G1 14/06/2019

Maia rebate críticas de Guedes, chama governo de ‘usina de crises’ e diz que a Câmara fará reforma da Previdência

Presidente da Câmara diz que blindou a reforma da Previdência no Congressoque ministro da Economia 'está criando uma crise desnecessária'.

Por Beatriz Magalhães e Juliana Rosa, G1 SP e GloboNews

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O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse na tarde desta sexta-feira (14) que o ministro da Economia Paulo Guedes "está gerando uma crise desnecessária" e que o governo Bolsonaro virou uma "usina de crises".

"Hoje, infelizmente, é meu amigo Paulo Guedes gerando uma crise desnecessária", afirmou Maia após participar em São Paulo de um seminário sobre o cenário político-econômico do país.. "A vida inteira o ministro da Economia sempre foi o bombeiro das crises. Nós não vamos dar bola ao ministro Paulo Guedes pelas agressões que fez ao parlamento."

Maia disse que blindou na Câmara a reforma da previdência de crises que são muitas vezes geradas todos os dias pelo governo, cada dia uma. "Nós queremos deixar claro que essa usina de crises que se tornou nos últimos meses o governo não vai chegar à Câmara. Nós vamos blindar a Câmara.”

Pela manhã, o ministro da Economia, Paulo Guedes, criticou as mudanças propostas por Samuel Moreira, do PSDB, relator do projeto de reforma da Previdência na Câmara dos Deputados e atribuiu as modificações à "pressões corporativas" e ao "lobby de servidores do Legislativo".

"Eu acho que houve um recuo que pode abortar a nova Previdência", disse Paulo Guedes.

Maia rebateu as palavras de Guedes. "Eu acho que o ministro Paulo Guedes não está sendo justo com o parlamento brasileiro que está conduzindo sozinho a articulação para aprovação da reforma da Previdência. Se nos dependêssemos da articulação do governo nós teríamos 50 votos, não a possibilidade de ter 350 como nós temos hoje."

"Se o governo não entende que existem pobres no Brasil que precisam ser cuidados pelo parlamento e pelo governo, isso é um problema deles", disse Maia. "Nós queremos que a pobreza diminua que o desemprego caia no Brasil, que voltamos a ter esperança na educação e saúde.”

FOLHA DE S.PAULO 14/06/2019

Guedes diz que deputados cederam a lobby e podem abortar reforma

Ministro diz que se a economia for de R$ 860 bi, será preciso novas mudanças

Nicola Pamplona

RIO DE JANEIRO

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta sexta (14) que a proposta de reforma da Previdência apresentada pelo relator Samuel Moreira (PSDB-SP) cede a privilégios e aborta a proposta de capitalização, gerando necessidade de nova reforma no futuro. 

"Eles [parlamentares] mostraram que não há compromisso com as novas gerações. O compromisso com os servidores públicos do Legislativo foi maior do que o com as novas gerações", criticou Guedes, em entrevista após deixar evento no Rio. Continue lendo

O relatório apresentado nesta quinta por Moreira manteve pilares considerados importantes pelo governo, como a idade mínima, mas mudou as regras de transição para funcionários públicos e retirou estados e municípios do debate.

"Eu acho que houve um recuo que pode abortar a Nova previdência. As pressões corporativas de servidores do legislativo forçaram o relator a abrir mão de R$ 30 bilhões para os servidores do legislativo que já são favorecidos no sistema normal", disse Guedes.

O ministro da Economia defende que a economia de R$ 1,2 trilhão em dez anos era fundamental para instituir o modelo de capitalização na Previdência dos brasileiros que ainda não entraram no mercado de trabalho. 

Nesta sexta, ele disse que esperava que o Congresso alterasse sua proposta para mudanças no BPC (o benefício para idosos) e na aposentadoria rural, o que garantiria economia de R$ 1 trilhão, mas não previa o recuo na regra de transição. 

"Recuaram na regra de transição e como ia ficar feio recuar só para os servidores, estenderam também para o regime geral é isso custou R$ 100 bilhões", afirmou, calculando a economia da nova proposta em R$ 860 bilhões, contra os R$ 913 bilhões divulgados pelo relator.

