 | ||
| 22 de Outubro de 2018 | ||
BRASIL PERDE COMPETITIVIDADE POR EXCESSOS REGULATÓRIOS E ATRASOS NA TECNOLOGIA DIGITAL
| ||
EM 13 DE NOVEMBRO, O ÚLTIMO ENCONTRO DO ANO |
Ao avaliar esse dado do Relatório Global de Competitividade do Fórum Econômico Mundial, o presidente da Central Brasileira do Setor de Serviços – Cebrasse, João Diniz, ressalta que a incontível aceleração de novidades digitais em todo o Planeta impõe enormes desafios às atividades produtivas, “especialmente aos Serviços, por sua potencialidade na geração de renda e sua primazia nos níveis da empregabilidade”.
Por Lúcia Tavares, com informações da Assessoria de Imprensa do Sindeprestem No início de 2018, o Sindicato das Empresas de Serviços Terceirizáveis e de Trabalho Temporário no Estado de São Paulo – Sindeprestem convidou empresas filiadas e associadas a estarem mais próximas da Diretoria Executiva e, assim, participarem mais intensamente com ideias e propostas voltadas ao melhor direcionamento das ações institucionais da entidade. O último encontro do ano será próximo dia 13 de novembro, das 16h às 17h30, na sede da entidade. |
De acordo com Vander Morales, presidente do sindicato e também da Fenaserhtt (federação nacional das empresas das atividades), a iniciativa visa ao estreitamento dos diálogos com os empreendedores associados e filiados à entidade paulista, possibilitando assim a adoção de estratégias mais assertivas para o incremento de demais políticas desses segmentos da prestação de serviços junto ao mercado e às instituições públicas que os contratam. O empresário recorda-se de que, em março do ano passado, os Serviços brindaram à sanção presidencial à lei 13.429 que regulamentou o trabalho temporário e a prestação de serviços terceirizados. Quatro meses depois, a lei 13.467 instituiu a Reforma Trabalhista que moderniza as relações de trabalho no País. No último dia 31 de agosto, o STF decidiu por 7×4 votos pela constitucionalidade da terceirização das atividades-fim das empresas. Acolhida pela Suprema Corte como Amicus Curiae na ação, a Cebrasse teve argumentos seus citados no voto favorável do ministro Luís Roberto Barroso. Membro do Conselho Deliberativo da Cebrasse, Morales afirma ainda que “essas conquistas não prescindem da recuperação da economia para ser aplicadas em sua finalidade de modernizar as relações de trabalho e estimular a criação de empregos”. “O setor de Serviços precisa unificar o discurso para ampliar sua representatividade e ter seus pleitos atendidos”, observou o dirigente empresarial. |
Cláudia de Sousa Rodrigues, secretária geral da Federação SINO PLPE; John Barret,
executivo da ISSA – The Worldwide Cleaning Industry Association e Adonai Arruda, presidente da FACOP
O presidente da Fundação de Asseio e Conservação do Estado do Paraná – Facop ACOP, Adonai Arruda, esteve em Milão participando do Pulire The International Cleaning Show Network, onde assinou convênio com a Federação SINO PLPE – responsável pela promoção de intercâmbio cultural entre países que têm o Português, o Espanhol e o Chinês como Línguas Oficiais. A partir de agora, a plataforma Educação à Distância da Facop disponibilizará cursos online de capacitação para trabalhadores do segmento de Limpeza Profissional em países da Europa e na China. |
A 29ª edição da revista da Federação Nacional das Empresas de Segurança e Transporte de Valores – Fenavist está em circulação. A matéria de capa destaca a nova diretoria da entidade e suas principais metas. Em ano de eleições, as fakenews tornaram-se um problema. Diante desse contexto, a publicação destaca relatório de países que já sofreram com a manipulação de debates públicos e das eleições, por meio de notícias falsas. Pesquisa mapeou iniciativas de manipular o debate politico. Além disso, traz entrevista com o secretário de Segurança Urbana da Cidade de São Paulo, Cel. José Roberto Rodrigues de Oliveira. O Enesp Centro-Oeste e notícias sobre os sindicatos também fazem são destacados. A revista Fenavist é distribuída para empresas de segurança, diretores, entidades que representam o segmento, órgãos dos Poderes Executivo e Judiciário, parlamentares e parceiros. E pode ser acessada online pelo http://www.fenavist.org.br/revista |
