A PASSAGEM DO ANO, SINDEPRESTEM ESPERA DO GOVERNO MAIS MEDIDAS EM PROL DO EMPREENDEDORISMO

29/11/2019

Confiança do setor de serviços sobe 1,4 ponto em novembro, afirma FGV

Vinicius Neder – Estadão Conteúdo

O Índice de Confiança de Serviços (ICS) subiu 1,4 ponto na passagem de outubro para novembro, para 95,0 pontos, na série com ajuste sazonal, informou nesta sexta-feira, 29, a Fundação Getulio Vargas (FGV). É o maior nível desde fevereiro passado, quando o ICS ficou em 96,5 pontos.

Em médias móveis trimestrais, o índice teve alta de 0,9 ponto em novembro. O Nível de Utilização da Capacidade Instalada (Nuci) do setor de serviços recuou 0,3 ponto porcentual em novembro, passando a 81,7%.

A alta de novembro do ICS foi puxada pelas expectativas em relação aos próximos meses. "A confiança de serviços voltou a subir influenciada pela melhora do otimismo do empresário do setor com os próximos meses. Por outro lado, depois de um expressivo aumento nos últimos cinco meses, a percepção sobre o momento presente apresentou um ligeiro recuo em novembro. Com essa combinação de resultados, o cenário para os próximos meses ainda segue de recuperação gradual do setor e sem expectativas de uma retomada mais robusta no curto prazo", diz a nota divulgada pela FGV

Na composição entre percepção do momento presente e expectativa com o futuro, o Índice de Situação Atual (ISA-S) recuou 0,9 ponto, para 91,8 pontos, interrompendo a sequência de cinco altas consecutivas, quando acumulou 6,4 pontos no período. Já o Índice de Expectativas (IES) avançou 3,8 pontos em novembro, para 98,4 pontos, e compensou toda a queda sofrida no mês anterior (3,6 pontos), informou a FGV.

Para a entidade, houve descolamento entre as duas componentes a partir da definição das eleições gerais de 2018, que passou a ser revertido de março deste ano em diante. "A diferença entre o IE-S e o ISA-S atingiu o nível mais alto em fevereiro deste ano, quando a diferença foi de 14,1 pontos. Após esse período, iniciou-se uma aproximação dos dois índices principalmente pelo ajuste das expectativas, acumulando perda de 8,7 pontos de fevereiro a novembro enquanto no mesmo período o ISA-S ganhou 2,5 pontos", diz a nota da FGV.

29/11/2019

'Afinidade de ideias' aproxima empresas e governo Bolsonaro

Líderes empresariais elogiam aberturas para pautas do setor privado e se dizem otimistas com 2020

Fábio Murakawa e MatheusSchuch – Brasília

 Praticamente ao fim do primeiro ano do mandato do presidente Jair Bolsonaro, empresários já se dizem adaptados ao estilo da atual gestão e à nova dinâmica na relação entre o governo e a iniciativa privada. Os interlocutores mudaram, mas empresários estão satisfeitos com a abertura do secretariado do governo e com a "afinidade de ideias".

No início do governo, muitos empresários tiveram dificuldades em circular no Palácio do Planalto e na Esplanada dos Ministérios. Acostumados a serem recebidos pelos antecessores de Bolsonaro e a terem o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), o chamado "Conselhão", como um canal sempre aberto mas pouco efetivo, empresários chegaram a recorrer ao vice-presidente Hamilton Mourão. O vice, porém, passou a ter um perfil mais discreto ao longo do tempo.

Ainda hoje eles ainda reclamam de ter pouco acesso ao ministro da Economia, Paulo Guedes. Mas encontraram interlocutores no Planalto e na Esplanada dos Ministério com autonomia para tomar decisões e propor políticas públicas. O próprio presidente da República passou a receber mais empresários nas últimas semanas.

Rogério Marinho, secretário especial de Previdência e Trabalho, é um dos mais elogiados. Outros citados são Carlos Da Costa, secretário de Produtividade, Emprego e Competitividade, e José Ricardo Martins da Veiga, de modernização do Estado.

