CEBRASSE ENGAJADA EM MOVIMENTO POR REFORMA TRIBUTÁRIA VIÁVEL

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Notícias
da Central Empresarial e seus Associados

20
de Fevereiro de 2020

CEBRASSE ENGAJADA EM
MOVIMENTO POR REFORMA TRIBUTÁRIA VIÁVEL

Líderes setoriais acompanham
atentamente o clamor de Marcos Cintra por mudanças

A exemplo do que fez em outros
momentos decisivos do empreendedorismo nacional, a Central
Brasileira do Setor de Serviços (CEBRASSE) irmanou-se ontem
(17/2) a entidades e lideranças empresariais e políticas dos
mais variados matizes para novamente lutar contra uma séria
ameaça: o aumento brutal de carga tributária a ser trazido
pela PEC 45, em tramitação na Câmara dos Deputados.

Se ela ou sua irmã quase gêmea for aprovada – a PEC 110, que
se encontra no Senado – especialistas em tributos preveem uma
elevação da ordem de 400% no total de impostos pago por
segmentos como o de serviços, com destaque para escolas
particulares, atendimento médico, empresas de vigilância e
todas as demais atividades com emprego intensivo de mão de
obra.

(da esq. para a dir.)
Luciano Galea, Lívio Giosa, João Diniz, Maurício Lazzeri e Percival Aracema

Realizada no Clube Esperia, a mobilização contou com a
participação de aproximadamente 800 pessoas, representando mais
de 100 entidades e empresas de 70 segmentos.

Entre as reivindicações do movimento está o fim das
contribuições patronais ao Regime Geral de Previdência Social
(RGPS), Incra e salário educação.

Paralelamente, defende a redução, em três pontos percentuais, da
contribuição dos trabalhadores ao RGPS, que passaria a variar de
5% a 8% – atualmente fica entre 8% e 11%, dependendo da faixa
salarial do empregado.

A compensação dessas alterações viria não de uma CPMF recriada,
mas sim de uma nova base de tributação sobre a movimentação
financeira em depósitos à vista nos bancos, prevendo ainda uma
contribuição com alíquota de 0,81% no saque, permanecendo
isentas apenas as contas de poupança e demais aplicações
financeiras.

“Pressionar o Congresso agora é fundamental, justamente porque
está se formando a comissão mista, composta por 50
parlamentares, sendo 25 deputados federais e 25 senadores”,
lembrou o presidente da CEBRASSE, João Batista Diniz.

Diniz, Maurício e Lívio, ao lado de Hamilton de Brito
Junior, pres. do SINFAC-SP

Segundo ele, a Central deseja a geração de um terceiro
projeto, “independentemente das PECs que estão aí, e da
própria proposta do governo, que até aqui não se manifestou.

“A CEBRASSE está fortemente engajada nesta luta”, reiterou o
dirigente da entidade, cujos associados representam em torno
de 640 mil empresas com mais de 8 milhões de trabalhadores.

Membro da futura comissão mista, o senador paulista Major
Olímpio (PSL), declaradamente contrário às PECs e defensor do
modelo de imposto único, prevê aumento exponencial do
desemprego se a reforma tributária for realizada nos moldes de
uma das propostas hoje existentes. “Precisamos de algo mais
justo e equilibrado”, defendeu.

O parlamentar reiterou que o movimento encabeçado pelas
entidades deve ser visto como um verdadeiro freio na intenção
de elevar a carga tributária da cadeia produtiva brasileira,
“porque vai fazer a população brasileira conhecer o teor dos
projetos em tramitação no Legislativo”, disse.

Ex-secretário da Receita Federal e profundo conhecedor dos
problemas do sistema tributário brasileiro, Everardo Maciel
alertou que o pequeno produtor rural seria o mais afetado
pelas PECs. Neste caso, informou que cerca de 1 milhão de
produtores rurais pessoa física, equiparados a pessoa jurídica
para fins tributários, passariam a ser onerados por uma
alíquota de 25%. “A margem desses produtores é de 1%, se
estiverem sujeitos a essa alíquota, será a falência do
agronegócio no país”, reforçou.

