SETOR PRODUTIVO RESISTE À PROPOSTA DE SIMPLIFICAR PIS/COFINS E AVALIA NÃO SER O MELHOR MOMENTO

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20/04/2018 16:19:13 – AE NEWS
Brasília, 20/04/2018 – Mesmo antes de ser apresentada formalmente, a proposta do governo para a simplificação do PIS/Cofins já enfrenta resistência da maior parte do setor produtivo, que avalia que este não é o melhor momento para fazer alterações na estrutura tributária brasileira. Escaldados com mudanças anteriores que elevaram a carga de impostos pagos pelas empresas, os executivos prometem pressionar o Congresso Nacional a barrar o projeto.
A simplificação da cobrança do PIS e da Cofins é a única reforma estrutural que será apresentada pelo ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, em seu curto tempo à frente da pasta. A expectativa é de que o texto seja apresentado em maio, trazendo a unificação de alíquotas em até dois anos e a criação do chamado crédito financeiro, que aumentará o leque de créditos tributários que as empresas poderão abater do imposto.
A promessa de Guardia é de que a carga tributária geral da economia não será aumentada, mas o próprio ministro admitiu que, para que todas as alíquotas convirjam para um modelo único, alguns setores acabarão pagando mais imposto enquanto outros pagarão menos.
“Alguém vai pagar mais, porque está aqui embaixo e vai para a média, e alguém vai pagar menos porque estava em cima e vai descer. Tudo o que for feito para corrigir desequilíbrios vai ter alguém que vai reclamar. O nosso desafio é mostrar o benefício, porque simplificar o sistema tributário vai reduzir litígio, diminuir o custo de controle para o Fisco, dará mais eficiência para as empresas e terá um baita benefício para a economia”, disse Guardia ao Broadcast na semana passada.
Mas os setores de serviços e boa parte da indústria criticam a mudança na tributação em um contexto de déficits fiscais seguidos e uma ainda fraca retomada da economia. Mesmo reconhecendo que o atual sistema é muito custoso e complexo, os empresários defendem que a reforma na cobrança do
PIS/Cofins ocorra gradualmente e apenas daqui há alguns anos.
“O setor de serviços é contrário à mudança para um regime de compensação de créditos, porque não temos uma cadeia longa de insumos. Os segmentos de saúde, educação, telecomunicações e segurança seriam muito penalizados. O ganho de eficiência seria ínfimo para o setor”, afirma o presidente da Central Brasileira do Setor de Serviços (Cebrasse), João Diniz.
 
Segundo ele, as empresas de serviços têm a promessa do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de que nenhuma mudança na tributação do setor será votada neste ano. “Na última vez que se mudou o PIS/Cofins, em 2004, também havia a promessa de não aumentar a carga, mas não foi isso que aconteceu. Nós já vimos esse filme antes”, acrescenta Diniz.
 
Já a Confederação Nacional da Indústria (CNI) avalia que a simplificação precisa ser feita, mas apenas em um contexto de alívio da carga tributária, o que não ocorrerá enquanto o setor público tiver déficits primários.
 
“Mesmo uma mudança neutra do ponto de vista da carga tributária global irá sacrificar setores da indústria que são intensivos em mão de obra e não têm uma cadeia longa de insumos, como a indústria de móveis, têxteis e calçados”, avalia o gerente-executivo de política econômica da CNI, Flávio Castelo Branco.
 
Além disso, continua o economista, se houver exceções para os serviços, é lógico supor que esses segmentos da indústria também lutarão por regimes diferenciados de PIS/Cofins. “Há um receio grande entre os diversos ramos da indústria, até mesmo porque o governo ainda não explicitou nada sobre as novas alíquotas que serão propostas”, completa Castelo Branco.
 
Ele também questiona o argumento do governo de que algumas empresas deveriam aceitar um aumento de alíquota em troca de menores custos com contenciosos tributários e maior segurança jurídica para os negócios.
 
“Isso significa que o Fisco também ganhará mais eficiência, e isso deveria ser revertido para a modicidade tributária. Mas para que os ganhos de fato sejam repartidos com a sociedade, o ideal é realizar a mudança apenas em um ambiente sem tanta pressão fiscal”, recomenda o economista da CNI.
 
A Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit) inclusive já levou suas preocupações ao governo. De acordo o presidente da entidade, Fernando Valente Pimentel, a Fazenda já teria sido comunicada de que a indústria têxtil brigará para ficar de fora da alteração caso haja exceções, por exemplo, para o setor de serviços.
 
“Está evidente que o único ganho de eficiência dessa proposta é para o governo, que também será o responsável por definir arbitrariamente quais empresas sairão perdendo ou ganhando. Nós nos opomos frontalmente a qualquer aumento de custo”, avisa Pimentel. “Preferimos inclusive esperar mais tempo e debatermos uma reforma tributária completa, com a criação de um imposto único na produção”, completa.
 
O economista da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Luís Fernando Melo Mendes, afirma que o setor também tentará ficar de fora das mudanças e explica que os maiores custos das empresas de construção – terrenos, mão de obra e certidões – não geram créditos tributários para serem abatidos no novo modelo.
 
“A probabilidade de sairmos penalizados nessa mudança é altíssima. Não é o momento adequado para se discutir isso, porque a economia ainda não voltou a crescer de maneira firme e muitas empresas ainda estão pagando os prejuízos da recessão. Mais do que simplificar o sistema, a mudança pode criar novos problemas econômicos”, alerta.
 
O sócio-diretor da De Biasi Auditoria e Consultoria, Luciano De Biasi, avalia que a pressa do governo para propor a simplificação do PIS/Cofins, mesmo sem o apoio do setor produtivo neste momento, é motivada pelas reiteradas decisões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e da própria Justiça em favor dos contribuintes. “O potencial de perdas para a União é de R$ 50 bilhões nas contestações administrativas ou judiciais que estão em andamento. Tanto que as empresas começaram a se planejar com base em jurisprudência e não na lei. O PIS/Cofins significa de 30% a 40% da arrecadação do governo, e qualquer proposta deve enfrentar muita resistência”, conclui. (Eduardo Rodrigues – eduardor.ferreira@estadao.com)