Subordinado ao ministro Jorge Oliveira (Secretaria-Geral), Veiga está à frente do projeto para alçar o Brasil da posição 125 para a 50 no ranking Doing Business do Banco Mundial ao fim do mandato de Bolsonaro. Ele integra um grupo de trabalho com a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomercio-SP), que realizou ontem evento sobre o tema em São Paulo.

"Já é muito claro que este governo tem inclinação mais liberal e reformista do que os anteriores", diz André Sacconato, consultor econômico da Fecomercio-SP e coordenador-geral do grupo de trabalho sobre ambiente de negócios da entidade. "Essa convergência de ideias facilita muito a interlocução, porque cria agenda positiva. E isso facilita muito nossa agenda, que sempre foi liberal."

O otimismo com 2020, segundo fontes ouvidas pelo Valor, deve-se sobretudo à sintonia do setor privado com o programa de reformas. "O que eu sinto no meio empresarial é um apoio ao governo Bolsonaro", diz Paulo Skaf, presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo. "A classe preza por resultados, e há uma sensação inconteste de que há uma melhora da economia."

Skaf esteve em diversos eventos no Palácio do Planalto nos últimos meses. Nesta semana, passou pela Presidência em um encontro fora da agenda. Ao Valor disse que foi cumprimentar Bolsonaro e passar a ele o visão dos empresários de que "as coisas estão no caminho certo". O presidente tem recebido mais empresários à medida que a economia dá sinais de melhora e as empresas querem detalhar planos e propostas.

Ontem, Bolsonaro encontrou uma comitiva de 40 empresários liderados por presidente da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira.

A comitiva entregou a Bolsonaro um estudo sobre a necessidade de investimentos no Estado. O pano de fundo, entretanto, é a preocupação do setor privado fluminense com a deterioração das relações entre Bolsonaro e o governador do Rio, Wilson Witzel.

"É um governo absolutamente liberal na questão da economia. É o sonho dourado de qualquer empresário ter liberdade de empreender", disse Vieira ao Valor após o encontro. "E, ao mesmo tempo, saber que o Estado brasileiro vai proteger o empresário verdadeiro, contra os malfeitos, a corrupção e dar um jeitinho. Nenhuma empresa consegue competir em um mercado bichado."

Vieira elogiou também a equipe econômica, especialmente Paulo Guedes, que já lhe pediu que trouxesse demandas do setor.Diretor de Desenvolvimento Industrial da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Carlos Abijaodi, também elogia a abertura do governo às pautas do setor privado. E, embora reconheça dificuldades na relação do Executivo com o Congresso, diz que a disposição do governo em impulsionar reformas é o que as torna possíveis. "O governo agora está disposto a fazer essas reformas estruturantes. E essas reformas são estruturantes", afirma. Dentre as medidas de agrado da indústria, além das reformas, ele cita os planos de privatizações e concessões e as políticas para reduzir o preço do gás.

"As medidas do governo estão bastante adequadas ao momento em que estamos vivendo", afirmou. "Vamos ganhar competitividade e isso está ligado a ações que estão sendo implementadas."

Termômetro do otimismo do setor é o resultado do Índice de Confiança do Empresário Industrial, que fechou novembro em 62,5 pontos ante uma média histórica de 54,6 pontos. É o segundo melhor resultado desde 2003, superado apenas pelos 63,2 pontos de novembro de 2018, logo após a eleição.

"A relação melhorou à medida que os interlocutores se conheceram. É natural que o governo chegue e tenha que se ajustar. Mas, ao fim deste ano, o contato está fluindo", relata o presidente Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit), Fernando Pimentel.

O presidente-executivo da Abimaq, José Velloso, entende que a criação de secretarias especiais no guarda-chuva do Ministério da Economia facilitou a interlocução. Também destaca como positiva a postura de Guedes de dar preferência à resolução de pleitos coletivos.

"A gente entende que este governo não é daquele tipo que tínhamos no passado que atendiam pleitos individuais, de empresas ou de setores. Um governo liberal olha para um todo", argumenta.

