Entre os dias 8 e 12 de julho, ocorreu a 46ª Reunião do Grupo de Trabalho de Composição Aberta (OEWG46) das Partes do Protocolo de Montreal. A ABRAVA e SINDRATAR-SP, convidadas pelo Ministério do Meio Ambiente e de Relações Internacionais, foi representada pelo Presidente do DNMA, Dr. Thiago Pietrobon, que atuou como especialista independente no Painel de Avaliação Técnica e Econômica (TEAP).
A OEWG é uma etapa fundamental na evolução contínua do Protocolo de Montreal, onde são apresentados estudos, atualizações e novas propostas que serão deliberadas na MOP35, marcada para novembro deste ano. Na prática, são apresentados resultados de estudos, atualizações e pedidos de novas pautas e construção dos textos, chamados de Conference room papers (CRPs), que serão levados para decisão na MOP36.
Principais Tópicos e Discussões
Inclusão de Novas Substâncias Controladas
Foram discutidas a inclusão de substâncias de vida muito curta e outras usadas como matérias-primas da indústria química, como diclorometano, triclorometano, dicloroetano, tricloroetileno, percloroetileno e tetracloreto de carbono. Este debate será finalizado na próxima MOP, focando na necessidade de mais informações sobre os impactos ambientais e econômicos dessas substâncias.
Gestão do Ciclo de Vida dos Refrigerantes
Um relatório sobre a gestão do ciclo de vida dos refrigerantes foi apresentado, e está disponível para consulta [aqui](https://ozone.unep.org/system/files/documents/TEAP-May2024-DecXXXV-11-TF-Report.pdf). Um workshop sobre este tema ocorrerá um dia antes da próxima MOP, reunindo as melhores práticas globais sobre regeneração e reciclagem de fluidos refrigerantes.
Melhorias no Monitoramento Atmosférico
Debates sobre a melhoria do sistema de monitoramento atmosférico global e regional incluíram o Brasil como foco para apoiar na cobertura desse monitoramento, pela instalação de novos laboratórios de análise atmosférica.
PFAs
Foram apresentadas as novas definições sobre o tema, mostrando decisões na Europa, mais restritivas, enquanto nos EUA, Japão, Canadá e China excluem da restrição as substâncias ainda sem substituição viável. Entre as conclusões do relatório destaca-se que a incerteza sobre as definições e regulamentos de PFAS propostos estaria afetando as transições de HFCs de alto GWP, incluindo os Planos de Implementação de Kigali, enquanto nas falas dos países, chama a atenção a cobrança por uma mensagem mais clara sobre este tema. O debate continuará na próxima MOP.
Outros Temas Relevantes
Foram discutidas atualizações sobre eficiência energética, uso de brometo de metila, reporte de uso de R-23, propelente de inaladores dosimetrados e a futura disponibilidade de halons para extinção de incêndios em aeronaves. Todos estes temas podem ser consultados no relatório de progresso do TEAP (https://ozone.unep.org/system/files/documents/Agenda-item6-TEAP-Progress-Report-OEWG46.pdf)
Combate ao Comércio Ilegal
O combate ao comércio ilegal de substâncias controladas foi amplamente discutido, com a divulgação de um novo relatório, disponível [aqui] (https://ozone.unep.org/system/files/documents/OEWG-46-INF-3.pdf).
Eventos Climáticos Extremos e os Países de Clima Quente
Discussões sobre barreiras e oportunidades em regiões de clima muito quente ganharam destaque, considerando o aumento de eventos climáticos extremos. Os próximos relatórios de progresso deverão trazer recortes específicos para estas condições e seus impactos sobre climatização e refrigeração.
Todos esses tópicos serão fechados e votados na próxima reunião das partes do Protocolo de Montreal, marcada para 25 de outubro, em Bangkok, Tailândia. A ABRAVA e o SINDRATAR-SP estará novamente presente, continuando a sua importante contribuição para as discussões globais sobre o controle de substâncias que afetam a camada de ozônio.
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