Maciel lembrou ainda que os litígios envolvendo impostos no
Brasil somam em torno de R$ 3,4 trilhões, mais da metade do
PIB. “Este é um problema, mas ao invés de buscar resolvê-lo,
ficamos discutindo velharias como o IVA, um imposto de 1949.
Portanto, essas propostas que estão aí não resolvem os nossos
problemas tributários, mas sim criam novos”,

Ele aproveitou para listar o impacto que alguns segmentos
poderão ter se a reforma passar do jeito que foi concebida. De
acordo com seus cálculos, um autônomo pessoa física terá
aumento de 471% em sua carga tributária. Ao mesmo tempo, um
prestador de serviço pessoa jurídica, teria de conviver com
uma majoração de 211%.

“Uma sociedade multiprofissional de advocacia, contabilidade,
engenharia ou de arquitetura, com três sócios, teria um
aumento de 546%. Uma escola particular tributada pelo lucro
presumido seria majorada em 211%, a exemplo de uma clínica
particular pertencente ao mesmo regime”, calculou.

Ex-secretário da Receita Federal do atual governo e um dos
mais ferrenhos críticos das PECs, o economista Marcos Cintra
afirmou que as propostas não estão adequadas à modernidade.
“Estamos na economia digital, e esses projetos apenas
reintroduzem tributos ultrapassados”, frisou.

O especialista deixou claro que a PEC 45 é uma reedição de
ideias que vêm sendo discutidas desde 1995. “São propostas que
já foram recusadas e estão sendo reapresentadas. Precisamos
trilhar um caminho de modernidade”, advertiu.

“A unificação de impostos é viável, desde que haja algum
mecanismo que permita a desoneração da folha. A partir de
agora, queremos abrir uma discussão com o Congresso Nacional,
pois as propostas não atingem os anseios dos trabalhadores.
Precisamos de uma reforma tributária que seja simples,
principalmente em relação às obrigações acessórias”, emendou o
presidente da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e da
Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo
(FACESP), Alfredo Cotait. “Que seja mais fácil e de
compreensão menos burocrática”, defendeu um dos líderes da
mobilização.

Igualmente ocuparam a tribuna Flávio Rocha (Riachuelo);
Gabriel Kanner (Brasil 200) e Luigi Nese, da CSN (Confederação
Nacional de Serviços), cada qual explicando as razões que os
levaram a rejeitar as atuais propostas de reforma, baseadas na
tributação do consumo e sacrificando os serviços, em
detrimento de bancos e indústrias.

Em seu breve discurso, no encerramento do evento, o presidente
da CEBRASSE, João Batista Diniz, lembrou que, acima de tudo,
estava ali em prol do emprego. “São postos de trabalho, com
mão de obra terceirizada, como os vigilantes e as equipes de
asseio e conservação. Trata-se da base da pirâmide social, que
vai ser onerada em algo entre 40% e 160%, caso a reforma
tributária se confirme nos moldes atuais”, alertou

Por fim, em nome da Central, fez um apelo ao presidente da
Câmara Federal, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), que reagiu ao
movimento. Veja AQUI.

“Ele, que está capitaneado a PEC 45, prometeu em 2015, em um
movimento reunindo todo o setor de serviços, que não haveria
aumento de carga tributária. Então, eu gostaria que ele se
sensibilizasse e enxergasse o óbvio, o que no Brasil é algo
destinado aos gênios, segundo Nelson Rodrigues”, concluiu o
dirigente.

O setor de serviços também foi representado por outros membros
da diretoria da Cebrasse, dentre os quais Vander Morales e
Fernando Calvet (Sindeprestem); Luciano Galera (Abralimp);
José Jacobson (Fenavist e Abrevis); Amábile Pacios (Fenep);
Hamilton de Brito Junior (Sinfac-SP); Dra. Vivien Suruagy
(Sinstal); João Palhuca e Flávio Sandrini (Sesvesp) e Lívio
Giosa.