O dirigente elogia uma série de propostas e medidas já adotadas pela área econômica, como as reformas da Previdência, tributária e do pacto federativo. Também pesa para a avaliação o recuo de Guedes na ideia de promover uma abertura comercial unilateral, que poderia atingir a indústria brasileira."O ministro Guedes nos garantiu que a abertura comercial só vai ocorrer lá na frente, quando a indústria [nacional] recuperar a sua competitividade. Tinha uma ideia de baixar unilateralmente as alíquotas de importação, mas o governo retrocedeu", relatou Velloso. 

27/11/201

Contratações de fim de ano devem crescer 28%

Por Dauro Veras – Para Valor, de Florianópolis

A chegada das festas de fim de ano promete aquecer o movimento de contratações de trabalhadores temporários no comércio de varejo e serviços. Pesquisa da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) estima a abertura de 103 mil novas vagas, 44 mil a mais que no mesmo período do ano passado, mas um número ainda distante das 280 mil geradas em 2014. Já a Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce) estima um aumento de 28% nas vagas temporárias nos shoppings em relação a 2018. O crescimento é esperado em função, principalmente, da injeção de quase R$ 30 bilhões dos saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e PIS/Pasep na economia. Boa parte desse valor deve ser destinada às compras e à quitação de dívidas. 

O setor de shopping centers é um dos que mais geram empregos no país. Entre 2012 e 2018, o número de contratações cresceu 34,8%. No ano passado, o número de empregos gerados pelos centros de compras cresceu 5,4% em relação a 2017, totalizando mais de um milhão de vagas diretas, segundo a Abrasce. “A Black Friday e o Natal são um alento aos empregadores e, mesmo com a economia ainda estagnada, no último semestre o comércio tem crescido um pouco mês a mês”, observa o diretor de relações institucionais da Associação Brasileira de Lojistas de Shopping Centers (Alshop), Luis Augusto Ildefonso da Silva. Ele acredita que a reação do varejo e da construção civil dão sinais de retomada. De acordo com os associados da Alshop, os segmentos que vão fazer mais contratações são os de supermercados, vestuário, calçados, restaurantes e de perfumaria e cosméticos. O salário médio das vagas intermitentes está em torno de R$ 1.600 e há perspectiva de efetivação de 25% dos trabalhadores temporários. “Em anos anteriores, houve muitas demissões e agora as lojas precisam repor o quadro perdido para melhorar a força de vendas”, explica. 

Em Santa Catarina, os seis empreendimentos do grupo Almeida Júnior, maior empresa de shopping centers do Sul do Brasil, esperam contratar 2,4 mil trabalhadores neste fim de ano. Entre 10% e 15% destes novos postos de trabalho são fixos e os demais, temporários. O Continente Shopping, em São José, está abrindo 500 vagas. Nações, em Criciúma, Neumarkt, em Blumenau, e Garten Shopping, em Joinville, dispõem de 300 a 400 vagas cada. “Fazemos um trabalho focado em marcas exclusivas”, diz a superintendente do Balneário Shopping, Elizângela Cardoso. Das 500 vagas abertas no centro de compras este fim de ano, mais de 150 são permanentes, em 20 novas lojas. Entre elas, a Magazine Luiza, a Paris Cosméticos, a Tartuferia San Paolo, a franquia americana de sorvete Cold Stone e a loja de calçados femininos Via Mia.

No Iguatemi Florianópolis, a expectativa é abrir 200 postos de trabalho temporário. “A maioria das vagas disponíveis nas lojas é para vendedor”, informa a gerente de marketing Claudia Janjar. “Gente que possa ajudar a atender a grande demanda de público consumidor que está sendo esperada neste final de ano.” Os três centros de compras da Multiplan na região Sul – ParkShopping Barigui, em Curitiba; BarraShopping Sul, em Porto Alegre; e ParkShopping Canoas (RS) – vão ampliar seus quadros em 20% com a abertura de vagas temporárias, informa o diretor regional Sul, Marco Aurélio Jardim Neto. Juntos, eles geram 11 mil postos de trabalho fixos. A Multiplan é a primeira rede de shoppings do país a implantar uma plataforma digital de recrutamento e seleção unificada. 

