A primeira reunião de diretoria da Cebrasse de 2024 da Cebrasse teve como temas as agendas do Setor Nacional de Serviços; (ENEAC, Encontro Nacional dos Advogados, CEBRASSE 20 anos); as Últimas agendas de Brasília e Estatuto da Segurança Privada; a Reforma Tributária e Leis Complementares e também uma palestra do Juiz Marlos Melek que atualizou o setor de serviços com as recentes decisões jurídicas quando o assunto é terceirização.
O presidente da Cebrasse João Diniz informou que teve uma série de agendas para tratar da desoneração da folha de pagamentos para o setor de serviços. Em Brasília, ele esteve com os deputados federais Zé Trovão (PL/SC), Luiz Gastão (PSD/CE), Igor Timo (PODE/MG) e Domingos Sávio (PL/MG) e com o senador Laércio Oliveira, que é autor da emenda à Reforma Tributária, que obriga o governo a enviar um projeto de lei que desonera a folha de pagamento.
“O objetivo foi explicar a nossa luta pela desoneração e ouvi-los também. Aproveitei para retribuir a visita após a homenagem que eles receberam da Cebrasse”, disse Diniz, acrescentando que deputado Gastão tem algumas opções de compensação de folha. O Igor Timo tem ainda ideia de inserir a mão de obra intensiva da desoneração dos 17 setores. E o Domingos Sávio é presidente de uma Frente Parlamentar de Comércio e Serviços e está disposto também a usar a frente para auxiliar o setor.
Na semana passada, ele esteve com o líder do PSD Gilberto Kassab junto com representantes da AMB (Associação Médica Brasileira) e do Sindihosp (Sindicato de Hospitais, Clínicas e Laboratórios). Diniz defendeu que o Setor supermercado (Abras) disputa preços mas se unem em pautas grandes de impostos e indústria também. “Nos temos que trabalhar assim no setor de serviços”
O presidente do Seac/RJ, Ricardo Garcia, destacou que Diniz seria o porta voz do setor de serviços na pauta tributária e que no dia 21 de março, o presidente da Cebrasse está convidado para participar do debate sobre o assunto no Rio de Janeiro, ao lado do professor Marcos Cintra. Já o presidente do Seac/ MG Renato Fortuna sugeriu a criação de eventos regionais da Cebrasse junto a políticos dos estados.
O presidente do Semeesp (Sindicato das Empresas de Escolta Armada de São Paulo) e Diretor da Cebrasse no segmento de Escoltas Armadas, Autair Iuga, defendeu que antes mesmo da aprovação do Estatuto da Segurança Privada, é preciso tomar atitudes mais enérgicas e contundentes contra o roubo de cargas seguradas, incluindo agentes da Segurança privada. Por esse motivo, ele escreveu junto com a assessoria do deputado federal Zé Trovão um projeto de lei sobre o assunto.
“Isso significa um avanço para o Brasil, para os caminhoneiros, para as seguradoras e para os vigilantes de escolta armada e transporte de valores”, disse Iuga, acrescentando que agora a luta é para direcionar a relatoria e que já está sendo feito um trabalho político para a aprovação. Ele observou ainda que está muito feliz com a indicação do senador Laércio Oliveira como relator do Estatuto da Segurança Privada.
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