"Não são mais de R$ 900. Aí estão colocando imposto sobre banco e isso é política tributária. Estão buscando dinheiro de PIS/PASEP, mexendo nos fundos. Estão botando a mão no dinheiro do bolso dos outros", disse o ministro. 

Com esse número, diz Guedes, o país precisará de nova reforma no futuro. 

“Para o governo Bolsonaro, está resolvido. Levantou os R$ 860 bilhões, está tudo resolvido. Mas aí daqui a cinco ou seis anos tem outra reforma.”

O ministro disse que, com a proposta atual, não faria diferença incluir a capitalização no texto final, já que a economia não é suficiente para permitir a migração para o novo regime.

“Isso significa que continuam com a velha Previdência. Se sair só esse corte que o relator acenou, o que ele está dizendo é: ‘abortamos a nova previdência e gostamos mesmo da velha previdência e cedemos ao lobby dos servidores públicos que eram justamente os privilegiados.'

O ESTADO DE S.PAULO 14/06/2019

Centrão pressiona por mudanças que podem reduzir economia com reforma em R$ 150 bi

Da Redação

Parlamentares dos partidos do Centrão (grupo informal formado por PP, PL, PRB, DEM e Solidariedade) e da oposição ainda pressionam o relator da reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), para fazer novos ajustes no texto antes mesmo da votação na Comissão Especial. Segundo apurou o Estado, as futuras alterações podem retirar mais R$ 150 bilhões dos R$ 913,4 bilhões da economia esperada em dez anos.

O presidente do PSB, Carlos Siqueira, elogiou a retirada das mudanças no benefício de assistência social a idosos (BPC) e da aposentadoria rural, mas as regras de transição e de cálculo não agradaram aos parlamentares do partido. Durante a apresentação do novo texto na Comissão Especial, Siqueira recebeu mensagens de parlamentares do partido criticando esses pontos.

O PSB, que se posicionou contrário ao texto apresentada pelo governo, vai reunir o diretório do partido, nos próximos dias, para avaliar o posicionamento em relação ao parecer apresentado nesta quinta-feira.

Para o deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), a regra de transição incluída pelo relator ficou ainda pior do que a apresentada pela equipe para os trabalhadores que estão próximos de se aposentar.

Embora tenha sinalizado para a possibilidade de novas mudanças em seu parecer, o relator evitou comentar a possibilidade de redução da economia prevista de R$ 913,4 bilhões em dez anos. “O processo vai caminhar”, limitou-se a responder.

Durante a sessão de apresentação do relatório, a oposição tentou faturar a retirada do texto no BPC, aposentadoria rural e da capitalização. A líder da minoria na Câmara, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), disse que foi uma vitória da articulação política da oposição.

Outros oposicionistas seguiram o mesmo tom. O líder do DEM, Elmar Nascimento (BA), destacou que foram os partidos do Centrão que primeiro se manifestaram contra esses pontos e negociaram as mudanças com o relator.

Já o PSL, do presidente Jair Bolsonaro, também quer modificar o texto apresentado na comissão. O deputado Alexandre Frota (PSL-RJ), coordenador da bancada do PSL na Comissão Especial da reforma, terá uma reunião, na próxima segunda-feira, com o ministro da Economia, Paulo Guedes. “Eu esperava mais. Entregamos R$ 1,2 trilhão e ele (o relator) tirou R$ 340 bilhões, porque R$ 50 bilhões é só de imposto (para os bancos).”

Diário do Comércio, Indústria& Serviços – DCI 14/06/2019

Dados do BC mostram que atividade econômica segue em retração no 2º trimestre

Previsão oficial do BC para o PIB em 2019 é de avanço de 2,0%, mas o índice tende a ser revisado no fim do mês

Os dados do Índice de Atividade do Banco Central (IBC-Br), divulgados na manhã desta sexta-feira, 14, mostram que a retração da atividade econômica continua no segundo trimestre do ano. Após ter recuado 0,78% no primeiro trimestre (dado revisado), o IBC-Br teve queda de 0,47% em abril. Os dados já estão ajustados sazonalmente.