COM NOVOS FUNDAMENTOS, AUMENTAM AS DENÚNCIAS DE CRIME DE SONEGAÇÃO FISCAL CONTRA EMPRESÁRIOS
Sinal dos tempos, mudança cultural evidente, empoderamento do Ministério Público, do Judiciário mais conservador, necessidade de caixa do Estado, irão fazer com que aumentem as ações penais contra empresários e funcionários possivelmente envolvidos em tudo que aparente ser sonegação fiscal. O MP e o Fisco não se satisfazem mais com simples execuções fiscais. Muitos passos têm sido dados nessa direção pela Lava Jato, que na falta de caracterização do delito de corrupção contra determinadas empresas, tem usado a sonegação ou acusação de funcionário (troca da denúncia por redução ou isenção de pena) para inculpá-las. Denúncias de um ou outro depoente servem para instaurar amplas investigações. A prática já vem sendo usada fora dos procedimentos da Lava Jato. Outra mudança de conduta relevante foi a decisão da 3º secção do STJ, tomada em agosto, pela qual foi considerado crime determinada empresa declarar e não recolher o ICMS. Interessante que os ministros que julgaram crime essa prática, se basearam numa decisão intensamente pleiteada por empresários, de excluir o ICMS da base de incidência do PIS e da Cofins, por não ser esse imposto receita da empresa, mas valor que deve ser repassado ao Estado. A tese venceu nos tribunais superiores, os empresários estão se livrando de pagar impostos sobre ICMS, mas em compensação os juízes dizem que se são do Estado e não são pagos, então ocorre a sonegação e a apropriação indébita no caso de dolo, quando não repassados IPI, ISS e etc. O risco se acentua até para os maiores investidores, já que a teoria do domínio do fato, cada vez mais aceita, sustenta que eles não poderiam deixar de saber das práticas de funcionários de escalão inferior, de filiais de contadores. Outra interpretação em que o MP insiste é que a apropriação indébita existe mesmo para quem está discutindo na esfera administrativa (na judicial pode ser questão de tempo), a existência ou não de tributos a recolher. Continue lendo |
Analistas de política e economia
projetam o Brasil pós-eleição
Paulo Delgado e Gesner Oliveira, palestrantes convidados pelo SINFAC-SP para tratar dos assuntos macro do “11º Simpósio dos Empresários de Fomento Comercial do Estado de São Paulo”, brindaram os cerca de 200 participantes do evento com verdadeiras aulas em suas respectivas especialidades. Sociólogo, professor e ex-deputado, Delgado disse no evento recém-realizado (28/09) que o Brasil requer uma combinação entre capacidade institucional, credibilidade social e visão internacional, pois só assim poderá iniciar a redução de uma defasagem histórica. “Entre os 25 países do mundo com mais de 50 milhões de habitantes, somos o único que patina no processo de desenvolvimento”, disse o especialista, aludindo ao fato de a participação do PIB brasileiro na economia global estar estacionada há quase seis décadas.
Agora no segundo turno, ele espera o arrefecimento do clima conflitivo, marcado por insegurança, incerteza e até desprazer durante o primeiro, com a emoção finalmente cedendo espaço para a razão. “Foram duas campanhas atípicas, feitas da cadeia e do hospital, que empolgaram o eleitorado como uma luta de galos feridos. Bolsonaro foi escolhido por mandar um recado desaforado à política e cumpriu bem o seu papel”. Já Haddad, no seu entender, aceitou o posto de porta-voz do passado e foi abraçado pelo Nordeste como tábua de salvação. De forma geral, porém, o sociólogo define ambos os candidatos como sem programa, unidade de ideias e perspectivas futuras tranquilizadoras. “O principal sinal disso são os 30 partidos que elegeram deputados e farão um governo de chantagem e crise permanente”, prevê.
