Laércio será membro do grupo de trabalho do Senado que regulamentará a Reforma Tributária

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Senador Laércio comenta emenda do dep. Luiz Gastão: “Esses créditos são imprescindíveis para a manutenção dos empregos”, disse Laércio.
Senador Laércio comenta emenda do dep. Luiz Gastão: “Esses créditos são imprescindíveis para a manutenção dos empregos”, disse Laércio.

O senador Laércio Oliveira será um dos membros do grupo de trabalho do projeto que regulamenta a Reforma Tributária. O debate acontecerá na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado após o recesso parlamentar de julho. “Quando o texto principal da Reforma Tributária foi aprovado, acatou uma emenda de minha autoria em defesa do emprego, tema que seria debatido nessa regulamentação. O emprego continuará sendo o meu principal foco e por isso é muito importante minha participação nesse GT”, disse o senador.

Durante a reunião desta terça-feira (16), o presidente do colegiado, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), anunciou a criação de um grupo de trabalho que ficará responsável por conduzir a promoção de audiências públicas e a apresentação de ajustes ao projeto de lei complementar (PLP 68/2024), que já foi aprovado na Câmara dos Deputados e agora chega ao Senado.

O senador Laércio afirma que na Câmara o setor de serviços conseguiu um avanço que foi uma emenda do deputado Luiz Gastão para creditamento de Vale Transporte, Vale Alimentação, Convênio Médico, insumos basicamente do setor de serviços de mão de obra intensiva, que no PLP 68/2024 não estava sendo aproveitado. “Esses créditos são imprescindíveis para a manutenção dos empregos”, disse Laércio.

Os integrantes da CAE manifestaram preocupação com o relatório final aprovado pelos deputados. Eles consideram que a comissão pode contribuir com melhorias à proposta, assim como foi feito na construção da PEC que resultou na Emenda Constitucional 132, aprovada e promulgada no ano passado, com o panorama geral da reforma tributária.

A previsão, conforme anúncio do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, é que o projeto que regulamenta a reforma tributária tramite apenas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ir ao Plenário. No entanto, os senadores alertaram para o papel fundamental da CAE na elaboração do texto final, mesmo que seja coordenando audiências públicas para embasar a apresentação de emendas ao relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM).

NOVOS TRIBUTOS

O projeto de lei complementar, aprovado pelos deputados na semana passada, é o primeiro texto da regulamentação da reforma tributária. A proposta regulamenta diversos aspectos da cobrança do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo (IS), que substituirão o PIS, a Cofins, o ICMS, o ISS e parcialmente o IPI.

O PLP foi aprovado no último dia 10 na Câmara dos Deputados. Foram 336 votos favoráveis, 142 votos contrários e duas abstenções. Na ocasião, o presidente da Câmara Arthur Lira afirmou que é esperado que cada um dê sua contribuição e que a questão seja aprovada sem qualquer tipo de ingerência “porque a Câmara não interfere no Senado”. “E o Senado não interfere na Câmara”, disse.

NÚMEROS DO EMPREGO

O Brasil criou 1,48 milhão de empregos em 2023, menor saldo desde 2020 Total de vagas com carteira assinada foi 26,3% menor que em 2022. Houve uma queda de 26,3% em comparação com 2022, quando o país registrou 2.013.261 novas vagas com carteira de trabalho assinada. Os dados são do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados).

A economia brasileira criou 240.033 postos de trabalho com carteira assinada em abril de 2024. O número é ligeiramente menor na relação com a geração de vagas em março, quando foram criados 244.716 empregos, após ajuste nos dados.

“Depois que aprovamos várias leis para melhorar a empregabilidade do país, estávamos numa crescente. Não podemos permitir que haja regressão desses números. E o texto da reforma tributária é essencial nesse sentido”, afirmou o senador.

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