Por Wagner Fonseca

REPRESENTANTES DO SETOR
DE SERVIÇOS DEBATEM REFORMA TRIBUTÁRIA

A preocupação com o aumento de impostos no setor de serviços
promovidos pela da PEC 45 da Reforma Tributária foi o
principal tema de reunião entre o presidente da Cebrasse João
Diniz, o deputado federal Laércio Oliveira, o presidente da
Associação Brasileira de Facilities (Abrafac) Thiago Santana e
o diretor Ricado Crepaldi, e o diretor da ABES (Associação
Brasileira das Empresas de Software) Manuel Antônio do Santos.

Os setores informaram suas preocupações com o texto da PEC 45
para o deputado federal Laércio Oliveira, que é presidente da
Frente Parlamentar em Defesa do Setor de Serviços. “O Brasil
tem 13 milhões de desempregados e o setor de serviços que mais
emprega e que tem potencial, com o crescimento da economia,
para absorver esta mão de obra atualmente ociosa, pode sofrer
com o aumento de impostos com a PEC 45, que tramita na Câmara
dos Deputados”, argumentou João Diniz.

O deputado Laércio informou que está tendo reuniões com a
assessora do Ministério da Economia Vanessa Canado para levar
as reivindicações do setor de serviços que estão representadas
nas suas oito emendas à PEC. O parlamentar também defende que
um dos desafios da reforma Tributária é a geração de empregos.
“Considerando que o setor de serviços é o que mais emprega,
não podemos concordar que a gente pague essa conta”, afirmou o
deputado.

João Diniz afirmou que a Cebrasse defende a desoneração na
folha de pagamentos para compensar esse aumento de impostos.
“A proposta que atualmente está sendo discutida na Câmara dos
Deputados vai na contramão da geração do emprego, aumentando a
carga tributária das empresas que mais contratam. O Brasil é
um caso de supertributação sobre os salários quando comparado
com outros países. 43,5% da folha é composta pela tributação”,
explicou.

A preocupação com o aumento de impostos no setor de serviços
promovidos pela da PEC 45 da Reforma Tributária foi o
principal tema de reunião que tive hoje com o presidente da
Cebrasse João Diniz, o presidente da Associação Brasileira de
Facilities (Abrafac) Thiago Santana e o diretor Ricado
Crepaldi, e o presidente A ABES (Associação Brasileira das
Empresas de Software). Tenho conversado com o governo que um
dos desafios da reforma Tributária é a geração de empregos. O
setor de serviços é o que mais emprega, portanto, não pode
sofrer com aumento de impostos.

Sobre a importância de para levar as reivindicações do setor
de serviços que estão representadas nas suas oito emendas à
PEC. O parlamentar também defende “Considerando que o setor de
serviços é o que mais emprega, não podemos concordar que a
gente pague essa conta”, afirmou o deputado.

MP 915

Eles também falaram sobre a MP 915 que autoriza o Ministério
da Economia ficar autorizado a identificar, fiscalizar e
regularizar a ocupação dos imóveis da união. O setor de
facilities quer a aprovação na íntegra do artigo 5º que trata
de contrato de gestão. Eles se mostraram preocupados com o
desenvolvimento e incremento do setor de facilities e a
geração de empregos emprego.

Por Carla Passos

ASSOCIADOS

NOVA ASSOCIADA DA
CEBRASSE ASSINA CONTRATO DE BENEFÍCIO

A Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep), por
intermédio do seu presidente, Ademar Batista Pereira, acaba de
aderir ao Contrato de Benefício.

Em todo o país, mais de 2,5 milhões de profissionais de ensino
encontram-se ligados a esta entidade, cujo universo de atuação
é composto por mais de 40 mil escolas e 15 milhões de alunos,
da educação infantil à pós graduação.

Sua vice-presidente, Amábile Pacios, também faz parte da
Central Brasileira do Setor de Serviços, onde responde pela
vice-presidência na Região Centro-Oeste.

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