O SINSERHT-MG — Sindicato das Empresas de Serviços Terceirizáveis e de Trabalho Temporário de Minas Gerais — acaba de se tornar a mais nova entidade associada à Cebrasse, reforçando a representação institucional do setor e ampliando a articulação nacional em defesa das empresas que geram emprego, renda e desenvolvimento.
Reconhecido pela atuação técnica e consistente, o SINSERHT-MG disponibiliza às empresas associadas um Departamento Jurídico estruturado e atuante, coordenado por Flávio de Queiroz Ferreira. O atendimento é realizado diariamente, das 9h às 15h, oferecendo suporte direto às empresas do segmento em temas estratégicos e sensíveis.
As orientações jurídicas abrangem questões como contratos, acordos e convenções coletivas de trabalho, reclamatórias trabalhistas, fiscalizações do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), além da interpretação e aplicação da legislação que rege a terceirização de serviços e o trabalho temporário.
Além do caráter consultivo, o Departamento Jurídico do SINSERHT-MG assessora e atua ativamente em favor do segmento, tanto em ações coletivas quanto individuais. Essa atuação se dá nas esferas da Justiça do Trabalho, Justiça Estadual (Varas Cíveis e da Fazenda Pública), Justiça Federal, bem como na esfera administrativa, especialmente em procedimentos decorrentes de fiscalizações do MTE.
Outro eixo relevante do trabalho jurídico do sindicato é o suporte às negociações coletivas junto às entidades sindicais profissionais. O departamento acompanha e orienta as empresas na celebração de convenções e acordos coletivos, bem como em ajustes diretos entre empresas e empregados, sempre com foco na segurança jurídica, no equilíbrio das relações de trabalho e na conformidade legal dos instrumentos firmados.
No dia a dia, o departamento jurídico também atua de forma preventiva, estando à disposição das empresas para a elaboração, análise e revisão de contratos, tanto de mão de obra temporária quanto de terceirização de serviços. O objetivo é salvaguardar os interesses da categoria e reduzir riscos, garantindo segurança jurídica tanto no âmbito administrativo quanto no judicial.
Para o presidente Sinserth -MG Maurício Hilário, a filiação à Cebrasse amplia o alcance dessa atuação. “A integração à Cebrasse fortalece o trabalho do sindicato, amplia o diálogo institucional em nível nacional e contribui para uma atuação mais coordenada na defesa do setor de serviços, especialmente em um ambiente regulatório cada vez mais desafiador”, destaca.