Uma tendência que prossegue no setor é a ampliação do leque de serviços. “Em 2020 haverá crescimento significativo dos shopping centers no interior, em cidades com alto potencial econômico”, afirma a especialista em atacado e varejo Taís Cundari, da Fesa Group. Ela observa que muitos clientes estão deixando o carro em casa e optando por serviços de transporte por aplicativo: “Para aproveitar espaços ociosos nos estacionamentos, os investidores passaram a realizar eventos como feiras para empreendedores e atrações infantis”. O advogado Marcos Lemos, da Benício Advogados Associados, lembra que o temporário precisa estar informado sobre seus direitos, tais como registro em carteira de trabalho; remuneração igual à recebida pelo trabalhador regular; jornada de oito horas e recebimento pelas horas extras; férias proporcionais; repouso semanal remunerado; adicional por trabalho noturno, indenização por dispensa ou no término do contrato, correspondente a 1/12 do pagamento recebido; FGTS; seguro contra acidente de trabalho e proteção previdenciária. 

26/11/2010 

MP que criou contrato Verde e Amarelo é inconstitucional, diz juiz trabalhista

Por Tiago Angelo

O Governo Federal só pode intervir por meio de Medida Provisória quando houver observância aos requisitos constitucionais de urgência e relevância presentes no artigo 62 da Constituição Federal. 

Assim entendeu o juiz Germano Silveira da Siqueira, da 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza, ao declarar a inconstitucionalidade da MP 905/2019, que cria o contrato Verde e Amarelo. A declaração foi feita de forma preliminar ao julgar o caso de um trabalhador que cobrava pagamento de adicional por tempo de serviço.

O magistrado considerou que os índices de desemprego no Brasil “não são, infelizmente”, uma novidade. Segundo ele, os números estão presentes desde 2014, não caracterizando episódio que motive a edição de uma MP.

“Não há fato novo e urgente, e muito menos relevante a exigir a intervenção na realidade normativa por Medida Provisória, o que é patentemente aferível, devendo todo esse conjunto de regras ser submetido ao Congresso Nacional na forma do artigo 61 da CF e debatido nos termos do Regimento Interno das Casas Legislativas”, afirma o juiz.

Ainda de acordo com ele, “Medidas Provisórias não podem ser banalizadas, como se o presidente da República resolvesse, de uma hora para outra, em gesto autoritário, descabido, fazer-se substituir ao Congresso Nacional, atropelando o processo legislativo em sua dinâmica política natural”. 

O magistrado argumentou que em outros países o desemprego não é tratado por meio de decreto ou MP, mas pela retomada da dinâmica econômica. “Vale lembrar que, com esse mesmo discurso e com essa vocação de fazer o mais do mesmo da doutrina neoliberal, de 2016 até os dias de hoje as ideias acolhidas pelo Congresso, a pretexto de abrir postos de trabalho, não foram além de suprimir direitos." 

Verde e Amarelo
 O contrato Verde e Amarelo foi lançado no último dia 11. A iniciativa, que pretende criar 4,5 milhões de empregos ao longo de três anos, foi enviada ao Congresso por meio de Medida Provisória. 

A proposta, que terá como foco jovens entre 18 e 29 anos, consiste em uma tentativa de alavancar a geração de empregos reduzindo o custo da mão de obra entre 30% e 34%. Para isso, empresas contarão com isenção na contribuição patronal do INSS (de 20% sobre o salário), das alíquotas do Sistema “S” e do salário educação. 

Além disso, a contribuição para o FGTS cairá de 8% para 2% e o valor da multa poderá ser reduzido de 40% para 20% do salário do benefício. 

Um dos pontos mais polêmicos da MP diz respeito à taxação de 7,5% sobre o seguro-desemprego, tarifa que irá financiar todo o programa. Isso porque o governo pretende gerar com a cobrança uma arrecadação de cerca de R$ 12 bilhões em cinco anos. O valor, sozinho, é superior ao custo do programa, estimado em R$ 10 bilhões no mesmo período.

Além disso, o contrato não irá incluir trabalhadores com mais de 55 anos, ao contrário do que dizia o governo antes de anunciar oficialmente o programa. 