Enquanto esses eixos de ação não estiverem funcionando ele estima uma modesta evolução do PIB, não devendo superar os 1,4% este ano, quadro cuja mudança afirma depender das reformas essenciais à sobrevivência econômica do país no médio prazo. Continue lendo Fonte: Reperkut |
Delgado considera especialmente preocupante para a reversão desse quadro a ausência de políticos locais focados em inovação, tecnologia e aquilo que ele define como “progresso imaterial”, realidade presenciada diariamente pelo fomento comercial, em meio a novas ferramentas operacionais e à crescente abolição do papel nos mais diversos processos.
Também sob a ótica do processo eleitoral em curso, Gesner Oliveira pontua alguns dos aspectos que considera essenciais à melhoria da atual situação econômica. Para o professor da FGV e comentarista da Rádio Bandeirantes, o primeiro fator a considerar é o reequilíbrio do orçamento, como faz toda família quando os gastos mensais são maiores que os ganhos. O segundo é o estabelecimento de uma agenda do crescimento, com ênfase no investimento em infraestrutura, “pois isso aumentará, ao mesmo tempo, a demanda e a competitividade do país, via melhores portos, aeroportos e estradas”, explica.CURSOS |
|
DESTAQUES DA MÍDIA |
Equipe de Bolsonaro propõe desoneração ‘permanente’ da folha de pagamentoProposta dos economistas do candidato do PSL prevê a redução de todos os encargos que incidem sobre a folha das empresas; política de desoneração começou a ser adotada no governo Dilma Rousseff, mas foi revista por ter custo elevado Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo BRASÍLIA – Os economistas da campanha de Jair Bolsonaro (PSL), líder nas pesquisas eleitorais, propõem uma desoneração “urgente” de todos os encargos que incidem sobre a folha de pagamento das empresas. A medida, segundo o grupo, é necessária para diminuir o quadro de 13 milhões de desempregados. A nova desoneração seria compensada com outras fontes de receita, mais eficientes e que não onerem a produção, disse, sem dar mais detalhes, o ex-diretor do BNDES Carlos Alexandre da Costa. Ele integra o grupo de economistas recrutados pelo coordenador econômico de Bolsonaro, Paulo Guedes, indicado como ministro da Fazenda caso o candidato ganhe a eleição. A política de desoneração da folha de pagamento começou a ser adotada em 2011, durante o governo Dilma Rousseff, com a substituição da cobrança de uma alíquota de 20% de contribuição previdenciária sobre a folha de salários por um porcentual sobre o faturamento. Desde então, a União já abriu mão de R$ 100 bilhões em arrecadação. A ideia inicial era conceder o benefício de forma temporária para segmentos com problemas de competitividade que haviam sido prejudicados pela crise financeira internacional. Ao longo do tempo, porém, o benefício foi sendo estendido a outros setores e renovado sucessivamente. O elevado custo do programa, no entanto, obrigou a União a rever essa política a partir de 2015, em meio à forte pressão contrária do Congresso. Atualmente, 17 setores ainda têm o benefício, que acaba para todos no fim de 2020. “Não é para fazer o que o governo do PT fez. Não é para desonerar a folha salarial e depois o governo ficar de pires na mão”, afirma Costa. Responsável pelo núcleo da campanha que cuida do emprego, produtividade e crédito, ele disse que é preciso reduzir todos os encargos que incidem sobre a folha, além dos 20% da alíquota previdenciária. “Queremos fazer uma desoneração permanente e não temporária”, diz. “Há várias possibilidades, mas temos de ter acesso aos dados da Receita Federal para fazer simulações mais precisas.” A ideia, segundo ele, é buscar outras fontes de recursos sem prejudicar o equilíbrio fiscal do governo. “É parte da reforma tributária, mas como a