Reforma Tributária no setor de serviços foi o tema do debate promovido pela Associação Comercial do Rio de Janeiro. Participaram da discussão o presidente da Cebrasse João Diniz, o economista Marcos Cintra e o presidente do SEAC/RJ Ricardo Garcia e a mediação foi do vice-presidente da ACRJ Áureo Ricardo Salles que sugeriu de criação de um grupo de trabalho para que as entidades como grupo possam colocar o que entendem como melhor proposta.
De acordo com João Diniz, o que se tem discutido é o formato que seria defendido da desoneração. “A Cebrasse representando Febrac, Fenavist, Fenasettem e Feninfra considera que o imposto sobre movimentação financeira (IMF) é a melhor proposta, mas o mais complicado politicamente. Então temos como alternativa uma contribuição previdenciária sobre receita bruta, que é a utilizada pelos 17 setores, sobre dois salários mínimos. Precisamos de uma CPRB (Contribuição Patronal sobre Receita Bruta) de 1,7% para conseguir pagar a desoneração até dois salários mínimos. Essa seria uma contraproposta a do governo, que quer apenas um salário mínimo.”, disse.
“Vamos mobilizar todas as lideranças empresariais do País para um engajamento por completo na aprovação de normativas legais que permitam a desoneração da folha salarial e não prejudiquem um dos setores que mais empregam mão de obra formal no País”, afirmou Salles.
Um estudo recente publicado pela Cebrasse analisou o impacto da reforma tributária no setor de serviços. Com o Iva de 25%, as empresas de serviços, principalmente segurança limpeza para Condomínio teriam um aumento de no mínimo 7% do custo no preço de serviços. E a arrecadação do governo vai aumentar em 37%. E se tirasse CPP sobre a folha, teria uma alíquota de 27% para manter a arrecadação.
O Congresso aprovou a prorrogação da desoneração da folha dos 17 setores até 2027 no fim do ano passado, mas o Governo é contrário e publicou uma Medida Provisória 1.202/2023 propondo uma reoneração parcial da folha de pagamentos. A MP foi mal recebida pelos parlamentares. A solução costurada entre a pasta de Haddad e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, é o envio de um projeto que seria discutido pelos parlamentares, e não a entrada em vigor via MP. Isso vai ao encontro da emenda do senador Laércio a Reforma Tributária que obriga o governo envie um projeto que trate da desoneração, não somente dos 17, mas de todos os setores.
A emenda dispõe sobre a obrigatoriedade do governo enviar um projeto de lei reformando a tributação sobre os salários em até 90 dias após a aprovação do texto da reforma.
A ACRJ
A Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ) é uma das mais antigas entidades de representação civil do país, criada em 15 de julho de 1809. Palco de grandes discussões nacionais, contribui para o desenvolvimento econômico do estado do Rio de Janeiro e atua na defesa dos interesses da classe empresarial fluminense. A Associação também é conhecida como Casa de Mauá, em homenagem ao seu terceiro presidente, Irineu Evangelista de Souza.