Clique aqui para ler a decisão
 0000236-53.2019.5.07.0005

Opinião 25/11/219

A torre de Babel

Gaudêncio Torquato

Experimentalismo de 2018 abriu longa temporada

Fato um: a era petista desfraldou no país a bandeira do apartheid social, cuja cor vermelha, com o lema “nós e eles”, composto por Lula ainda nos tempos do estádio da Vila Euclides, no ABC paulista, pode ser lido como “os bons e os maus”, “oprimidos e opressores”, “elite e massas trabalhadoras”.

Fato dois: o bolsonarismo, mesmo em seu início, luta para aprofundar a divisão social, batendo na mesma tecla, agora com o sinal invertido. Em um lado do muro estão “comunistas, esquerdistas, simpatizantes de Cuba e Venezuela” —e, no outro, radicais de extrema direita, militaristas, saudosistas dos tempos de chumbo.

Fato três: a polarização a que o país assiste, ao contrário da tendência de arrefecimento, previsível após a virulência eleitoral, se acirra a ponto de se ouvir do deputado Eduardo Bolsonaro, filho do presidente da República, a pregação de “um novo AI-5” se a esquerda “radicalizar”. Esse ato institucional, recorde-se, abriu o período mais sombrio da ditadura, com perseguição e repressão, fechamento do Congresso Nacional, cassação de mandatos, confisco de bens privados, censura aos meios de comunicação, tortura, mortes.

Pode a temperatura social tornar-se amena nos próximos tempos? Não se aposta na hipótese. A índole do capitão governante e os sinais emitidos pelo seu entorno sinalizam endurecimento de posições. De um lado, se um posicionamento mais radical dá munição aos dois “exércitos”, expandindo os tiroteios recíprocos, de outro afastará segmentos até então simpatizantes das alas conflitantes. Assim, é possível divisar o adensamento dos espaços centrais. Núcleos que ainda atuam como puxadores do “cabo de guerra” tendem a arrefecer sua participação.

A maior parcela da nossa população não cultiva a velha luta de classes, teme os efeitos de acentuada animosidade social, preocupa-se com questões da micropolítica —escola perto de casa, transporte fácil e barato, maior segurança, hospitais com serviços de qualidade. 

Somos um povo emotivo, que padece grandes carências, mas não perde a fé. E começamos a alargar a trilha da lógica, como mostrou a última eleição. Infelizmente, a troca de comando —inspirada pelo espírito de um novo tempo— tem se mostrado amarrada ao passado, incluindo o que esse tinha de pior, o culto à ditadura. O fato é que o universo social se divide hoje em três estratos: um terço dos brasileiros vivendo no chão bolsonarista, um terço habitando o território da esquerda e um terço ocupando o centro. 

Traços de incerteza se espalham para cima, para baixo e para os lados. Não se sabe o que vai ou pode ocorrer. Pior, não têm aparecido líderes capazes de galvanizar as forças sociais. Quem emerge como líder de um projeto para o país? Quem acena com esperança? Bolsonaro, com seu espírito belicoso, terá longa vida?

Os novos quadros que começam a surgir não inspiram confiança. Alguns são populares e bem visíveis, como Luciano Huck, o apresentador da Rede Globo. Que veste o manto do entretenimento, podendo, até, encarnar a novidade. Seu figurino atrairia as massas. João Doria (PSDB), governador de São Paulo, é acusado de oportunista. Mas sabe lidar com comunicação. João Amoedo, do Partido Novo, expressa renovação, mas tem origem na área dos ganhos financeiros, não muito bem vista. Faltaria lastro para entrar nas margens. Ciro Gomes (PDT)? Ora, o ex-governador do Ceará é peça velha no tabuleiro. E Lula ainda tem chance ou patrocinará alguém? O PT com a lama da Lava Jato pode voltar ao centro do poder?

É triste constatar que nem bem o governo completa um ano e as conversas já adentram o cenário de 2022. Uma torre de Babel se instala sob tiroteio expressivo do próprio presidente, que anuncia vontade de continuar no assento presidencial, antecipando momentos e instalando a balbúrdia. Apesar de avanços na trilha do civismo, a incultura ainda se faz presente nas margens, cuja tendência é a de buscar a novidade.