situação de emprego é tão emergencial, é possível que seja uma primeira medida em realinhamento com a reforma que queremos fazer.” Depois das eleições do primeiro turno, Bolsonaro prometeu – em um live do Facebook – que ia insistir na desoneração da folha de pagamentos. “Vamos tirar o Estado do cangote de quem produz”, afirmou o candidato. Como antecipou o Estadão/Broadcast, a equipe de Bolsonaro tem como meta a geração de 10 milhões de empregos em quatro anos, sendo 6 milhões nos dois primeiros anos. O “Plano Emergencial de Emprego” se sustenta também pela retomada das obras do programa de moradia popular e pela redução da rotatividade do trabalhador nas empresas. As metas de emprego foram feitas com base num crescimento anual de 3,5%, apontado como conservador pelo economista. A meta de alta de produtividade é de 20%. “Um crescimento de 3,5% ao ano gera 6 milhões de empregos com base na situação deprimida que estamos vivendo”, diz. Ele citou que o Brasil tem hoje 23 milhões de pessoas desempregadas, em desalento ou subocupadas. Para Costa, as reformas estruturais, que podem garantir a volta das contas públicas para o azul e maior produtividade, têm potencial de criar 6 milhões de empregos em quatro anos. Outras medidas em análise devem garantir mais 4 milhões de vagas. Elas incluem, além da reforma tributária, medidas para aumentar a segurança jurídica, redução do custo do crédito, ações para o aumento da competição no mercado financeiro de capitais, redirecionamento das verbas de inovação, abertura comercial gradual e negociada, redução dos incentivos que não têm efetividade, fortalecimento do Cade e aperfeiçoamento dos marcos regulatórios.
As propostas tributárias de cada candidato a presidenteUm dos temas que mais chamam a atenção dos eleitores, porque não tem como evitar que seus efeitos cheguem ao bolso de cada um, é a posição dos candidatos que concorrem ao segundo turno da eleição presidencial em relação a impostos, já que o País atravessa severa crise fiscal. A dúvida que incomoda é saber se haverá ou não aumento de tributos ou criação de novos sob a batuta do governo que toma posse em 1º de janeiro. Por enquanto, não existem propostas definidas e claras dos dois presidenciáveis sobre o assunto. Em meio a ideias vagas, sobram acusações, de parte a parte, sobre o candidato que, vitorioso, proporia avanços sobre o bolso dos brasileiros com novos impostos. A avaliação de especialistas em área tributária é que, por mais que assessores econômicos dos dois candidatos neguem, o País não escapará de aumento ou criação de novos impostos para fortalecer a arrecadação de receitas e aliviar o rombo das contas públicas. Senão por outros motivos, porque a maioria aponta a impossibilidades de ajuste fiscal apenas pela redução de gastos. É bom, portanto, ir preparando o bolso. Uma das propostas em debate, bastante genérica e com escopo abrangente, é a formulada pelo Centro de Cidadania Fiscal (CCF), sob o comando de Bernard Appy, ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda. “A proposta nada mais é do que a busca de maior simplicidade, transparência, neutralidade e equidade para o sistema tributário, espelhada tanto nas propostas do candidato Jair Bolsonaro (PSL) quanto de Fernando Haddad (PT)”, comenta Camila Tapias, advogada tributarista da Utumi Advogados. Para ela, a proposta é genérica e não avança em detalhes. O único ponto que mexe mais diretamente com a pessoa física é a ideia de reduzir a tributação sobre o consumo. Estudos apontam que esse imposto, que não distingue faixas de renda, pois é cobrado indistintamente de todos os consumidores, é o que mais pune a população de baixa renda. Camila diz que, como propostas específicas de candidatos, existem, por enquanto, apenas algumas