A FEBRAC – Federação Brasileira das Empresas de Asseio e Conservação elaborou uma Nota Jurídica de extrema relevância para as empresas que atuam ou pretendem atuar em licitações e contratos públicos, diante da intensificação do uso do sistema ALICE (Analisador de Licitações, Contratos e Editais), da Controladoria-Geral da União (CGU).
O ALICE utiliza inteligência artificial e análise automatizada de dados para identificar riscos, inconsistências e fragilidades em editais, propostas e na execução contratual, ampliando significativamente o nível de controle preventivo e de responsabilização.
Entre os principais pontos abordados no documento,destacam-se:
- A elevação do padrão de diligência exigido das empresas licitantes;
- O aumento do escrutínio sobre formação de preços, planilhas de custos e exequibilidade das propostas;
- O risco de suspensão, retificação, anulação ou revogação de certames;
- A intensificação da fiscalização durante a execução dos contratos;
- Os impactos jurídicos, operacionais e reputacionais para empresas do setor;
- A importância da governança, rastreabilidade documental e consistência técnica como elementos centrais de defesa.
Diante desse novo cenário, a atuação preventiva e tecnicamente estruturada passa a ser essencial para mitigar riscos e garantir segurança jurídica nas contratações públicas.
O SEAC-SP, por meio de sua assessoria jurídica, está à disposição das empresas para orientações, esclarecimentos e apoio técnico na análise de editais, propostas e contratos, reforçando seu compromisso com a defesa institucional do setor de asseio e conservação.
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