6. Comércio de artigos regionais nas estâncias hidrominerais;

7. Comércio em portos, aeroportos, estradas, estações rodoviárias e ferroviárias;

8. Comércio em hotéis;

9. Comércio em geral;

10. Atacadistas e distribuidores de produtos industrializados;

11. Revendedores de tratores, caminhões, automóveis e veículos similares;

12. Comércio varejista em geral.

O que segue igual?

Parte das atividades do setor de comércio segue com autorização permanente para o exercício de atividades aos feriados. Seguem inalterados:

1. Venda de pão e biscoitos;

2. Flores e coroas;

3. Barbearias e salões de beleza;

4. Entrepostos de combustíveis, lubrificantes e acessórios para automóveis (postos de gasolina);

5. Locadores de bicicletas e similares;

6. Hotéis e similares (restaurantes, pensões, bares, cafés, confeitarias, leiterias, sorveterias e bombonerias);

7. Casas de diversões; inclusive estabelecimentos esportivos em que o ingresso seja pago;

8. Limpeza e alimentação de animais em estabelecimentos de avicultura;

9. Feiras-livres;

10. Porteiros e cabineiros de edifícios residenciais;

11. Serviços de propaganda dominical;

12. Agências de turismo, locadoras de veículos e embarcações;

13. Comércio em postos de combustíveis;

14. Comércio em feiras e exposições;

15. Agências de turismo, locadoras de veículos e embarcações;

16. Comércio em postos de combustíveis;

17. Comércio em feiras e exposições;

18. Lavanderias e lavanderias hospitalares.

Fonte: https://www.terra.com.br/economia/sem-trabalho-aos-feriados-entenda-regra-que-governo-lula-quer-para-2024,c0fb86d3790d1b5834531e81623ce365f0kkulwd.html?utm_source=clipboard

LEAVE A REPLY

Please enter your comment!
Please enter your name here