A Central Brasileira do Setor de Serviços (Cebrasse) manifestou apoio à Proposta de Emenda à Constituição nº 38/2025, apresentada pelo deputado Zé Trovão e outros parlamentares, que propõe uma profunda modernização na administração pública brasileira. A emenda tem como objetivo aperfeiçoar a governança, promover a transformação digital, profissionalizar o serviço público e extinguir privilégios, pilares que dialogam diretamente com a pauta de eficiência e produtividade defendida pela Cebrasse.
Entre as principais inovações da proposta estão a criação da Estratégia Nacional de Governo Digital, a avaliação periódica de desempenho dos servidores, a eliminação de benefícios sem justificativa técnica — como férias acima de 30 dias e licenças automáticas — e a exigência de planejamento estratégico com metas e resultados para cada órgão público.
“O Brasil precisa de um Estado moderno, com servidores valorizados pelo mérito e políticas públicas baseadas em resultados. Essa proposta representa um avanço concreto rumo a uma gestão pública mais eficiente, transparente e próxima da realidade do setor produtivo”, afirmou o presidente da Cebrasse, João Diniz.
A PEC também reforça a replicação federativa, permitindo que as mudanças alcancem Estados e Municípios, garantindo uniformidade e equilíbrio na gestão pública em todo o país. Além disso, institucionaliza o conceito de governo digital como política de Estado, integrando dados e serviços públicos em todas as esferas e reduzindo custos administrativos
Os pilares da proposta estão em sintonia com os sete pontos defendidos pela Cebrasse na Reforma Administrativa:
- Gestão por Resultados – com metas, indicadores e transparência;
- Transformação Digital – simplificando processos e integrando serviços;
- Profissionalização e Meritocracia – modernizando concursos e premiando desempenho;
- Extinção de Privilégios – eliminando benefícios sem base técnica;
- Planejamento e Eficiência – vinculando recursos a resultados públicos;
- Transparência e Controle Social – com dados abertos e acompanhamento público;
- Replicação Federativa – aplicando boas práticas administrativas em todas as esferas.
Para João Diniz, a proposta é um marco na busca por uma administração pública mais enxuta, técnica e orientada a resultados, fortalecendo a parceria entre Estado e iniciativa privada na promoção do desenvolvimento nacional.
