Paralelamente à tramitação das PECs, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso um novo projeto de lei com proposta de redução da jornada, em formato mais simples e com possibilidade de tramitação em regime de urgência.
Para o presidente da CEBRASSE, João Diniz, a iniciativa tem forte componente político. “Trata-se de uma proposta com claro apelo eleitoral. É uma medida de caráter populista, que ganha força no debate público, mas que ainda não veio acompanhada dos estudos necessários sobre seus impactos reais na economia”, avalia.
Segundo ele, até o momento, não foram apresentados dados consistentes sobre os efeitos da mudança no custo do trabalho, na produtividade e na geração de empregos.
“O governo não apresentou estudos detalhados sobre o impacto econômico dessa medida. Isso é essencial antes de qualquer decisão dessa magnitude”, afirma.
João Diniz também ressalta que o Brasil já possui uma jornada média inferior ao teto constitucional. “A média efetiva de horas trabalhadas no Brasil gira em torno de 39 horas semanais. Ou seja, na prática, já existe uma flexibilidade que precisa ser considerada no debate”, observa.
Para a entidade, mudanças estruturais na jornada devem ser tratadas prioritariamente no âmbito das negociações coletivas. “Esse tipo de ajuste precisa acontecer por meio de convenções coletivas, com negociação entre trabalhadores e empregadores. Cada setor tem uma realidade diferente, e esse modelo permite maior equilíbrio e adaptação”, defende.
Segundo ele, setores com maior demanda operacional tendem a manter jornadas mais próximas do limite atual, enquanto outros podem reduzir a carga de trabalho conforme suas características.
Por fim, João Diniz aponta que experiências internacionais indicam caminhos alternativos ao modelo em discussão. “Em países como os Estados Unidos, onde há forte atração de mão de obra, o pagamento por hora é um modelo consolidado. Esse tipo de abordagem pode ser mais eficiente e flexível para o Brasil do que a imposição de uma regra única”, conclui.
