Por Bernardo Caram, G1, Brasília
Rodrigo Maia vai receber representantes do setor de serviços nesta quarta em seu gabinete na Câmara (Foto: Wilson Dias/Agência Brasil)
Preocupados com a possibilidade de a reforma tributária gerar aumento de tributos, representantes do setor de serviços vão fazer nesta quarta-feira (23) uma rodada de reuniões, em Brasília, para demonstrar à Câmara dos Deputados sua inquietação. Às 16h, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o relator na Casa do projeto de reforma tributária, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), vão receber líderes do segmento em uma audiência.
O foco da preocupação dos empresários do setor de serviços é a chance de uma possível unificação do PIS e da Cofins culminar em alta de tributos para o segmento.
A eventual unificação do PIS e da Cofins está sob avaliação da área econômica do governo federal. O relator da reforma tributária também analisa essa possibilidade.
O Ministério da Fazenda defende a unificação dos dois tributos com o argumento de que haverá uma simplificação tributária. Atualmente, os profissionais do setor de serviço podem optar, na hora de recolher os tributos, por três modelos: cumulativo, não cumulativo e diferenciado (voltado para micro e pequenas empresas).
A maior parte das empresas de serviços acaba optando hoje pelo sistema cumulativo, uma forma de tributação simplificada, com alíquota de 3,65% (0,65% de PIS e 3% de Cofins)
Já as empresas que escolhem o modelo não cumulativo pagam 9,25% (1,65% de PIS e 7,6% de Cofins), mas registram como crédito o imposto pago por seus fornecedores.
Com a unificação, haveria uma migração do regime cumulativo para o não cumulativo.
A principal reclamação do setor de serviços é de que, diferentemente de áreas como comércio e indústria – que têm muitos fornecedores na cadeia produtiva –, os prestadores de serviços não terão de onde abater tributos. Dessa forma, pagarão mais caro.
Segundo o presidente da Central Brasileira do Setor de Serviços (Cebrasse), João Diniz, essas empresas sairiam de uma taxa de 3,65% para até 9,65%. Ainda de acordo com o dirigente da Cebrasse, os setores de educação e segurança estarão entre os maiores afetados pela eventual mudança nas regras.
O Ministério da Fazenda está olhando só sob o prisma arrecadatório. Para a população como um todo, isso vai repercutir no emprego e na arrecadação, porque o setor é o que mais emprega e o que mais arrecada, e também na inflação. É um feito em cascata”, reclamou Diniz.
O presidente da Cebrasse é um dos líderes do setor que vai se reunir com Rodrigo Maia na tarde desta quarta, às 16h.
Em dezembro do ano passado, Maia declarou que não aceitaria a votação de nenhum aumento de tributos enquanto estivesse na presidência da Câmara, referindo-se à possível unificação do PIS e da Cofins.
Reforma tributária
Se a proposta de reforma tributária que está sob análise de uma comissão especial for aprovada pelo Congresso Nacional, PIS e Cofins deixarão de existir e entrarão na incidência do Imposto Sobre Valor Agregado (IVA).
Na avaliação do deputado federal e vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Laércio Oliveira (SD-SE), o projeto relatado por Luiz Carlos Hauly atinge o setor de serviços.
“A proposta tem um viés de desburocratizar o sistema tributário, o que é muito bem-vindo, mas isso não pode trazer aumento de carga tributária”, enfatizou.
Ao G1, Hauly disse que o setor de serviços não tem o que temer em relação à proposta de reforma tributária.
No entanto, ao ser questionado sobre se haverá aumento de imposto com as mudanças nas regras tributárias, ele admitiu a possibilidade. “Muito significativo, não”, minimizou Hauly.
“Eles [empresários do setor de serviços] não têm nada o que temer porque estamos harmonizando a legislação brasileira com a legislação europeia, canadense e americana”, ponderou.
“O desejo deste relator e da nossa comissão é manter aproximadamente a mesma carga tributária para cada setor. Por isso, teremos quatro ou cinco alíquotas diferentes”, acresentou o deputado do PSDB.