Conhecido como uma espécie de "prévia do BC para o PIB", o IBC-Br serve como parâmetro para avaliar o ritmo da economia brasileira ao longo dos meses.

A previsão oficial do BC para o PIB em 2019 é de avanço de 2,0%, mas o índice tende a ser revisado no fim do mês, quando a instituição divulgará o Relatório Trimestral de Inflação.

No boletim Focus, que compila as projeções do mercado financeiro, a projeção mediana para o PIB em 2019 já está em apenas 1,00%. No entanto, o sistema do Focus indica que já existe pelo menos uma instituição financeira que projeta um PIB de apenas 0,51%.

De janeiro a março deste ano, o dado oficial do PIB, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), revelou retração de 0,2% na economia.

Estes dados negativos coincidem com o período de governo do presidente Jair Bolsonaro. Com a reforma da Previdência ainda pendente no Congresso, o que inviabiliza o ajuste das contas públicas, a economia brasileira não demonstra reação mais forte.

Os dados do BC também mostraram que em abril a atividade econômica recuou 0,62% em relação ao mesmo mês do ano passado, na série sem ajustes sazonais. Na prática, o nível de atividade está menor agora.

Chama atenção ainda o fato de que os indicadores de tendência estarem ruins. A média móvel trimestral do IBC-Br, bastante observada pelo mercado, teve baixa de 0,60% em abril, na série com ajuste sazonal. Em março, o indicador já havia registrado baixa de 0,52%.

No Twitter, opositores à greve são maioria e pedem demissão de grevistas

Internautas que se colocam contrários postam fotos nos seus locais de trabalho, criticam quem aderiu ao movimento e ironizam o tamanho das paralisações

Por Estadão Conteúdo

São Paulo – A greve geral convocada por centrais sindicais e partidos de oposição ao governo contra a reforma da Previdência é o assunto mais comentado do Twitter no Brasil na manhã desta sexta-feira, 14. Os internautas que se opõe a greve dominam o debate até agora, com a hashtag “Dia 14 Brasil Trabalha” em primeiro lugar, e #GreveGeral em segundo. Há ainda uma terceira hashtag, #DemitaUmGrevista, que sugere que as empresas “troquem um grevista por um desempregado”.

Os internautas que se colocam contrários à greve postam fotos nos seus locais de trabalho, criticam quem aderiu ao movimento e ironizam o tamanho das paralisações no País até agora, principalmente na cidade de São Paulo. Já os apoiadores das paralisações compartilham a cobertura jornalística da greve geral e se posicionam contra a reforma da Previdência e o contingenciamento nas verbas da educação.

O ESTADO DE S.PAULO 13/06/2019

CELSO MING

A reforma da Previdência toma forma

O resultado geral da reforma até aqui é promissor, com algumas desidratações esperadas e outras não

Com algumas desidratações esperadas e outras não, o projeto de reforma da Previdência avançou nesta quinta-feira e foi apresentado pelo relator da Comissão Especial da Câmara, o deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). Aqui vão avaliações gerais.

Se o projeto for aprovado como está, pelos cálculos do relator, a economia a ser obtida em dez anos será de R$ 913,4 bilhões em dez anos. Para quem esperava uma queda maior em relação aos objetivos iniciais do ministro da Economia, Paulo Guedes, esses R$ 913,4 bilhões não constituem estrago relevante.

A novidade mais importante é a de que, apesar do apoio fragmentado e mal administrado pelo governo, o consenso mínimo a favor da aprovação do projeto parece obtido. Muita lenha ainda pode ser queimada nas fases seguintes, mas fica reforçada a convicção de que a reforma acabará saindo com alguma substância. A lenga-lenga de que a Previdência não é problema e que tudo não passa de jogo dos neoliberais, que alguns partidos da oposição vinham martelando, já não cola. Há suficiente percepção no eleitorado brasileiro de que o atual sistema de aposentadorias corre sério risco de desabamento.