pistas, sinalizações, a partir de declarações próprias ou de seus assessores econômicos de presidenciáveis. Uma das propostas de Bolsonaro prevê a criação de imposto de renda negativo. Segundo a advogada tributarista, essa regra consistiria na definição de uma linha de renda pela qual valores abaixo dela seriam tributados por alíquota mais baixa e acima dela por alíquota mais elevada. O objetivo seria a simplificação na cobrança de tributos. As ideias tributárias nas hostes do candidato do PSL não param aí, se depender das ideias de seu principal assessor, o economista Paulo Guedes. Além da possível recriação da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), ele propõe criar a tributação de lucros e dividendos, hoje isentos de imposto de renda, pela alíquota de 20%. As mudanças propostas pelo candidato Haddad, de acordo com a tributarista Camila, são mais amplas. Começa pela ideia também de redução do imposto sobre o consumo, além de isenção de imposto de renda para os contribuintes com renda até cinco salários mínimos (R$ 4.770, atualmente). Está entre as mudanças previstas também a adoção do chamado sistema de imposto de renda justo e a elevação de alíquota de imposto para os mais ricos, sem que existam detalhes que definiriam esse padrão de riqueza e tampouco quais seriam essas novas alíquotas. Faz parte ainda vagamente das propostas, segundo a advogada tributária, a criação de imposto de renda sobre lucros e dividendos recebidos pelos contribuintes pessoas físicas. O caráter genérico das propostas, sem detalhes mais esclarecedores, passa a impressão de que, por enquanto, são ideias lançadas ao ar, como balão de ensaio, para avaliar a reação de contribuintes e da sociedade, que costuma torcer o nariz diante do aumento de impostos. A advogada tributária da Utumi Advogados diz que, por enquanto, o contribuinte não tem por que se preocupar com eventuais mudanças, por causa dessas propostas dos presidenciáveis, na declaração de ajuste de imposto de renda do próximo ano. Possíveis alterações nas regras tributárias precisam ser formuladas em propostas que precisam da aprovação do Congresso em um ano para vigorar em outro. Mudanças aprovadas em 2019 passariam a valer apenas em 2020. Até porque é preciso também não colocar a carroça na frente dos bois. Antes é preciso esperar a eleição do novo presidente no segundo turno das eleições, em 28 de outubro.
Uber se prepara para lançar serviço de contratação de garçons e segurançasO Uber está testando um serviço de "trabalho sob demanda" que poderia ampliar sua área de atuação para além do setor de transporte pela primeira vez. Segundo a CNBC, a iniciativa é similar a uma agência de trabalho temporário, com a oferta de mão de obra como garçons e seguranças. De acordo com o Financial Times, o primeiro a publicar informações sobre o novo serviço, o Uber Works ajudaria a elevar a avaliação da empresa antes de sua estreia na Bolsa, prevista para 2019. No lugar de um negócio voltado para oferta de serviços na área de transporte, a empresa passaria a ser avaliada como uma ampla plataforma para todo tipo de trabalho temporário e sob demanda. Reportagem publicada nesta semana pelo Wall Street Journal afirma que a empresa poderia ser avaliada em até US$ 120 bilhões. Previsões de empresas de tecnologia, porém, costumam flutuar muito antes da abertura de capital. O novo programa, batizado de Uber Works, está em fase de testes em Chicago e deve oferecer profissionais para eventos e congressos. Ele é direcionado para pessoas que não trabalham como motoristas do Uber. Além disso, o Uber Works poderia se tornar uma nova fonte de renda para os milhões de motoristas contratados pelo Uber, que já podem complementar a renda com outro serviço da empresa, o Uber Eats, de entrega de comida.