O experimentalismo de outubro de 2018 abriu longa temporada no país.

Gaudêncio Torquato

Jornalista, professor titular da USP e consultor político

28/11/2019 

Custo Brasil consome 22% do PIB e ganha nova estratégia de combate Econômico

Levantamento aponta peso de R$ 1,5 trilhão aos negócios e guiará ações do governo

Por Daniel Rittner — De Brasília

O emaranhado de normas burocráticas, barreiras comerciais, tributos complexos, riscos judiciais, infraestrutura deficitária e outros componentes do chamado “custo Brasil” encarece os negócios em R$ 1,5 trilhão e representa 22% do PIB, segundo levantamento inédito feito pelo Ministério da Economia em parceria com o Movimento Brasil Competitivo (MBC) e obtido pelo Valor. Velho conhecido dos empresários, o custo Brasil foi mapeado em 12 grandes temas e com a análise de 31 indicadores. Para cada um deles, fez-se uma estimativa do gasto adicional das empresas brasileiras em relação à média dos países da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Um exemplo é o sistema tributário: as companhias por aqui gastam 1.501 horas-ano somente para declarar seus impostos e alocam 65% de seus lucros no pagamento de tributos. Na OCDE, essa média é de 161 horas-ano e 40% dos lucros obtidos. Resultado: até R$ 280 bilhões de custo adicional. “É assustador. O custo Brasil sempre veio à tona, mas a dimensão dos números foi uma surpresa para todo mundo”, afirma o empresário Jorge Gerdau, presidente do conselho do MBC. Para ele, o levantamento “põe o tema claramente sobre a mesa” e o diálogo aberto com o governo permite atacar o problema de forma bem estruturada, sem uma abordagem “pedacinho por pedacinho”. Feito o diagnóstico mais detalhado, é hora de pensar em ações para reduzir os custos que recaem do setor produtivo. A Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade (Sepec) instituirá um programa específico com essa finalidade.

Uma portaria a ser assinada hoje pelo secretário especial Carlos Da Costa, em um evento em São Paulo, formalizará a criação do Programa de Melhoria Contínua da Competitividade, com três linhas de atuação: 1) análise e acompanhamento periódico de indicadores de produtividade e qualidade do ambiente de negócios; 2) estabelecimento de um canal centralizado de comunicação, por meio de ferramenta eletrônica, para receber propostas de políticas públicas e medidas; 3) avaliação regular das proposições recebidas a partir de critérios de impacto na redução dos custos. “Estamos fazendo uma grande transformação de como a competitividade é tratada no Brasil, medindo a burocracia em seus detalhes e buscando compreender as raízes de cada deficiência”, diz Carlos Da Costa. “Não é apenas uma análise ou um diagnóstico. É o início de um processo que vai balizar o diálogo do setor privado com o governo a partir de agora.” A meta do governo Jair Bolsonaro é colocar o Brasil entre os 50 primeiros colocados no índice de competitividade do Fórum Econômico Mundial até 2022.

Na última edição do ranking, divulgada em outubro, o país avançou uma posição em relação ao ano anterior e ficou em 71º lugar entre 141 nações. Em até 240 dias, segundo a portaria, a Sepec deverá colocar no ar uma plataforma para permitir o acompanhamento externo dos indicadores de competitividade da economia brasileira e a tramitação das propostas priorizadas. Também vai estabelecer um comitê público-privado de monitoramento de todas essas ações, com participação da iniciativa privada e diversos setores. O levantamento do MBC dá à equipe econômica uma possibilidade de construir justamente uma metodologia de priorização do custo Brasil. Sabe-se agora que nenhuma outra área geraria tanto impacto como capital humano, dividido em três elementos: limitações na qualificação de mão de obra, encargos trabalhistas elevados e alta judicialização e riscos trabalhistas.

