Reunião de diretoria da Cebrasse debate assuntos prioritários do setor

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A Cebrasse realizou na última quinta-feira, 11, uma reunião durante Encontro Nacional das Empresas de Asseio e Conservação” (ENEAC) em Santa Catarina. Na ocasião, o presidente da entidade João Diniz anunciou a festa de 20 anos da Cebrasse, discutiu questões tributárias e também a realização de um fórum para juntar as decisões e experiências do Brasil inteiro na área do Direito para que se consiga fazer política jurídica e perante os tribunais de uma forma mais integrada.

De acordo com João Diniz, a reunião muito muito positiva porque reuniu os principais nomes do setor como o presidente da Febrac Edmilson Pereira, três ex-presidentes (Adonai Arruda, Renato Fortuna e Ricardo Garcia), o vice-presidente Flávio Sandrini, o deputado federal Luiz Gastão, vários diretores e presidentes de sindicatos de SEAC, a exemplo do Avelino Lombardi que preside o SEAC/SC e virtualmente participou Amábile Pacios estava representando a educação e Vander Morales representando o trabalho temporário.

O deputado federal Luiz Gastão afirmou que está buscando a relatoria da compensação da folha, que inclui folha de pagamento como se fosse insumos para abater do IVA, na Subcomissão para Regulamentação da Reforma Tributária, vinculada à Comissão de Finanças e Tributação. “Essa subcomissão foi criada para analisar os projetos de lei complementares que devem regulamentar a reforma”, explicou Gastão.

A subcomissão vai funcionar em três etapas. Na primeira fase, serão convocadas audiências públicas com especialistas sobre o tema para discutir os aspectos referentes às propostas aprovadas na PEC que serão objeto de elaboração de leis complementares; Na fase 2, os membros da comissão farão as análises das minutas das leis complementares e ordinárias que regulamentarão a reforma tributária. Ao final, na terceira fase, o relator apresentará as sugestões de proposições legislativas sobre os temas abordados nas discussões travadas durante o funcionamento da subcomissão.

Flávio Sandrini lembrou que João Diniz é o porta voz do setor de serviços na pauta de reforma tributária. “Antes o setor de serviços era desorganizado e agora tem uma voz única. Temos que unir força para vencer”, observou.

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