Ninguém pense que esse risco desaparecerá com a reforma porque esse passo, se for realmente dado, será apenas o primeiro da longa caminhada necessária para saneamento do sistema.

A adoção do regime de capitalização para os que vierem a ingressar no mercado de trabalho a partir de data a ser estabelecida ficou de fora do projeto.

Este é o sistema em que o trabalhador não contribui mais para o INSS, mas para uma conta pessoal cujos recursos são aplicados no mercado financeiro. A aposentadoria dependeria do saldo que houvesse nessa conta. O sistema não enfrentaria mais déficit. A proposta original da adoção do sistema de capitalização apresentou lacunas. A principal é a de que em nenhum momento foi feita estimativa sobre o custo da transição. Aí é preciso uma explicação. A partir do início de vigência do sistema de capitalização, a contribuição do trabalhador não irá para o caixa comum e, com ele, para o pagamento dos benefícios dos que já estiverem aposentados. Portanto, será necessário prever e prover recursos que faltarem para essas despesas, o que pode não ser pouca coisa.

Outra lacuna é a falta de informação sobre a contribuição do empregador. O maior problema aí é o de que a relação de emprego tal como conhecida hoje é um animal em extinção. É muito provável que, daqui a poucos anos, mais de 50% da força de trabalho no Brasil corresponderá a ocupações desempenhadas por conta própria. Nessas condições, a contribuição do empregador ficará reduzida.

Falta saber, também, o que acontecerá com aqueles que chegarem à idade de aposentadoria sem poupança significativa na sua conta, algo provável numa economia de baixa renda, como a do Brasil. Para atender a essa situação, a ideia é levar o Tesouro a bancar uma aposentadoria mínima, solução a que chegou recentemente o Chile. Mas, outra vez, faltam estimativas sobre quanto custaria isso.

Mas não se pode ignorar a proposta do sistema de capitalização. O sistema atual, de repartição, perdeu prazo de validade e, mais cedo ou mais tarde, terá de ser abandonado. 

E há a situação dos Estados e municípios. A maioria dos governadores e prefeitos das grandes cidades está fazendo força para que o projeto inclua a reforma do sistema de aposentadorias dos servidores estaduais e municipais. Essa conta já é da hora da morte para muitos governadores e prefeitos, que não conseguem pagar em dia a aposentadoria dos seus servidores. E, do ponto de vista eleitoral, nada mais devastador para a reputação de um administrador público do que atrasos desse tipo.

No entanto, nem governadores nem prefeitos querem enfrentar o custo político das reformas em suas jurisdições porque teriam de lidar com corporações com alta capacidade de mobilização, contrárias à perda de parcela de seus benefícios. Entre elas estão professores, servidores das Polícias Civil e Militar e membros do Ministério Público.

Deputados federais e senadores, por sua vez, não querem assumir os custos políticos dessas reformas apenas para dar, de graça, conforto eleitoral para governadores e prefeitos. A matéria ficou de ser apresentada nas discussões nos plenários do Congresso na forma de emenda, à espera de que governadores e prefeitos saiam do bem-bom e se mobilizem eles próprios para convencer suas bancadas a fazer o que tem de ser feito. Resumo do filme: o resultado geral da reforma até aqui é promissor.

13/06/2019

Auditor da Receita esclarece boataria sobre o fim do eSocial

Sustentador do eSocial no Paraná informa que está descartada a extinção da plataforma

Está fora de cogitação a extinção do eSocial, plataforma usada por empregadores para fornecer ao governo informações sobre seus empregados. Esta afirmação é do sustentador do eSocial na Superintendência da 9ª Região Fiscal da Receita Federal do Brasil, Marcos Antônio Salustiano da Silva, em entrevista ao Portal de Notícias do SESCAP-PR nesta quarta-feira, 12 de junho, em Curitiba.

