São Paulo – O deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), relator da reforma trabalhista, defendeu ontem que o governo não faça mudanças no projeto que foi sancionado em julho e que, se o fizer, que seja por meio de projeto de lei. “Estou trabalhando para não ter alteração, acho que a lei precisa funcionar seis, sete, dez meses antes de ser modificada”, disse o deputado.
Marinho, que participou de um seminário sobre modernização trabalhista na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), em São Paulo, lembrou que eventuais mudanças adicionais à reforma ainda estão sendo negociadas. Entre as alterações em debate, estão a que regula o trabalho de grávidas e lactantes em ambiente insalubre, a quarentena para o trabalho intermitente e no esquema da jornada 12×36 horas.
Antes da votação da matéria no Senado, o presidente Michel Temer fez um acordo para evitar modificações na Casa, que fariam o projeto retornar à Câmara, e se comprometeu a enviar as modificação depois.
Adin – Sobre a ação direta de inconstitucionalidade (Adin) apresentada na última segunda-feira pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot no Supremo Tribunal Federal (STF), a juíza trabalhista Ana Luiza Fischer, de Minas Gerais, que também participou do seminário, ponderou que o questionamento tem alcance restrito e poucas chances de “vingar porque nenhum postulado constitucional foi violado”. Ele destacou ainda que a análise de questões como essa são tradicionalmente lentas no STF e portanto a decisão deve demorar.
Na segunda-feira, a PGR entrou com uma Adin para derrubar alguns pontos da reforma trabalhista. Na visão de Janot, a nova lei impõe restrições ao acesso gratuito à Justiça do Trabalho para os que não comprovarem renda insuficiente para arcar com os custos das ações, violando garantias constitucionais de amplo acesso à Justiça.
Contribuição sindical – Apesar de defender que não sejam feitas novas alterações na reforma trabalhista, o deputado Rogério Marinho disse acreditar que o governo irá cumprir a promessa e editar uma medida provisória (MP) alterando partes do projeto logo após sua entrada em vigência, prevista para 13 novembro.
“O governo tem o compromisso com o Senado de promulgar a MP, acredito que vai ser após o início da vigência do projeto”, disse o tucano, que relatou o projeto na Câmara. “O meu sentimento é que o melhor seria esperarmos seis, dez meses para verificar se há necessidade de modificação, mas há um acordo político do governo”, ponderou.
Em julho, antes da votação no Senado, o governo do presidente Michel Temer fez um acordo para evitar o desgaste com modificações ao projeto na Casa, que fariam a matéria retornar à Câmara. Entre as alterações propostas, estão a que regula o trabalho de grávidas e lactantes em ambiente insalubre, a quarentena para o trabalho intermitente e no esquema da jornada 12×36 horas.
Marinho disse entender que a proposta de retorno da contribuição sindical obrigatória é “natimorta”, uma vez que não há clima político para sua votação na Casa e também porque a proposta que circulou, a de substituí-la por uma contribuição assistencial – fixada em acordos e convenções coletivas -, é inconstitucional, uma vez que o Supremo Tribunal Federal tem entendimento de que ela não pode ser aplicada à totalidade dos trabalhadores do segmento, apenas aos filiados.
Sobre a pressão de parte das centrais sindicais, que desejam a volta do imposto, o tucano disse ser compreensível. “O processo de discussão é perfeitamente natural. Não se pode querer que eles fiquem resignados com a perda de uma receita que gera quase R$ 4 bilhões por ano. Mas na Câmara não há clima para qualquer restituição de imposto”, avaliou.
