O debate sobre o fim da escala 6×1 avançou no Senado após a aprovação da proposta pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A matéria agora precisa passar pelo plenário da Casa antes de uma eventual promulgação.
A mudança é analisada por meio de uma proposta de emenda à Constituição. Por isso, sua tramitação exige um quórum superior ao de projetos de lei comuns e deve obedecer a etapas específicas previstas no regimento do Senado.
O que acontece depois da aprovação na CCJ
Após superar a análise de constitucionalidade, a proposta segue para discussão e votação no plenário. O texto deve ser analisado em dois turnos, com intervalo e sessões de discussão conforme as regras regimentais.
Para ser aprovado em cada turno, o fim da escala 6×1 precisa receber o apoio de pelo menos três quintos dos senadores. Isso corresponde a 49 votos entre os 81 integrantes da Casa.
Quando a proposta pode ser votada
A data da votação ainda depende da definição da pauta pelo presidente do Senado. O calendário legislativo e as articulações entre governo, oposição e lideranças partidárias influenciam a velocidade da tramitação.
Além do apoio necessário para alcançar o quórum constitucional, os defensores da proposta precisam administrar pedidos de adiamento, discussões regimentais e eventuais tentativas de alteração do texto.
O texto ainda pode voltar para a Câmara?
Se o Senado aprovar exatamente o mesmo conteúdo recebido da Câmara dos Deputados, a emenda poderá ser promulgada pelo Congresso Nacional. Propostas de emenda à Constituição não dependem de sanção do presidente da República.
Caso os senadores façam mudanças no conteúdo, a proposta deverá retornar à Câmara para nova análise. Portanto, o formato aprovado no Senado será decisivo para determinar as etapas seguintes.
Fonte: BBC News Brasil.
