A discussão sobre o fim da jornada 6×1 ganhou novo fôlego em Brasília e passou a ocupar o centro da agenda política, em meio a uma movimentação simultânea entre Congresso Nacional e governo federal para acelerar mudanças nas regras de trabalho no país.
Nos últimos dias, Executivo e Legislativo iniciaram uma espécie de corrida pela redução da jornada de trabalho. A proposta já tramitava no Congresso por meio de emendas à Constituição, enquanto novas iniciativas buscam acelerar sua análise no atual cenário político.
A CCJ da Câmara aprovou nesta quarta-feira (22), por unanimidade, parecer favorável à proposta sobre o fim da jornada de trabalho 6×1. O texto deve seguir agora para a análise de uma comissão especial.
O colegiado aprovou o relatório do deputado Paulo Azi (União-BA), que foi favorável à admissibilidade de duas PECs (propostas de emenda à Constituição) que tramitam em conjunto. O tema foi pauta única da comissão nesta tarde.
Entre as propostas em análise, a PEC 8/25, de autoria da deputada Erika Hilton, prevê a adoção de uma jornada semanal de 36 horas, com quatro dias de trabalho e três de descanso, encerrando o modelo 6×1.
Já a PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes, propõe uma redução gradual da jornada para 36 horas ao longo de dez anos. Atualmente, a Constituição estabelece limite máximo de 44 horas semanais e oito horas diárias, sem definir um modelo fixo de escala.
Azi não fez alterações em relação ao mérito, apenas constatou que as matérias cumprem as regras constitucionais e sugeriu aprofundar o debate na comissão especial – que deverá ser criada especificamente para a análise da proposta.
No parecer, o relator também destacou experiências internacionais, apontando que, em países europeus, a redução da jornada exigiu apoio governamental e gerou impactos tanto para empresas quanto para trabalhadores. Segundo ele, a inclusão de regras rígidas na Constituição pode reduzir a margem de negociação entre empregadores e empregados.
Diante desse cenário, a CEBRASSE acompanha a tramitação com atenção e defende maior aprofundamento técnico antes de qualquer decisão. “O setor de serviços é intensivo em mão de obra e funciona, em grande parte, com operações contínuas. Alterações na jornada precisam considerar os impactos reais sobre custos, contratos e manutenção dos empregos”, afirma o presidente da entidade, João Diniz.
Segundo a entidade, o debate ainda não enfrentou de forma completa pontos críticos como:
- custo de reposição de turnos
- impacto na folha de pagamento
- pressão sobre pequenas e médias empresas
- risco de aumento da informalidade
- encarecimento de contratos terceirizados
“O que precisa ser considerado é que qualquer aumento de custo tende a ser repassado ao consumidor final. Na prática, isso pode significar serviços mais caros para a população”, acrescenta João Diniz.