Receita vai dar tratamento ‘VIP’ para empresas que pagam impostos em diaA Receita Federal vai criar um sistema de notas para premiar empresas que são boas pagadoras de impostos. A ideia é classificar cerca de 7 milhões de empresas como A, B ou C. Receberão a nota máxima aquelas que estão adimplentes com o Fisco, que entregaram suas declarações em dia e têm situação cadastral regularizada. As empresas com nota A terão vantagens como a prioridade no recebimento de restituições e créditos tributários. Além disso, terão preferência no atendimento de demandas, inclusive com atendimento presencial prioritário. “Vamos classificar todas as empresas e as que tiverem nota A serão tratadas como clientes VIPs”, disse o subsecretário de Arrecadação e Atendimento da Receita, João Paulo Martins. Os contribuintes com nota máxima serão avisados pela Receita quando for identificado algum indício de infração, tendo, assim, a chance de regularizarem a situação antes de serem multados. Esse aviso valerá apenas para as empresas classificadas como A e poderá livrá-las de pagar multas que vão de 75% a 150% do valor devido. Estão excluídos crimes tributários, como lavagem de dinheiro e contra a Previdência. A criação do sistema de classificação também servirá para identificar empresas que deixaram de pagar impostos ou não cumpriram obrigações tributárias sistematicamente. Perderão pontos aquelas que tiverem cometido algum tipo de fraude ou prestaram informações inverídicas à Receita. Essas empresas ganharão nota C e terão punições que vão desde a inclusão em regimes especiais de fiscalização até cassação de benefícios fiscais. “Se o contribuinte receber uma nota C, saberá que é porque estamos de olho nele. Vamos ter mais cuidado nas análises de seus processos”, disse Martins. A portaria que institui o programa, chamado de Pró-Conformidade, foi colocada em consulta pública até o dia 31 de outubro. O texto definitivo será publicado até o fim de novembro. Segundo Martins, o programa segue modelo estabelecido pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e é adotado por países como Inglaterra, Holanda, Canadá, Austrália e Nova Zelândia. As notas serão dadas sempre com base nos últimos três anos, sendo que o último ano terá peso maior. Todas as empresas com mais de um ano de vida serão classificadas. Pelo cronograma da Receita, em fevereiro de 2019, cerca de 5 milhões de empresas do Simples receberão suas notas. Grandes contribuintes receberão os ratings em março e os demais em abril. Para o advogado tributarista Maucir Fregonesi Júnior, do escritório Siqueira Castro, a iniciativa é positiva e é uma tendência das administrações tributárias. Ele pondera, porém, que a falta de estrutura na Receita Federal leva a uma demora em processos como a concessão de crédito tributário. “É um primeiro passo, mas resolve apenas uma parte da situação. As tramitações de processos administrativos é muito morosa, é necessário que seja feito um trabalho para melhorar isso.” A expectativa da Receita é que de 30% a 40% das empresas recebam nota A, enquanto cerca de 20% das companhias fiquem com nota C. Quem receber nota A ganhará ainda um certificado de conformidade tributária, uma espécie de diploma que poderá ser usado, por exemplo, na negociação de empréstimos bancários e entre empresas. As notas de cada contribuinte, no entanto, não serão divulgadas por questões de sigilo fiscal.
Receita cria sistema para classificar contribuintesPor Joice Bacelo | De São Paulo A Receita Federal vai implementar, no começo do ano que vem, um sistema para classificar os contribuintes – aos moldes do que já ocorre no Estado de São Paulo. Deverão ser criadas três categorias: A, B e C, em ordem decrescente, conforme os riscos que representam aos cofres públicos. Os mais mal avaliados estarão sujeitos a um regime diferenciado de fiscalização e à aplicação prioritária de medidas legais (entre elas, a cassação de benefícios fiscais), enquanto os melhores terão vantagens sobre os demais. Um contribuinte classificado como A, por exemplo, terá prioridade no atendimento e na análise dos pedidos de restituição. Ele terá a chance ainda, no caso de indícios de inconformidade, de promover a regularização antes de a Receita abrir um processo de fiscalização. Para definir a nota que será aplicada ao contribuinte, a Receita Federal vai levar em conta quatro critérios: pagamento atualizado dos impostos, os valores declarados (se são realmente os devidos), a entrega das declarações e escriturações nas datas corretas e a situação cadastral dos sócios e da empresa (se as informações são