“Há uma boataria nesse sentido, inclusive em veículos da imprensa com circulação nacional, mas podemos afirmar categoricamente que no momento não há chance de extinção do eSocial”, afirma Salustiano, ao destacar que o prejuízo seria muito grande para o governo federal, que já investiu muitos milhões de reais na plataforma e para as empresas que desenvolveram e as que adquiriram softwares compatíveis com o sistema. “Por que o governo começaria do zero um projeto que iniciou-se em 2013 e está em fase final de implantação, jogaria fora 6 anos de desenvolvimento e de treinamento de todos os envolvidos?" indaga o auditor Salustiano, ao destacar que quase 80% dos trabalhadores brasileiros já estão inseridos na plataforma e agora em agosto a Caixa Econômica vai liberar a Guia do FGTS e em julho teremos 100% dos trabalhadores inseridos no eSocial.

Mudança

Após ignorar a boataria sobre a extinção do sistema, o sustentador do eSocial disse que nos próximos dias haverá sim mudança no cronograma da implantação do quesito Segurança e Saúde do Trabalhador (SST). Ele prefere não antecipar as mudanças, porém destaca que não se espera alterações radicais porque muitas informações constantes nesse item seguem regras internacionais, como tratados da Organização Internacional do Trabalho (OIT), dos quais o Brasil é signatário. (Adilson Faxina/SESCAP-PR

13/06/019

"É difícil ser empreendedor no Brasil"

O Diretor do Núcleo de Turismo da Holding Higi Serv, integrado pela BWT Operadora e pela Serra Verde Express, Adonai Aires de Arruda Filho, escreveu um artigo no qual aborda os obstáculos e dificuldades de ser empreendedor no setor turístico.  

Pelo caminho longo, mas pelo caminho correto
Adonai Aires de Arruda Filho*
 

É difícil ser empreendedor no Brasil. Que atire a primeira pedra o empreendedor que nunca falou (ou ouviu) esta frase. A máxima expressa bem a insatisfação do empresariado com as burocracias, impostos e falta de incentivo. Mas eu iria além, mais do que as dificuldades econômicas e políticas, empreender no Brasil se torna difícil por aqueles que compartilham o mercado e, no meu caso, que fazem o turismo no País.

Vivemos em um ambiente competitivo, no qual todos trabalham para crescer e se desenvolver, dão o máximo de sua capacidade para serem sempre melhor, vender mais, realizar mais viagens.

Crescer nesse mercado não é fácil. Mais difícil ainda é continuar. O networking deve ser constante e o pensamento estratégico nunca pode nos abandonar. Mas crescer não é um jogo de vale-tudo: é necessário respeito aos concorrentes e parceiros, é necessário pensar no todo e não apenas no próprio bem.

Eu acredito no crescimento sustentável, aquele que vai abrindo espaço aos poucos e sem atropelos. O crescimento feito na base da parceria, confiança e, principalmente, com qualidade. Entendo que esse processo é mais longo e demorado, mas garante que as pequenas e grandes empresas que fazem o turismo no Brasil continuem existindo e perseguindo seu caminho de desenvolvimento.

Sou fornecedor e comprador e consigo ver como diferentes empresas prospectam, negociam e praticam seus preços. Quantas empresas já fecharam as portas por não resistirem a investidas inescrupulosas? Quantas hoje pertencem a uma empresa maior para continuar existindo? O mercado não é para todos, mas deveria ser para tão poucos? O último levantamento do Sebrae sobre o panorama de agências de viagens mostra que mais de 90% das agências são de pequenas empresas ou microemprepreendedores individuais, ou seja, pequenos empresários que apostam em um negócio e buscam se desenvolver com eles. Quais são as condições que oferecemos a essas agências para performar com excelência?

Em tempos de sustentabilidade precisamos pensar em um desenvolvimento que seja saudável para todos, do meio ambiente aos fornecedores, passando pelos agentes e, claro, para os turistas. Precisamos entender que o mercado é um ecossistema sensível e que o mau funcionamento de uma parte influencia nos negócios de todo mundo. É preciso entender que na nossa busca pelo crescimento não podemos sacrificar os outros. A nossa busca por preços competitivos não pode extrapolar o limite do saudável.

Não é preciso tapar o sol com a peneira, ninguém empreende para o outro, ninguém empreende por caridade, mas não podemos ignorar quem constrói a indústria do turismo ao nosso lado. Não podemos fechar os olhos e aceitar práticas abusivas ou ilícitas.

