Uma recente matéria do Estadão mostrou que das 6.148 reclamações que o STF recebeu em 2023, 3.334 são relacionadas ao direito trabalhista. Em geral, as ações apontam que a Justiça do trabalho estaria se desviando do cumprimento da reforma trabalhista. Na maioria dos casos, as reclamações questionam interpretações que a Justiça dá às novas relações de trabalho ou mesmo a decisões sequenciais pró-trabalhador. Ministros do STF têm criticado a maneira com que decisões desse tipo ocorrem. 63 entidades divulgaram uma carta aberta em defesa da atuação da Justiça do Trabalho para, dentre outros pontos, identificar e condenar os casos de fraudes trabalhistas. Eles criticam a pejotização no país.
O presidente do SEAC-SP, Rui Monteiro afirma que vê com muita clareza esse assunto. “Para mim, a terceirização é prestação de serviços especializada. Já os PJs são profissionais liberais, autônomos que querem a sua liberdade. Eles não querem ficar ligados a uma empresa, CLT, cumprindo horário. Eles querem cumprir suas tarefas. Não são pessoas hipossuficientes. A Justiça do Trabalho foi criada para proteger pessoas hipossuficientes. É aquele trabalhador que não tem condições de defender sozinhos. Portanto não há nenhum tipo de fraude envolvida. Para a empresa também é bom esse tipo de contratação porque às vezes precisa de um serviço desses e não tem demanda suficiente. Assim, é melhor contratar um PJ. Isso faz com que esses profissionais ganhem mais porque muitas vezes presta serviços para várias empresas”, disse.
O presidente do Sindeprestem Vander Morales afirma que já está difícil encontrar pessoas para trabalhar no modelo convencional. “Nesse novo mundo do trabalho, as pessoas querem mais liberdade, querem mais autonomia para decidir sobre o que é melhor para a sua vida. Menos horas de trabalho para cuidar da saúde, ir a academia, ir ao supermercado. As pessoas estão cada vez mais fugindo do modelo convencional de trabalho, ou seja segunda à sexta das 8 as 18hs. Esse modelo convencional está acabando”, observou, acrescentando ainda que a pejotização está ocupando um espaço importante nesse mundo novo. “Não entendo que seja um trabalho precário porque as partes se entendem antes. É preciso respeitar a vontade das pessoas”, concluiu.
O presidente da Cebrasse, João Diniz, afirma que existe uma diferença entre pejotização e contratação direta. “No caso de um contrato PJ, não pode haver características como subordinação, pessoalidade, assiduidade que caracterizam o vínculo de trabalho. A pessoa presta serviço de PJ, mas não tem que cumprir horário ou outra pessoa não puder fazer o serviço dele, ele vai ser considerado CLT e o barato vai sair caro, porque vai acumular um passivo trabalhista gigantesco”, observou.
