Gostaríamos de destacar a importante atuação do Deputado Luiz Gastão (PSD/CE) na articulação junto ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)* para a *prorrogação da Portaria MTE nº 2.021/2025 , que trata da regulamentação do adicional de periculosidade para atividades com utilização de motocicletas, no âmbito da NR-16, cuja entrada em vigor estava prevista para o dia 3 de abril de 2026.
Informamos que após tratativas com o Ministério, foi protocolado Ofício nº 10/2026 solicitando a prorrogação da referida portaria, em consonância com alinhamento prévio realizado com o Ministro do Trabalho e Emprego e o Deputado, que indicou a necessidade dessa formalização. A prorrogação já foi recebida, com prazo adicional de 60 dias, restando apenas sua publicação oficial.
Assim que o ato for efetivamente publicado pelo Ministério, o documento será prontamente compartilhado neste grupo.
Seguimos acompanhando o tema de forma próxima e permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos.
Por Equipe FPE