Como fornecedor é meu dever me posicionar e negociar considerando meus interesses e, como comprador, é meu dever buscar uma negociação que beneficie a todos.
O fato é: todos queremos mais e todos podemos ser mais. O nosso desafio é justamente fazer isso por um caminho mais sustentável e correto – não só para nós, mas para todos.
 

* Adonai Aires de Arruda Filho é diretor do Núcleo de Turismo da Holding Higi Serv, integrado pela BWT Operadora e pela Serra Verde Express

12/06/2019

Material de proteção gera crédito de Cofins

A Receita Federal decidiu que os contribuintes têm direito a créditos de PIS e Cofins sobre a compra de equipamentos de proteção individual para trabalhadores alocados na produção de bens ou prestação de serviços. O entendimento está na Solução de Consulta nº 183, editada pela CoordenaçãoGeral de Tributação (Cosit).

Publicada ontem, a orientação mostra uma mudança no posicionamento da Receita, até então contrário aos contribuintes. Em outras soluções de consulta – como a de nº 581, de 2017 – o entendimento era o de que os equipamentos não se enquadrariam no conceito de insumos e, portanto, não dariam direito a crédito. O Fisco mudou sua posição após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em processo repetitivo.

Os ministros definiram que insumo é tudo que for essencial à realização da atividade-fim do contribuinte. Na nova solução de consulta, a Receita Federal afirma que está vinculada à decisão do STJ. A empresa que realizou a consulta fabrica chapas, telhas, tiras e fitas de aço e está sujeita a tributação do Imposto de Renda (IRPJ) com base no lucro real. Para suas atividades, compra uniformes e equipamentos de proteção individual aos que trabalham na linha de produção. Sobre os uniformes, o posicionamento da Receita foi o de que não geram créditos para a maioria das empresas.

A vedação, segundo o órgão, só não se aplica caso a exigência seja feita por lei. São considerados insumos, acrescentou na solução de consulta, para as empresas que exploram serviços de limpeza, conservação e manutenção. De acordo com o advogado Marcelo Bolognese, do escritório Bolognese Advogados, como a solução de consulta é uma orientação da Receita Federal, as empresas já podem recuperar os últimos cinco anos. "Não precisa entrar na Justiça.

Como foi um reconhecimento administrativo, a partir de hoje tudo que eu comprar de equipamentos gera crédito e posso retificar e aproveitar créditos relativos aos últimos cinco anos", afirma. O advogado lembra que a aplicação da decisão do STJ sobre insumos depende de cada empresa e do quanto determinado item é essencial para sua produção. Para ele, o uniforme também deveria gerar créditos em atividades em que ele é obrigatório. "Um eletricista, por exemplo, tem que usar uma roupa adequada para efeitos de segurança", exemplifica.

09/06/2019

Esforço comprovado

Justiça anula multa de R$ 345 mil por descumprimento de cota de deficiente

Por Gabriela Coelho

A Justiça trabalhista de São Paulo anulou multa de R$ 345 mil aplicada à empresa de telefonia Claro por suposto não cumprimento da quota de funcionários portadores de deficiência.
 

Na decisão, o juiz do trabalho substituto Filipe Barbosa afirma que a empresa comprovou que fez os processos seletivos, mas não apareceram candidatos suficientes para ocupar as vagas. 

"Por meio das provas apresentadas, constato que a empresa, desde quando assinou o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT) para o cumprimento da quota, em 2009, dedicou-se a cumprir as regras de contratação de pessoas portadoras de deficiência", diz.

Segundo o magistrado, partir do TAC firmado em 2009, a empresa autora aumentou o número de pessoas portadoras de deficiência de 82 (representando 22% da quota mínima) para 737 (representando 84% da quota mínima).

"Demonstrando, assim, que envidou consideráveis esforços para o cumprimento da legislação, concluindo este magistrado que o não cumprimento integral se deu por razões alheias a sua vontade”, defende o juiz.

