A discussão sobre o fim da jornada 6×1 ganhou novo fôlego em Brasília e passou a ocupar o centro da agenda política, em meio a uma movimentação simultânea entre Congresso Nacional e governo federal para acelerar mudanças nas regras de trabalho no país.
Nesta semana, Executivo e Legislativo iniciaram uma espécie de corrida pela redução da jornada de trabalho. A proposta já tramitava no Congresso por meio de emendas à Constituição, enquanto novas iniciativas buscam acelerar sua análise no atual cenário político.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados deu um passo relevante ao analisar duas propostas de emenda à Constituição (PECs) que tratam da redução da carga horária. O relator, Paulo Azi, apresentou parecer favorável à admissibilidade das propostas, afirmando que não há impedimentos constitucionais para o avanço da matéria.
Apesar disso, um pedido de vista conjunto dos deputados Lucas Redecker e Bia Kicis adiou a votação, ampliando o tempo de debate.
Entre as propostas em análise, a PEC 8/25, de autoria da deputada Erika Hilton, prevê a adoção de uma jornada semanal de 36 horas, com quatro dias de trabalho e três de descanso, encerrando o modelo 6×1.
Já a PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes, propõe uma redução gradual da jornada para 36 horas ao longo de dez anos. Atualmente, a Constituição estabelece limite máximo de 44 horas semanais e oito horas diárias, sem definir um modelo fixo de escala.
No parecer, o relator também destacou experiências internacionais, apontando que, em países europeus, a redução da jornada exigiu apoio governamental e gerou impactos tanto para empresas quanto para trabalhadores. Segundo ele, a inclusão de regras rígidas na Constituição pode reduzir a margem de negociação entre empregadores e empregados.
Diante desse cenário, a CEBRASSE acompanha a tramitação com atenção e defende maior aprofundamento técnico antes de qualquer decisão. “O setor de serviços é intensivo em mão de obra e funciona, em grande parte, com operações contínuas. Alterações na jornada precisam considerar os impactos reais sobre custos, contratos e manutenção dos empregos”, afirma o presidente da entidade, João Diniz.
Segundo a entidade, o debate ainda não enfrentou de forma completa pontos críticos como:
- custo de reposição de turnos
- impacto na folha de pagamento
- pressão sobre pequenas e médias empresas
- risco de aumento da informalidade
- encarecimento de contratos terceirizados
“O que precisa ser considerado é que qualquer aumento de custo tende a ser repassado ao consumidor final. Na prática, isso pode significar serviços mais caros para a população”, acrescenta João Diniz.