compatíveis com as atividades realizadas). A implementação desse sistema de classificação será feita de forma gradual, diz João Paulo Martins da Silva, subsecretário de Arrecadação, Cadastros e Atendimento da Receita. Começa em fevereiro de 2019 com as empresas do Simples Nacional. Depois, em março, os grandes contribuintes também passarão a ser avaliados e, por último, no mês de abril, as demais empresas. Serão, ao todo, cerca de 7,5 milhões de contribuintes. Nesse primeiro momento, serão levados em conta para a avaliação os anos de 2016, 2017 e 2018. "Estaremos sempre avaliando os últimos três ou quatro anos. O mais recente terá peso maior, que é para incentivar a regularização. Agora, por exemplo, 2018 terá um peso maior, 2017 médio e 2016 menor", detalha Silva. As informações sobre o programa, que tem o nome de Pró-Conformidade, e o cronograma de implantação desse novo sistema constarão em uma portaria prevista para ser publicada em novembro. Desde a última segunda-feira está aberta uma consulta pública sobre o tema e as propostas podem ser enviadas para o e-mail proconformidade.df@receita.fazenda.gov.br até o dia 28. O subsecretário da Receita diz que esse sistema de classificação se assemelha ao que já é feito em outros países e está alinhado com a metodologia sugerida pela Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Econômico (OCDE). "Nós vamos passar a valorizar os bons contribuintes. É uma mudança de comportamento dentro da própria Receita e esperamos que incentive uma mudança de comportamento também entre os contribuintes", acrescenta. O Estado de São Paulo é o único no país, até agora, com um programa nesse sentido, o "Nos Conformes". Foi instituído no mês de abril por meio da Lei Complementar nº 1.320. O sistema de classificação de contribuintes está em fase de testes – começou ontem e vai até o dia 28 de fevereiro. Só depois dessa data é que as notas contarão para que os os contribuintes mais bem avaliados tenham acesso a benefícios. Esse sistema, em comparação com o previsto pela Receita Federal, estabelece um número maior de qualificações. Os contribuintes paulistas serão classificados pelas notas A+, B, C, D, E e NC, aquele que não foi classificado. Quanto mais próximos ao A+, melhores avaliados vão estar e terão vantagens em relação aos demais – como o acesso facilitado à renovação de regimes especiais e ao aproveitamento de créditos acumulados. Iniciativas desse tipo, diz o tributarista Carlos Navarro, sócio do Viseu Advogados e professor da FGV, são tendência no mundo todo. Para ele, uma avaliação mais aprofundada ainda dependerá de como esses sistemas serão executados aqui no Brasil, mas entende, nesse primeiro momento, que pode ser bom tanto para o contribuinte – que poderá ter a sua demanda atendida de forma rápida – como para os Fiscos, que ao separar "o joio do trigo" poderão concentrar esforços nos maus contribuintes. "Haverá um ganho de eficiência dentro da Receita", diz. E, acrescenta, também aos contribuintes. Ele tem clientes, por exemplo, que estão há quase cinco anos esperando resposta de pedidos de restituição e essa é justamente uma das situações que pode ser melhorada se o contribuinte cumprir com as suas obrigações Navarro chama a atenção que já há no país um sistema parecido. Trata-se de um programa chamado Operador Econômico Autorizado (OEA), voltado para a área aduaneira. As empresas classificadas como confiáveis têm algumas vantagens em relação às demais. Uma delas é a destinação de um fiscal específico para as suas operações. Elas podem por exemplo, acionar diretamente esse fiscal toda vez que tiverem problemas nas importações e exportações. "Funciona muito bem", afirma o advogado. "Se o Pró-Conformidade for implementado de forma parecida, eu acredito que tem tudo para dar certo", acrescenta. Luis Augusto Gomes, sócio do Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados, diz haver, no entanto, uma diferença importante entre o programa que está sendo instituído pela Receita e o implementado por São Paulo. Na esfera estadual o programa foi criado por lei complementar e, na visão dele, está de acordo com o sistema legislativo. Já na federal, será por ato da própria Receita e isso pode acarretar discussões judiciais. "As relações tributárias são pautadas pelo princípio da isonomia e da legalidade. O Fisco não pode privilegiar um contribuinte em detrimento de outro", diz. "O programa pode até ser bom, mas deveria haver uma lei estabelecendo as condições gerais. A Receita não poderia, sozinha, impor obrigações."
|
CENTRAL BRASILEIRA DO SETOR DE SERVIÇOS – CEBRASSE |