Mesmo entendimento
O advogado do processo, Luciano Andrade Pinheiro, sócio do Corrêa da Veiga Advogados, afirma que a decisão segue a linha que ele defende em outros processos e que acabou vencedora no Tribunal Superior do Trabalho. 

“A empresa não pode ser multada se realiza uma os esforços necessários para contratar, mas, por motivos alheios a sua vontade, não consegue preencher a quota de deficientes”, explica Luciano. 

O advogado lembra ainda que nem mesmo a União cumpre as cotas estipuladas para os concursos públicos. “A cota estipulada nos concursos públicos nunca é preenchida porque falta qualificação em número suficiente. A União não cumpre a quota, mas exige que as empresas cumpram”, afirma. 

Clique aqui para ler a sentença.

11 de junho de 2019

Reforma Trabalhista: Mudanças previstas para 2019

A reforma trabalhista tem causado uma grande confusão em muitas empresas. Ainda que a sua tenha um setor de Departamento Pessoal, se manter atualizado sobre as mudanças e ainda dar conta de tantas tarefas pode ser complicado. Em novembro de 2018, ela completou um ano de vigência e ainda há algumas mudanças previstas para 2019.

Com o novo governo, já estão previstas algumas mudanças como um novo modelo de carteira de trabalho, nas cores verde e amarela, a incorporação do Ministério do Trabalho a outra pasta e mais algumas que estão por vir.

Para ajudá-lo a se manter bem atualizado sobre tudo o que está acontecendo em relação à reforma trabalhista, explicamos abaixo um pouco sobre as principais mudanças.

Mudanças quanto ao direito dos trabalhadores

Para quem está pensando que os direitos dos trabalhadores podem ser alterados, saiba que isso é muito difícil. Assegurar esses direitos é um cláusula pétrea da nossa constituição, isso significa que elas só podem ser modificadas para serem melhoradas, pois nenhum direito poderá ser subtraído. Além disso, as modificações precisam passar por um tipo de rito que precisa do aval de ⅗ de votos a favor do Congresso Nacional.

Algumas pessoas ficam muito assustadas quando o assunto é extinguir o Ministério do Trabalho, mas é preciso lembrar que trata-se de um símbolo e que, na prática, ele continuará existindo, só que com um custo menor para o país.

ESocial

O eSocial é um sistema no qual as empresas terão que repassar informações para o Governo Federal sobre os funcionários como horários de trabalho, acidentes de trabalho e outros assuntos relacionados. As fases do eSocial são divididas de acordo com o tipo de empresa e muitas delas acontecem em 2019, portanto, é preciso ficar atento a elas.

Trabalho intermitente e terceirização

Para 2019, é bem provável que esses pontos sejam regulamentados e a ideia é de que eles possam ser ampliados. Dessa forma, a terceirização, mesmo de atividades-fim das empresas, deverá sofrer algumas mudanças. Quanto aos direitos dos trabalhadores garantidos pela constituição, esses continuam e, portanto, os empresários precisam ter muito cuidado para não ter qualquer problema com a justiça tentando encontrar brechas na lei para usar esses “direitos” de forma errada.

Como o controle de ponto, por exemplo. Aproveitando, indicamos um ótimo conteúdo sobre os maiores pontos de Fiscalização Ministério do Trabalho

ADI (Ações de Inconstitucionalidade).

Existem algumas ADIs tramitando no STF relativas a alguns pontos da reforma trabalhista e não são poucos. Apenas para citar alguns, temos: o contrato de trabalho intermitente, a compensação de jornada, trabalho da gestante em atividade insalubre, dispensa em massa, jornada de 12×36, a representação dos trabalhadores na empresa, entre outras. Existem várias outras ações pendentes no STF, mas o mais provável é que elas sejam julgadas como improcedentes.

Fiscalização do Ministério do Trabalho

Cada vez mais o Governo Federal encontra meios mais eficazes de evitar que as empresas tentem burlar o sistema e, por isso, tudo é digitalizado. Seguindo essa tendência, você precisa se preparar cada vez mais com a ajuda da tecnologia para evitar problemas futuros.

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Conteúdo original Info Kings