O impacto estimado é de até R$ 320 bilhões. Gerdau tem sua lista particular de prioridades a serem atacadas. Ele começa pelo custo do trabalho. “No Brasil, o trabalhador leva de 42% a 45% daquilo que é pago pelo empregador. Na média internacional, ele fica com 62% a 65%. Em alguns países, chega a 85%. A folha de pagamento é usada como instrumento de arrecadação para o governo”, afirma. Em seguida, Gerdau aponta os impostos: “Praticamente todo o sistema tributário está construído sobre o consumo, e cumulatividade prejudica a estrutura produtiva”. Na sequência, ele menciona o custo da energia, o acesso ao crédito e a deficiência na logística de transporte como fatores que precisam ser enfrentados com atenção.

28/11/2019

Hora repouso alimentação deve ser tributada

Beatriz Olivon

Decisão da 1ª Seção do STJ vale apenas para o período anterior à reforma trabalhista (Lei nº 13.467, de 2017)
 
 A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que incide contribuição previdenciária sobre a hora repouso alimentação. O julgamento, porém, limita-se ao período anterior à reforma trabalhista (Lei nº 13.467, de 2017). A decisão foi por maioria de votos e resolve divergência entre as duas turmas que julgam temas de direito público.
 
 A hora repouso alimentação (HRA) tem de ser paga quando o empregado trabalha ou fica à disposição do empregador durante o intervalo. Essa prática é comum em empresas do setor petroquímico.
 
 A CLT prevê no artigo 71 que quando o período para repouso e alimentação não for concedido, a empresa tem de remunerar o funcionário pelo tempo correspondente com um acréscimo de no mínimo 50% sobre o valor da hora normal de trabalho. O ponto central era saber qual a natureza dos pagamentos: indenizatória ou remuneratória. No primeiro caso, não há tributação, já que não se trata de salário.
 
 A decisão é limitada aos casos anteriores à reforma trabalhista porque a Lei nº 13.467, de 2017, passou a prever, de forma expressa, que tais verbas têm caráter indenizatório e, por esse motivo, não pode ser tributada.
 
 Esse foi o primeiro julgamento sobre o tema na 1ª Seção e resolve a divergência entre as turmas. Venceu o entendimento da 2ª Turma, que já considerava a verba remuneratória. Por isso, caberia a tributação.
 
 Os ministros julgaram o tema em um recurso apresentado pela Fazenda Nacional contra decisão da 1ª Turma (EREsp nº 1619117), que havia se posicionado contra a contribuição. O caso envolve a Cristal Pigmentos do Brasil, do setor petroquímico.
 
 Iniciado em agosto, o julgamento foi retomado ontem com o voto-vista do ministro Og Fernandes. Ele votou pela tributação, acompanhando o relator, ministro Herman Benjamin, e pediu a modulação da decisão, para que tivesse validade até a reforma trabalhista.
 
 O relator havia destacado em seu voto que a rubrica tem caráter salarial e, por isso, haveria incidência da contribuição previdenciária patronal. Ele disse seguir a jurisprudência da 2ª Turma. Na sessão de ontem, afirmou que a modulação não significa juízo de valor sobre o dispositivo da CLT alterado pela reforma trabalhista.
 
 “Estamos dizendo que o posicionamento do STJ só vale no período de vigência anterior à reforma e deixamos para outra oportunidade este debate [sobre o período posterior]”, afirmou Benjamin.
 
 Ele acrescentou que, se o julgamento contemplasse o período pós-reforma, o STJ estaria suprimindo instâncias e decidindo sobre ponto em que não houve debate. “O efeito de modulação aqui não é prospectivo para avançar na lei nova. Ele para na lei nova”, disse. O voto foi seguido pelos ministros Mauro Campbell Marques, Assusete Magalhães, Sérgio Kukina e Gurgel de Faria.
 
 Os ministros Regina Helena Costa e Napoleão Nunes Maia Filho ficaram vencidos. A ministra lembrou que o precedente na 1ª Turma é seu e disse que mantém sua convicção. “Fico feliz que a lei tenha sido alterada [pela reforma trabalhista] para dizê-lo inequivocamente”, afirmou. O ministro Napoleão Nunes Maia Filho concordou que a reforma trabalhista consolidou o entendimento da 1ª Turma.